acidente contestacao trabalho
-
Decisão monocrática Nº 1276529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... a ausência de provas da ocorrência de acidente de trabalho, sustenta a competência da Justiça ...
- Acórdão Nº 5001740-54.2020.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08110052720184058100), 18-12-2018
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO EMPREGADO NOS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO, ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, FÉRIAS PROPORCIONAIS E SALÁRIO FAMÍLIA. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005. TAXA SELIC. COMPENSAÇÃO. LEI N.º 11.457/2007. RECURSO REPETITIVO. REPERCUSSÃO...
... de afastamento do empregado por doença/acidente, aviso prévio indenizado e férias ... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas ...
-
Acórdão nº 1.0188.11.005242-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR (RE N. 631.240/MG) - MODULAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE MÉRITO - SUPRIMENTO - REQUERENTE JÁ BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA - CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 507 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA NO REEXAME NECESSÁRIO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS
-
Acórdão nº 1.0188.11.005242-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR (RE N. 631.240/MG) - MODULAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE MÉRITO - SUPRIMENTO - REQUERENTE JÁ BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA - CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 507 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA NO REEXAME NECESSÁRIO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS
-
Acórdão, Processo nº 0007897-65.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
... levantadas na contestação padronizada (acidente de trabalho ou valor da causa superior a sessenta ...
-
Acórdão nº 0000074-70.2007.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... ACIDENTE DE ... TRABALHO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS MATERIAS ...
-
Decisão Monocrática Nº 0025656-08.2013.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-07-2019
... - INSS, sustentando que, em virtude de acidente de trabalho, percebeu o benefício de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0501022-09.2013.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2019
... - INSS, sustentando que, em virtude de acidente de trabalho, percebeu o benefício de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 220-91.2018.5.09.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO .
... DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO ... A alegação de ... - Acórdão Nº 5003363-05.2019.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 102021-44.2016.5.01.0421)
AGRAVO DA RECLAMADA (LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO DO QUAL RESULTOU TRAUMATISMO RAQUIMEDULAR E PARAPLEGIA DO RECLAMANTE. ATIVIDADE DE RISCO (MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE REDES URBANA E RURAL DE DISTRIBUIÇÃO...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO DO QUAL RESULTOU ... TRAUMATISMO RAQUIMEDULAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000172-18.2015.5.06.0391), 28-11-2016
EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA INCONFIGURADA. DANO MORAL. INDEVIDO. Não havendo o autor comprovado a ocorrência do acidente de trabalho, bem como ter sido afastado sob benefício auxílio-doença, código 031, não se constata qualquer ilegalidade na resilição contratual do reclamante, promovida pela empresa, devendo ser provido o apelo patronal, para excluir-se a condenação do pagamento da indenizaç
... INDEVIDO ... Não havendo o autor comprovado a ocorrência do acidente" de trabalho, bem como ter sido afastado sob benefício auxílio-doença, c\xC3" ... -
Acórdão Nº 5011907-17.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE CESSADO EM RAZÃO DE CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DA FALTA DE REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. CASO EM QUE HOUVE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA FORMAÇÃO DE CONTRADITÓRIO APÓS A CESSAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PROCEDIMENTO CONCLUÍDO MAIS DE CINCO (5) ANOS...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000327-52.2016.5.07.0037), 2018-09-12
... ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Para que o pedido ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... , decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doença a ele equiparadas, ainda que propostas pelos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077929220184058300), 29-03-2022
PJE 0807792-92.2018.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT, ANTIGA CONTRIBUIÇÃO SAT - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. DECRETOS 6.042/2007 E 6.957/2009. LEI 10.666/2003. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por FLOR D' CACTUS LTDA - ME, FLOR DE LÓTUS COSMÉTICOS...
... decorrente dos riscos ambientais do trabalho, considerando-se, para tanto, a atividade ... que a majoração do grau de risco de acidente e da alíquota da exação estão corretamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010055-52.2013.5.07.0028), 2016-10-26
... ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS INDEVIDOS ... Para que o ...
- Acórdão Nº 0321064-96.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
- Acórdão Nº 5003746-83.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
- Acórdão Nº 5024009-03.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
-
Acórdão nº 1.0394.04.036259-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA -REJEIÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - CONCESSÃO DO BENEFÍCO - TERMO INICIAL - DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. Não havendo ato normativo a...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000254-51.2018.5.07.0024), 2018-10-16
... e materiais (pensão) em decorrência das lesões advindas de acidente típico de trabalho, indenização por danos emergentes em virtude de ...
- Acórdão Nº 5013274-51.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022