acidente de trabalho cat
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Acórdão Nº 5013014-03.2023.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... reconhecer o direito da parte autora ao recebimento do auxílio-acidente e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar, a partir ... trabalho que apresentou. Relembrou que o Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Acórdão Nº 5002828-48.2022.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... nos autos.Afirmou a parte autora que em decorrência de um acidente de trânsito postulou administrativamente, junto ao INSS, a concessão ... IMPROCEDENTE a ação, por entender que não era acidente de trabalho.[ ... ] para que houvesse o vício sanado o autor embargou a sentença de ...
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Acórdãos nº 0056830-07.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... indeferido o pedido de abertura de “ Comunicação de Acidente" do Trabalho ” CAT Argumento, lançado em sede de informa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0046432-32.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-07-2022
... Trabalho de Cascavel ... JUIZA DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ... DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. 1 ... MÉRITO. AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO. INCONTROVERSA. NEXO DE ... CAUSALIDADE ...
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Acórdão Nº 5001640-08.2019.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... Alegou, ainda, a ausncia de demonstrao do acidente de trabalho. Por fim, postulou pela suspenso do feito at julgamento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000931-79.2016.5.02.0313)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ACIDENTE DE TRABALHO. AFASTAMENTO. AUXÍLIO DOENÇA. ALTA MÉDICA. RECUSA À OFERTA DE REINTEGRAÇÃO EM AUDIÊNCIA . DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. INVIABILIDADE. TRANCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Os...
... (5ª Turma) ... GMBM/STF ... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ACIDENTE DE ... TRABALHO. AFASTAMENTO. AUXÍLIO DOENÇA. ALTA MÉDICA. RECUSA À OFERTA DE REINTEGRAÇÃO EM ... AUDIÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5000305-24.2022.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
... para tratamento de sade, bem assim a emisso do Comunicado de Acidente de Trabalho -CAT.[ ... ]Extrai-se dos autos que a parte autora,admitida no ...
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Acórdão Nº 5002609-72.2021.8.24.0103 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-09-2022
... Martins ajuizou, na comarca de Araquari, "Ao de Auxlio-Acidente" contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), postulando aconverso ... -acidente, alegando que, em 8/11/2006, sofreu grave acidente de trabalho,que resultou em fratura no tornozelo direito e, por consequncia, perda ...
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Acórdão Nº 0302045-76.2015.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-06-2021
... Civil, para condenar o Réu a conceder o benefício de auxílio-acidente a parte Autora, a contar de 10/09/2015 (folha 183). Tais valores serão ... a lesão sofrida pela parte autora tenha conexão com acidente de trabalho"\" e \"a simples perda parcial da capacidade laboral não permite a concess\xC3" ...
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Acórdão Nº 0027650-87.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO ... cuidou de trazer a cópia do CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho nº 2008.397918.2/01, referente ao acidente ocorrido em13/09/2008; e ...
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Acórdão Nº 5012803-06.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
... , que pretendia afixao da data de incio do benefcioauxlio-acidente a partir doprotocolo administrativo da CAT junto ao INSS, ocorrido ... DO BENEFCIO NA DATA DOPROTOCOLO DA COMUNICAO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENO DOTERMOINICIALFIXADO PELO DECISUM A QUO, ...
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Acórdão Nº 0001146-21.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-08-2022
... Vara de Acidentes de Trabalho de Pato Branco ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT, POSTO QUE O NEXO CAUSAL PODE ... SER COMPROVADO POR ...
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Acórdão Nº 5017973-07.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... : a) reconhecer o direito da parte autora ao recebimento do auxlio-acidente e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS a pagar, a partir ... insurgncia, a Autarquia argumenta que no h prova do acidente de trabalho, razo pela qual o pedido inaugural deve ser julgado improcedente.Em sede ...
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Acórdão Nº 0010438-90.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – SEGUROS DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ POR ACIDENTE – ... PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – TERMO – DATA DA ... INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) ... QUE NÃO APONTA O CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ – ...
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Acórdão nº 50022306920218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. LESÃO JOELHO ESQUERDO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE. NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO POSTULADO. O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO SERÁ CONCEDIDO AO SEGURADO QUANDO, APÓS ACIDENTE DE TRABALHO, RESULTAR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA.
... resumo da inicial, sustenta que foi emitida Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de modo que presente o nexo causal entre a moléstia e ... -
Acórdão Nº 0008913-22.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... Trabalho de Guarapuava ... Apelante(s): GELSON VANDERLEI ALVES ... Apelado(s): ... NEXO CAUSAL LABORATIVO. JUNTADA ... DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT. RECONHECIMENTO DO NEXO ... ACIDENTÁRIO PELO INSS ...
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Decisão Monocrática Nº 0303745-84.2015.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 22-05-2019
... "Consta dos autos que o Apelante sofreu acidente de trabalho, conforme Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT de fl ...
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Acórdão Nº 0002518-69.2019.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-07-2022
... Trabalho de Jaguariaíva ... Apelante(s): LUCIANA ADRIANO ... Apelado(s): INSTITUTO ... NEXO DE CAUSALIDADE. ATESTADO ... JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT). INCAPACIDADE ... LABORATIVA PERMANENTE PARA A ATIVIDADE ...
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Acórdão nº 0127713-43.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Abril de 2014
... Almeida Cézar Santos ... Assunto : Acidente de Trabalho ... Trata-se de Apelação Cível interposta pelo INSS ...
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Acórdão Nº 5001570-66.2021.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
PREVIDENCIÁRIO. AJUDANTE DE SERVIÇOS DE ACABAMENTO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO ESQUERDA. AUXÍLIO-ACIDENTEIMPLEMENTADO NA ORIGEM. ACIDENTE DE TRABALHO EVIDENCIADO. AUTARQUIA QUE RECONHECEU A NATUREZA ACIDENTÁRIA AO EMITIR CAT. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
... ,DETERMINAR que o ru implante o benefcio previdencirio de auxlio-acidente a contar da DER (14-10-2019).Expea-se alvar em favordoexpert(evento ... -se as partes.Disse, em sntese, que no h comprovao do acidente de trabalho, nem mesmo documento que sustente a alegada existncia de leso ... -
Acórdão Nº 5026673-21.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... incompetente, porquanto a CAT emitida em 2005 se refere a acidente ocorrido em 2004, quando o segurado estava em gozo de benefcio, tambm ... que"AJustia Estadual apenas pode apreciar as aes de acidente do trabalho, no os pedidos de proteo previdenciria comum ( exceo, em primeiro grau, da ...
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Acordao N° 1670718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Direito previdenciário. Auxílio doença acidentário. Requisitos legais. Concessão. Indeferimento. Patologia emocional. Atividade laboral. Nexo de causalidade. Inexistência. Laudo. Perícia judicial. 1. O auxílio doença acidentário é devido ao segurado incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze (15) dias consecutivos em razão de acidente do trabalho, doença...
... ça acidentário é devido ao segurado incapacitado para o seu trabalho ou para a sua ... atividade habitual por mais de quinze (15) dias ivos em razão de acidente do trabalho, doença ... profissional e doença do trabalho. A concessão ... -
Acórdão Nº 0015434-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... Vara de Acidentes de Trabalho de Medianeira ... Agravante(s): ANTONIO TELLES ... Agravado(s): INSTITUTO ... AUSÊNCIA DE ... COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) OU DE OUTRO DOCUMENTO HÁBIL A ... EVIDENCIAR TAL ...
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Acórdão Nº 0010706-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
... Vara de Acidentes de Trabalho de Foz do Iguaçu ... Agravante(s): Rosimery Oliveira de Jesus ... AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE" DE TRABALHO (CAT) OU OUTRO ... DOCUMENTO HÁBIL A EVIDENCIAR TAL CORRELAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4398/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
... Verifico da decisão do Regional, soberano na apreciação de provas e fatos, que a reclamada somente enviou a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS em 25/04/97, na mesma data da demissão do reclamante. Sendo assim, deixou de receber o auxílio-doença acidentário por culpa ...