acidente de trânsito caso fortuito

RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – Seguradora em regime especial de liquidação extrajudicial – Descabimento de suspensão do feito – Ação de conhecimento que visa somente obter declaração judicial a respeito do seu crédito, não importando qualquer risco à massa liquidanda – Os juros de mora e a correção monetária devem ser mantidos tal como fixados no acórdão,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DE PESSOAS. DEMANDA PROPOSTA POR PASSAGEIRA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA SECUNDÁRIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA E DA EMPRESA DE ÔNIBUS. PLEITO DA SEGURADORA DE DEVOLUÇÃO DE EVENTUAL PRAZO ENCERRADO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A RENÚNCIA...

PROCESSO Nº: 0810110-57.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA BARROS SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JOSE SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma...

Responsabilidade Civil. Acidente de transito. Fato de terceiro. Imprevisibilidade. Caso fortuito comprovado. Inevitabilidade. Nao incide responsabilidade de indenizar ao motorista que trafegando em pista de rolamento estreita e', em trecho antecedido de curva, surpreendido pela existencia de um auto carga bau',FORD F.350, estacionado irregularmente a sua frente e, apos ultrapassa'-lo com a devida

Ementa: Apelações Cíveis - Ação de Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Veículo Particular que Se Encontrava Enguiçado Na Ponte Rio-Niterói, Tendo Seu Condutor, Ao Sair Do Automóvel para Sinalizar a Pista, Sido Atropelado por Um Veículo Táxi Da Cooperativa Ré. Sentença de Parcial Procedência, Condenando a Ré À Restituição Do Valor Despendido Pelo Autor Com Tratamento Fisioterápico, Bem...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS - TRANSPORTE PÚLBICO COLETIVO - QUEDA DE PASSAGEIRO COM FRATURA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEFEITO MECÂNICO - FORTUITO INTERNO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL E ESTÉTICO - OCORRÊNCIA - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA- CABIMENTO.- Nos termos do art. 37, § 6º, da CR/88, a responsabilidade das concessionárias de...

ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO TRABALHADOR DURANTE FESTA PROMOVIDA PELOS TOMADORES DOS SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR RICOCHETE DEVIDA AO GENITOR DA VÍTIMA. 1. Embora os danos causados em decorrência de um ato ilícito, em regra, sejam direcionados a uma vítima direta, diante da natureza personalíssima dos danos morais, há casos em que a dor e a ofensa alcançam, também, vítimas indiretas,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO - COMPROVAÇÃO - VEÍCULO PARADO EM ACOSTAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO VERIFICAÇÃO - FORTUITO EXTERNO - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO. "A legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO - COMPROVAÇÃO - VEÍCULO PARADO EM ACOSTAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO VERIFICAÇÃO - FORTUITO EXTERNO - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO. "A legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação

Apelação. Ação Reparatória. Indenização por Dano Material e Moral. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre. Ausência de comprovação de culpa do condutor. Medidas por ele tomadas, que se mostram diligentes. Configuração de caso fortuito. Recurso improvido, com majoração da verba honorária.  (TJSP;  Apelação 1001043-47.2015.8.26.0642; Relator (a): Bonilha Filho; Órgão Julgador: 26ª Câmara...

Embargos declaratórios opostos por todas as envolvidas contra Acordão unânime, com efetiva revisão. Acidente ocorrido em autoestrada. Marido e pai das autoras, que teria perdido o controle do veículo que conduzia (Fiat Doblo), diante de estouro de pneu (ressolado) advindo do caminhão Volvo ("treminhão"), que trafegava à sua frente, dirigido por preposto da empresa ré, levando-o a óbito. R. sentenç

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. VERBA HONORÁRIA. 1. Não conhecimento do pedido de revogação da gratuidade judiciária formulado pela ré nas contrarrazões ao recurso adesivo, uma vez que o deferimento do benefício não foi impugnado na...

PJE 0800661-86.2020.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CBTU. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pela COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados por Geralda Herculano da Silva e Maria de Fátima...

Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil Do Estado. Colisão Na Traseira de Outro Veículo. Presunção de Culpa Do Motorista Não Afastada. Sentença de Parcial Procedência Condenando a Sociedade de Economia Mista Municipal Ao Reembolso Do Quantum Despendido Pelo Autor para Reparo Do Veículo. Recurso Do Ente Administrativo Requerendo O Reexame de Provas. Alega Ilegitimidade Passiva, Pois O...

Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Sentença. Procedência. Apelação da ré. Responsabilidade objetiva da empresa de transportes. Contrato de transporte. Clausula de incolumidade. Artigo 734 do CC. Acidente de veículo, ainda que causado por culpa de terceiro, ou falha mecânica no veículo, não exclui a responsabilidade da transportadora. Hipótese de fortuito interno....

Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Sentença. Parcial procedência. Apelação da ré. Responsabilidade objetiva da empresa de transportes. Contrato de transporte. Clausula de incolumidade. Artigo 734 do CC. Acidente de veículo, ainda que causado por culpa de terceiro, ou falha mecânica no veículo, não exclui a responsabilidade da transportadora. Hipótese de...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA DO PASSAGEIRO AO EMBARCAR NO VEÍCULO. MEMBRO INFERIOR AMPUTADO. DANOS MORAIS. VALOR. REDUÇAO DESCABIDA.- As empresas transportadoras de passageiros prestadoras de serviço público, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus usuários, nos termos do disposto no artigo 37, §6º da Constituição de 1988,...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA DO PASSAGEIRO AO EMBARCAR NO VEÍCULO. MEMBRO INFERIOR AMPUTADO. DANOS MORAIS. VALOR. REDUÇAO DESCABIDA.- As empresas transportadoras de passageiros prestadoras de serviço público, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus usuários, nos termos do disposto no artigo 37, §6º da Constituição de 1988,...

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO DECORRENTE DE DESINFLAMAÇÃO/ESVAZIAMENTO DE PNEU. CASO FORTUITO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA QUE, ADEMAIS, DIRIGIA O VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ALEGAÇÃO DE CULPA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA, A JUSTIFICAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELA REPARAÇÃO RESPECTIVA.

EMENTA ENFERMEIRO DO SAMU. ACIDENTE TÍPICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR. IRRELEVÂNCIA DA OCORRÊNCIA DE FATO DE TERCEIRO. FALTA DE PROVA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DO SINISTRO À DEMANDADA. 1. Os danos causados por acidente laboral decorrente da execução do contrato de trabalho em atividade de risco ensejam o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - VÍTIMA ACOMETIDA INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO FINAL - FALECIMENTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - SEGURADORA - LIQUIDAÇÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - VÍTIMA ACOMETIDA INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO FINAL - FALECIMENTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - SEGURADORA - LIQUIDAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ABALROAMENTO DE VEÍCULO EM VIA PREFERENCIAL. RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO. ÔNUS DA PROVA.  Responsabilidade pelo sinistro. Ônus da prova. Tratando-se de responsabilidade civil subjetiva da parte ré, incumbe à parte autora provar a conduta culposa do agente, o dano e o nexo de causalidade, a fim de emergir o

EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA EM ÔNIBUS RODOVIÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FATO DE TERCEIRO - FORTUITO INTERNO - CAUSAS NÃO EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - SÚMULA 187 DO STF - LESÕES FÍSICAS - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS -...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO TRANSPORTE COLETIVO - COLISÃO EM CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO - PREFRÊNCIA DE QUEM VEM DA DIREITA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AFASTADA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Ao prestador de serviço público não se pode imputar a responsabilidade objetiva em caráter absoluto, vez que esta pode ser afastada se...