acidente contestacao trabalho
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Acórdão Nº 5000054-73.2021.8.24.0009 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
... , como no caso de pleito de auxlio-acidente precedido de auxlio-doena. Eis a ementa do ... razo de sequelas advindas de acidente de trabalho ocorrido em 1/9/2010, quando laborava na empresa ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... 1. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL ...
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Acórdão nº 2.0000.00.351298-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2001
... CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 580-41.2017.5.17.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EMENDA À INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA, POR ERRO DE ALVO, ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. ACÓRDÃO DA SDI-1 DO TST QUE NÃO EXAMINOU QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. O acórdão indicado como rescindendo, prolatado pela Terceira Turma do TST, conquanto não haja conhecido do...
... VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA ... JURÍDICA. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. DIREITO A PENSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022392720178150301), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802239-27.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAMIAO COSME DE LIMA ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA...
... o pedido de concessão de auxílio-acidente, a contar da cessação do auxílio-doença, ... 91 - auxílio-doença por acidente de trabalho", conforme se verifica INFBEN juntado com a petiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301189-69.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trajetoocorrido em 23.05.2011, sofreu "fratura ... ou definitivamente para o trabalho; que o benefcio acidentrio somente ser devido se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 408-54.2014.5.02.0281)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA ... INEQUÍVOCA DA LESÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024546820174058302), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0802454-68.2017.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NORSA REFRIGERANTES S.A ADVOGADO: Nairane Farias Rabelo Leitão APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ), pago a título de auxílio-doença por acidente de trabalho ao funcionário Biandris Melo de ... -
Acórdão Nº 0000569-26.2014.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... ação para concessão de auxílio acidente contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ... , quando veio a sofrer um acidente de trabalho que causou a ampputação do dedo polegar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 2017)) ... § 2 o ...
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Acordão do Terceira Seção, 26-09-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. 1. Ante a possibilidade de se extrair a exata pretensão do requerente e tendo a ré apresentado contestação, combatendo o pedido autoral, sem prejuízo à defesa, resta descaracterizada a inépcia da inicial. 2. Apesar de ter
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Acórdão nº 1.0338.15.012168-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO-OCORRÊNCIA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - PRETENSÃO RESITIDA MEDIANTE CONTESTAÇÃO DE MÉRITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO...
... Justia de Minas Gerais, desde a data do acidente, e acrescido de juros moratrios mensais de 1% (um ... , de modo a no aviltar o trabalho do advogado, indispensvel administrao da justia ... -
Acórdão nº 1.0338.15.012168-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO-OCORRÊNCIA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - PRETENSÃO RESITIDA MEDIANTE CONTESTAÇÃO DE MÉRITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO...
... Justia de Minas Gerais, desde a data do acidente, e acrescido de juros moratrios mensais de 1% (um ... , de modo a no aviltar o trabalho do advogado, indispensvel administrao da justia ... -
Acordao Nº 18062 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2011
... o apelado, por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Pela ausncia de contestao do ...
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Acordao Nº 18062 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2011
... o apelado, por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Pela ausncia de contestao do ...
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Acordao Nº 18062 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2011
... o apelado, por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Pela ausncia de contestao do ...
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Acordao Nº 18062 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2011
... o apelado, por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Pela ausncia de contestao do ...
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Acordão nº (RO)00910.2003.143.06.00.7 de 2º Turma, 15 de Septiembre de 2004
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... de indenização em decorrência de acidente de trabalho deve ser julgado pelo Juízo Cível ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 1328-93.2010.5.03.0037) 08-03-2018
... DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ... DA LESÃO ... 1. A Segunda Turma deu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073343420204058000), 30-03-2021
PJE 0807334-34.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO AO RAT/SAT E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS (SISTEMA S, INCRA E FNDE). NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE AO EMPREGADO, NOS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO, DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO E DE SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA...
... de salários e a destinada ao Risco Acidente do Trabalho-RAT, SAT e terceiros (Sistema ... -
Acórdão Nº 5005440-49.2019.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 25.02.2011, sofreu grave ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1340-30.2014.5.12.0001) 29-08-2018
... E DO NCPC - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO ... - MARCO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CONSOLIDAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001343-87.2014.5.06.0312), 19-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. CABIMENTO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, em decorrência de ato do empregador, deve restar provado nos autos cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do C.C., quais sejam: o ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal...
... Alega que, além do autor possuir, apenas, 20 anos, na data do acidente de trabalho, é inconteste " o fato de que, o obreiro manuseava um ... -
Acordao N° 1394781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Consumidor, civil e processual civil. Ação indenizatória. Preliminares em contrarrazões. Inovação recursal e ausência de interesse processual. Rejeição. Apelo. Preliminar de nulidade da perícia. Laudo anterior em processo diverso. Ausência de vinculação. Trabalho atual. Conclusão contrária ao interesse da parte. Inexistência de indicação objetiva de eventuais vícios. Trabalho...
... AUSÊNCIA DE ... VINCULAÇÃO. TRABALHO ATUAL. CONCLUSÃO CONTRÁRIA AO INTERESSE DA ... EQUIPARAÇÃO DE ACIDENTE ... PESSOAL A DOENÇA LABORATIVA ... -
Acórdão Nº 0306585-91.2017.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 02.03.2004, sofreu grave ...