acidente de trânsito caso fortuito

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009632520194058312), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0800963-25.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENITO ALVES DA CUNHA ADVOGADO: Leandro Silva De Oliveira APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REPARAÇÃO POR...

... Em suas razões, o apelante afirma que o acidente ocorreu à noite, quando havia pouca ... ém, possível excluir a responsabilidade em caso de culpa exclusiva da vítima, de terceiro, ou, inda, em caso fortuito ou força maior ... A teoria do risco ... que o BAT- Boletim de Acidente de Trânsito emitido pela Polícia Rodoviária Federal informa ...
Acordão do Terceira Turma, 01-06-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA.ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO NCPC.OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. RESPONSABILIDADE DOTRANSPORTADOR CONFIGURADA. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS.VALOR INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. DESNECESSIDADE. REFORMA...
Acórdão nº 1.0079.10.009818-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS - VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FATO DE TERCEIRO - FORTUITO INTERNO - CAUSA NÃO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL - SÚMULA 187 DO STF - LESÕES FÍSICAS - NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS -...
Acórdão nº 1.0309.12.002031-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE ÔNIBUS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEDUÇÃO SEGURO DPVAT. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA.
Acórdão nº 0025344-10.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016

... Assunto : Acidente de Trânsito ... APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE ... utilizado, no caso vertente, os serviços prestados pela ... vítima, caso fortuito ou força maior), impõe-se a ... condenação de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000028020204058205), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800002-80.2020.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. N. D. S. M. ADVOGADO: Alberto Leite De Sousa Pires REPRESENTANTE(PAIS): Rosimere Mamede De Lucena APELANTE: ROSIMERE MAMEDE DE LUCENA ADVOGADO: Alberto Leite De Sousa Pires ADVOGADO: Arthur Alves De Medeiros REPRESENTANTE(PAIS): ROSIMERE MAMEDE DE LUCENA APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...

... ária Federal-PRF o principal fator do acidente foi a presença do animal na pista de rolamento ... velocidade excessiva, o que não é o caso dos autos, o ingresso de um animal no leito da ... ) de admissibilidade, pelo que merece trânsito o apelo ... Na origem, trata-se de ação ... ópria vítima, de terceiros, ou de caso fortuito e força maior (cf. RE 841.526, Relator Min. LUIZ ...
Acórdão nº 7004226-29.2022.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2023
Apelação cível. Transporte terrestre. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Atraso do horário de saída. Acidente na BR que impediu o trânsito. Fortuito externo. Excludente de responsabilidade. Recurso provido. Cabe ao magistrado aferir sobre a necessidade de produção de provas, indeferindo aqueles que reputar desnecessárias para o deslinde da causa. Comprovado o caso fortuito externo,...

... judiciais em 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa fiscal Estadual. Em caso de inércia, proceda-se à inscrição.CONDENO a ... o atraso decorreu em razão de um grave acidente ocorrido na BR 364, que interditou a pista por ... interna.Sustenta que não se trata de fortuito interno, pois não tinha como agir de forma ...
Acórdão nº 7004226-29.2022.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2023
Apelação cível. Transporte terrestre. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Atraso do horário de saída. Acidente na BR que impediu o trânsito. Fortuito externo. Excludente de responsabilidade. Recurso provido. Cabe ao magistrado aferir sobre a necessidade de produção de provas, indeferindo aqueles que reputar desnecessárias para o deslinde da causa. Comprovado o caso fortuito externo,...

... judiciais em 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa fiscal Estadual. Em caso de inércia, proceda-se à inscrição.CONDENO a ... o atraso decorreu em razão de um grave acidente ocorrido na BR 364, que interditou a pista por ... interna.Sustenta que não se trata de fortuito interno, pois não tinha como agir de forma ...
Acórdão Nº 0000707-36.2018.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Acórdão nº 1.0529.10.002514-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIAGEM EM VEÍCULO DO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO MÉDICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE CAUSADO POR MÁ CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NÃO CABIMENTO - DEVER DE...
Acórdão nº 1.0000.21.099243-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. ANIMAL NA PISTA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. 1. Nos contratos de seguro, o segurador, ao pagar a indenização decorrente do sinistro, sub-roga-se nos direitos e...
Acórdão nº 1.0000.21.099243-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. ANIMAL NA PISTA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. 1. Nos contratos de seguro, o segurador, ao pagar a indenização decorrente do sinistro, sub-roga-se nos direitos e...
Acórdão Nº 0020721-95.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. COLETOR DE LIXO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. As circunstâncias do caso concreto permitem a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do empregador, uma vez que o autor foi atropelado por veículo conduzido por terceiro enquanto trabalhava em benefício da reclamada. A atividade de coletor apresenta elevado risco para o trabalhador, pois envolve o constante...

... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. COLETOR DE LIXO. IDADE OBJETIVA. As circunstâncias do caso concreto permitem a aplicação da teoria da ... Portanto, os acidentes de trânsito constituem fortuito interno da atividade ...
Acórdão nº 1.0261.14.007645-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - AFASTADA - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS - DANOS MORAIS - QUANTUM - LIDE SECUNDÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. É objetiva a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo de
Acórdão nº 1.0261.14.007645-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - AFASTADA - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS - DANOS MORAIS - QUANTUM - LIDE SECUNDÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. É objetiva a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo de
Acórdão nº 1.0000.22.111208-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - DESEMBARQUE FORA DO LOCAL ADEQUADO - CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NEXO CAUSAL - FORTUITO INTERNO - CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO -...
Acórdão nº 1.0000.22.111208-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - DESEMBARQUE FORA DO LOCAL ADEQUADO - CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NEXO CAUSAL - FORTUITO INTERNO - CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO -...
Acórdão Nº 0004801-32.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... INSURGÊNCIA RECURSAL MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... CAUSADO POR AGENTE PÚBLICO NO ... AUSÊNCIA CASO ... FORTUITO. FORTES CHUVAS. PREVISIBILIDADE ...
Processo nº 0046378-24.2016.8.19.0042 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Chuva. Aquaplanagem. Desnível Na Pista Da Rodovia. Saída de Água. Irregularidades Não Verificadas. Ausência Do Nexo Causal. Sentença de Improcedência. Responsabilidade Objetiva. Condições Adversas Ao Tráfego. Pista Molhada Em Razão de Chuva. Previsibilidade e Evitabilidade Do Evento Danoso Em Face Das Condições Climáticas Do Local.

... CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE" ... DE TRÂNSITO. CHUVA. AQUAPLANAGEM.\xC2" ... AQUAPLANAGEM ... CONFIGURA CASO FORTUITO. MANUTENÇÃO DA ...
Acórdão nº 1.0295.08.019702-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE ÔNIBUS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. LIDE SECUNDÁRIA. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. HONORÁRIOS. A responsabilidade do particular prestador de serviço púbico, perante usuários e não-usuários do serviço, é objetiva, excluindo-se apenas as hipóteses de caso...
Acórdão nº 1.0024.06.008406-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - DANOS ESTÉTICOS - MODIFICAÇÃO NA APARÊNCIA EXTERNA DA VÍTIMA - OCORRÊNCIA - JUROS MORATÓRIOS - ART. 405, CÓDIGO CIVIL - APLICABILIDADE.A concessionária de serviço
Acórdão nº 1.0000.22.001941-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA. - As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, somente sendo possível afastar o dever...
Acórdão nº 50073293020168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO NA CONTRAMÃO. PROVA FOTOGRÁFICA ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE. DEMONSTRADA A CULPA DA PARTE RÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1. EM AÇÕES DE RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO CABE À PARTE AUTORA PROVAR A CONDUTA CULPOSA DO AGENTE, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE, A FIM DE COMPROVAR O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS SOFRIDOS. JÁ À...

... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... No caso, incumbe à parte autora provar a conduta culposa ... de terceiro, culpa concorrente ou caso fortuito ou força maior ... No âmbito dos acidentes de ...
Acórdão nº 1.0183.07.133859-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - QUANTUM - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - LIDE SECUNDÁRIA - PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. "A exclusão da...
Acórdão nº 1.0183.07.133859-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - QUANTUM - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - LIDE SECUNDÁRIA - PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. "A exclusão da...