acidente contestacao trabalho
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Acórdão nº0073333-55.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 15-02-2024
... de Direito da 1 Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, Carlos Antnio Alves da Silva, que ... era parcial, o INSS concedeu auxlio-acidente NB 620.236.183-6, com DIB em 02/09/2017, no sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao entregar a prestação jurisdicional solicitada, consignou o Tribunal Regional que toda lesão repercute no rendimento do trabalho, de modo que, se continuassem os Reclamantes trabalhando nas mesmas condições, teriam agravada a lesão auditiva de que são portadores, e, por isso, determinou a reintegração no emprego, em função compatível com...
... ÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA. Diferentemente do que sustenta a Reclamada, ... -
Acórdãos nº 0000931-58.2014.8.26.0213 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... Miguel Ferrari VOTO Nº 16.735 ACIDENTE DO TRABALHO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ...
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Acórdãos nº 0036713-69.2009.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO - VERBAS RELATIVAS À ...
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Acórdãos nº 0028044-88.2008.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... ção do fato para acidente de trabalho Impossibilidade - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5404/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao entregar a prestação jurisdicional solicitada, consignou o Tribunal Regional que toda lesão repercute no rendimento do trabalho, de modo que, se continuassem os Reclamantes trabalhando nas mesmas condições, teriam agravada a lesão auditiva de que são portadores, e, por isso, determinou a reintegração no emprego, em função compatível com...
... ÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA ... Diferentemente do que sustenta a ... -
Acordão nº 00611-2004-201-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Septiembre de 2008
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. Incumbia à segunda reclamada demonstrar o conluio alegado em contestação, entre o reclamante e seu empregador, ônus do qual não se desincumbiu a contento. Acidente do trabalho que ocorreu em obra subempreitada pela recorrente ao primeiro reclamado, sendo aquela responsável solidária...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.463478-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2004
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 02 DO TAMG E 501 DO STF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - CONTESTAÇÃO - PRAZO - PROTOCOLO ÀS 18H 03 MIN - TEMPESTIVIDADE Restou assente neste Tribunal que a Súmula 736 do STF não se aplica às ações de acidente do trabalho, que são da competência da Justiça Estadual. A contestação apresentada no último dia do prazo, após as 18h, desde que
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULA 02 DO TAMG E 501 DO STF - ... -
Acórdão Nº 0300444-18.2016.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... -se alegadamente incapacitado (a) para o trabalho em decorrncia de acidente de trabalho. Citado, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29348/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO. REABILITAÇÃO. RENÚNCIA ...
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Acórdão Nº 5000434-20.2019.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trajetoocorrido em 07.04.2009, sofreu "fratura ... ou definitivamente para o trabalho; que o benefcio acidentrio somente ser devido se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 160400-29.2007.5.02.0303) 28-02-2018
... Agravo de instrumento desprovido ... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE ... DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERDA DA ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado; ... II - do ... ção da data de cessação de auxílio-acidente e pensão por morte acidentária; e ...
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Acórdãos nº 0007264-64.2010.8.26.0278 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT PEDIDO ...
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Acórdão Nº 5014210-06.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... , em conformidade com o ano de cada acidente: 08/03/2002 (NB 124.590.413-0): Fratura da tbia ... ou definitivamente para o trabalho; que o benefcio acidentrio somente ser devido se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000186-69.2015.5.06.0013), 09-12-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM DA REPARAÇÃO. 1. No caso em apreciação, mesmo considerando a conclusão desfavorável do laudo pericial, devem prevalecer os exames e laudos médicos pertinentes às enfermidades decorrentes do exercício de movimentos repetitivos (LER), inclusive corroborados pela concessão do benefício "
... ), inclusive corroborados pela concessão do benefício "auxílio acidente" pelo INSS. 2. Da prova técnica, verifica-se que o perito afastou o ... -
Sentença nº 1000073-85.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... Também alega que em 11/2021 sofreu um acidente de trabalho que lhe causou graves lesões na coluna, não tendo os Réus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-752/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - TRANSAÇÃO - PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DESCONTO A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA - DEVOLUÇÃO - CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS - COMPETÊNCIA MATERIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova para apuração da doença ocupacional...
... condições de trabalho, existentes antes do gozo do auxílio-acidente (Súmula 221 do TST). Não prospera a argüição de julgamento ultra ... -
Acórdão Nº 0301720-28.2018.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... capacidade laboral reduzida por conta de acidente de trabalho. Postulou auxílio-acidente. Em ...
- Acordão nº (RO)0001064-68.2010.5.06.0142 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... VISTOS DE ENTRADA E DAS PERMISSÕES DE TRABALHO ... Art. 19. Deverão ser concedidos, sem ... em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos, exceto se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1075-53.2010.5.15.0011) 21-11-2018
... pedido e causa de pedir quanto aos danos materiais decorrentes do acidente de trabalho sofrido ... Registre-se que foi apresentada defesa pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002521520174058401), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0800252-15.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: USIBRAS - USINA BRASILEIRA DE ÓLEOS E CASTANHA LTDA ADVOGADO: Daniel Pinto Lima APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA...
... e que toda e qualquer prestação por acidente de trabalho deve ser suportada, única e ... -
Acórdão Nº 5030146-95.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 22-09-2021
... L, o ora ruteve deferido o auxlio-acidente infortunstico no percentual de 50do ... referentes a prestaes por acidente do trabalho prescrevero em (cinco) anos contados da data: I - ...
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Acórdão Nº 0021326-02.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "C", DA CLT. A ocorrência de acidente em local de trabalho que causou danos ao empregado e que se revela inseguro pelos laudos de interdição do MPT e fotografias juntadas aos autos, justificam sua iniciativa em romper o contrato. As obrigações da empregadora não se limitam a dar o treinamento, admitido em parte pelo reclamante e testemunhas, pois não se pode admitir...
... ART. 483, "C", DA CLT. A ocorrência de acidente em local de trabalho que causou danos ao empregado e que se revela ...