acidente de trabalho conceito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032678720204058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0803267-87.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO INFANTIL DE NATAL ADVOGADO: Frederico Araújo Seabra De Moura e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO...
... Assim, o s contornos constitucionais do conceito" de salário para fins de incidência da contribui\xC3" ... ao empregado destinado a retribuir o seu trabalho, qualquer que seja a sua forma ... Tanto isso é ... ) dias de auxílio-doença e auxílio-acidente, destinam- se a retribuir o trabalhador, ... -
Acórdão, Processo nº 5922237-05.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 12-03-2020
... de concesso do benefcio de auxlio-acidente; ... Sem contrarrazes, os autos foram remetidos a ... -acidente decorrente de acidente do trabalho ... A suposta reduo da capacidade laborativa, ... doena do trabalho esto compreendidos no conceito de acidente do trabalho, nos termos do artigo 20 ...
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Comunicação do Acidente
... por invalidez decorreu da insalubridade ambiental do trabalho, quando coincidentes epidemiologicamente o CNAE da empresa com o CID ... providências tomadas pelo MPS estão diretamente ligadas ao conceito de acidente do trabalho, com vistas à diminuição do custo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1001048-07.2018.5.02.0473)
I. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. SUPOSTO ACIDENTE DE PERCURSO AFASTADO PELO REGIONAL. OCORRÊNCIA DE TENTATIVA DE ROUBO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Situação em que o Tribunal Regional registrou que o acidente...
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. SUPOSTO ACIDENTE DE ... PERCURSO AFASTADO PELO REGIONAL. OCORRÊNCIA DE TENTATIVA ... segundo acidente noticiado na inicial enquadra-se no conceito de acidente de trabalho de ... trajeto ... Pelo exposto, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.323753-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2001
... - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE (LER) COMPROVADA - RECONHECIMENTO DE QUE SE TRATA DE ACIDENTE DO TRABALHO - CIRCULAR Nº 029/91 DA SUSEP - INSTRUÇÃO QUE ... para restringir a extensão do próprio conceito legal de determinado risco, como o acidente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001082-06.2016.5.06.0231), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pelo reclamante em prol da reclamada contribuíram para o desenvolvimento da enfermidade que o acometeu, em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposto, resta configurado o nexo concausal entre a doença sofrida e o trabalho prestado,...
... benefício denominado aposentadoria por invalidez ou o auxílio acidente que já recebe". Pretende a aplicação da TR como fator de correção ... Nesta linha, é mister mencionar o conceito mais largo acerca do acidente, constante no art. 19 da Lei 8213/91: ... -
Decisão Monocrática nº 0005568-62.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Abril de 2017
... Confira-se: ... Durante o contrato de trabalho a parte-autora fora exposta de modo habitual e ... O conceito de acidente do trabalho abrange várias ...
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Decisão Monocrática nº 0005568-62.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Abril de 2017
... Confira-se: ... Durante o contrato de trabalho a parte-autora fora exposta de modo habitual e ... O conceito de acidente do trabalho abrange várias ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 197600-51.2005.5.01.0341) 13-12-2018
... na reparação de danos morais, e/ou materiais decorrentes de acidente de trabalho, é a do conhecimento inequívoco dos efeitos da lesão e de ua extensão. Aplica-se o conceito de actio nata insculpido na Súmula nº 278 do Superior Tribunal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000824-56.2017.5.07.0029), 2018-06-28
... nos autos a ausência da culpa patronal na ocorrência do acidente de trabalho, por ter o autor realizado tarefa diversa das atribuições ... À análise ... Quanto ao acidente de trabalho, o conceito legal encontra-se no artigo 19 da Lei nº 8.213/91, in litteris: ... "Art ...
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Acórdão, Processo nº 5001114-78.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... ário (pensão por morte) decorrente de acidente de trabalho sofrido por segurado, por suposta ... Bem se vê que o conceito de normas gerais está aí bem delineado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001867-46.2011.5.06.0391), 25-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO, AINDA, DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Afastada a hipótese de doença ocupacional, inclusive com apoio em pronunciamento do corpo médico da Previdência Social, que concedeu ao reclamante auxílio-doença comum (cód. 31). Ademais, em se tratando de
... 31). Ademais, em se tratando de acidente de trabalho (ao qual a doen ç a ocupacional é equiparada), duas podem ... na teoria da responsabilidade objetiva, n ã o atrelada ao conceito de culpa, aplic á vel na esfera previdenci á ria; outra, de natureza ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José Augusto Rodrigues Pinto ... ário Nacional (exceção feita apenas aos créditos advindos de acidente de trabalho). Nessa conformidade, outra não pode ser a conclusão senão ...
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Breves considerações sobre violação do direito ao lazer e suas consequências para o empregado e sua família
... (1948), embora associando lazer ao trabalho, preconiza-o como essencial para qualquer pessoa: ... , prisões arbitrárias, guerras, acidente de trabalho etc ... Adotamos neste trabalho o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5025480-23.2017.4.04.9999), 09-01-2018
... restabelecimento de auxílio-doença por acidente do trabalho.Consabido é o entendimento de que as ... ça do trabalho estão compreendidas no conceito de acidente de trabalho (Lei nº 8.213/91, art ...
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Decisão monocrática Nº 44654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... ‘CONSTITUCIONAL E TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART.114, ... DDT”, a qual é abrangida pelo conceito de acidente do trabalho dado pela Lei n.º ...
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Decisao Nº 0507932-91.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... INCAPACIDADE PARA O TRABALHO FRUTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. SENTENÇA DE ... a equiparação da doença ocupacional a acidente de trabalho para fins de ação de cobrança de ... no ambiente de trabalho, incluem-se no conceito de acidente pessoal definido no contrato de ...
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Decisão monocrática Nº 44100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... ‘CONSTITUCIONAL E TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART.114, ... DDT”, a qual é abrangida pelo conceito de acidente do trabalho dado pela Lei n.º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000526-37.2017.5.07.0038), 2018-05-10
... EMMANUEL TEOFILO FURTADOEMENTAINDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SUPOSTO ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NEXO RELACIONAL. Sem o necessário nexo causal ... , após o cumprimento da sua rota de trabalho - se amoldaria ao conceito de acidente de trabalho, devendo sua ex-empregadora responder pelos danos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10535-68.2016.5.03.0179)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO APÓS A VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST
... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. ATENDENTE DE BALCÃO ... ATIVIDADE DE RISCO NÃO ... pelo Autor possam ser inseridas no conceito de atividade de risco, na estrita acepção do ... parágrafo ... -
Acórdão Nº 0061424-48.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
... CONSEQUENTEMENTE, NÃO SE QUALIFICA COMO ACIDENTE DE ... TRABALHO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A ... ENQUADRAM NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL. AUSÊNCIA DE ... ALEGAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5007608-58.2018.4.04.9999), 02-03-2018
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... A REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... ça do trabalho estão compreendidas no conceito de acidente de trabalho (Lei nº 8.213/91, art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5003134-44.2018.4.04.9999), 26-01-2018
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... A REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... ça do trabalho estão compreendidas no conceito de acidente de trabalho (Lei nº 8.213/91, art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5007974-97.2018.4.04.9999), 19-03-2018
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... A REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... ça do trabalho estão compreendidas no conceito de acidente de trabalho (Lei nº 8.213/91, art ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃOSECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE EQUIPARAÇÃO ENTRE DOENÇA PROFISSIONAL EACIDENTE PESSOAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. LIMITES DA APÓLICE E REEXAMEDE PROVAS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos...