acidente de trânsito caso fortuito
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Acórdãos nº 0201025-80.2008.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2016
ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEDA DE CONTAINER TRANSPORTADO POR PREPOSTO DO RÉU SOBRE O CAMINHÃO PERTENCENTE AO AUTOR. ATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. Para que o ato de terceiro seja causa excludente de responsabilidade, equiparando-se ao caso fortuito e à força maior, é necessária a demonstração, por parte...
...: Valéria Longobardi Maldonado ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE ... responsabilidade, equiparando-se ao caso fortuito e à força maior, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001046-43.2015.5.06.0022), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA EMPREGADORA. A ocorrência de acidente de trânsito (equiparado a acidente de trabalho), ainda que tenha acarretado sequelas permanentes no reclamante (incapacidade laboral) é uma fatalidade, típico fato equiparado ao caso fortuito, que decorre de...
...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO). ...é uma fatalidade, típico fato equiparado ao caso fortuito, que decorre de ações de terceiros ou ... -
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
... causado ao empregado, proveniente de acidente do trabalho, tendo como causa a prática do ato ... a indenização prevista no direito comum em caso de culpa grave ou dolo do empregador”. ..., precisa deslocar-se constantemente no trânsito com o uso de motocicleta é justamente o de ser ... se possa cogitar de força maior ou caso fortuito". Precedentes. Embargos a que se nega provimento.\xE2\x80"...
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Acórdão nº 50112018220188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ABALROAMENTO EM CRUZAMENTO. VEÍCULO FURTADO. FUGA DO LOCAL. CASO FORTUITO. É de ser mantida a sentença de improcedência dos pedidos, ante a demostração de que o veículo envolvido no acidente havia sido furtado momentos antes, o afasta a responsabilidade da parte ré. APELO...
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito . ...ção ao réu, em razão da ocorrência de caso fortuito, qual seja, o veículo que estava na sua ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005385-86.2017.8.19.0208 (Cível), 09-03-2022
Direito da Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Colisão entre um ônibus e um táxi. Pretensão indenizatória. Danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Alegação do autor de que, em síntese, na data de 08 de novembro de 2016, teve seu veículo automotor da marca Toyota, cor: amarela, ano: 2014, placa LRT-6329, violentamente abalroado por ônibus pertencente a...
...Direito da Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Colisão entre um ônibus e um ...ção do réu, alegando a ocorrência de caso. fortuito ou de força maior, isentando-o da ... -
Acórdão Nº 0711165-11.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-12-2015
APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. COLISÃO DECORRENTE DO ESTOURO DE PNEU DO AUTOMÓVEL DE OUTREM. FATO QUE NÃO CARACTERIZA CASO FORTUITO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO PELA CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. NOTAS FISCAIS. EXISTÊNCIA DE LUCROS CESSANTES INDENIZÁVEIS. PREJUÍZO ECONÔMICO EVIDENCIADO. VALOR DOS LUCROS CESSANTES MANTIDO. NÃO
...APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM. RODOVIA. COLISÃO DECORRENTE DO ...FATO QUE NÃO. CARACTERIZA CASO FORTUITO. RESPONSABILIDADE DO. PROPRIETÁRIO PELA ... -
Decisão da Presidência nº 986684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
... ao dever de indenizar em decorrência de acidente de trânsito, considerada a hipótese como caso ...OMISSÃO. INOCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. TETRAPLEGIA DA VÍTIMA. DANOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 849-82.2019.5.07.0002)
I-INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. Em razão do caráter prejudicial das matérias constantes do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo da reclamada Uber do Brasil Tecnologia Ltda., inverte-se a ordem de julgamento previsto no artigo 997, § 2º, do CPC/15. Referido ...
... 2. . . . No caso", a pretensão autoral, de pagamento de indenizaç\xC3"... decorrentes de acidente sofrido por motorista de aplicativo, está ...BRIGA DE TRÂNSITO. MORTE DO MOTORISTA. FATO DE TERCEIRO . ... o transporte, por se equiparar ao caso fortuito externo. . . . Sérgio ... -
Processo civil. Ações cíveis
. TRÂNSITO e VEÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal ... pelo autor em razão de delito ou acidente de veículos (CPC, art. 53, V) qualquer que seja ...Presume-se, neste caso, que o patrão não operou com acerto no ato de .... IV – Que o fato resultou de caso fortuito, ou força maior. . No mesmo sentido, a ...
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Acórdão Nº 0304586-25.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM SEU MATIZ RECURSAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JÁ CONCEDEU O BENEFÍCIO. MÉRITO. RODADO DE REBOQUE DE CAMINHÃO QUE SE DESPRENDE E INVADE A PISTA CONTRÁRIA CAUSANDO...
..., as condições péssimas do local do acidente danoso, sendo que o acidente teria sido gerado ... a culpa da recorrida pelo acidente de trânsito descrito na exordial, sobretudo porque amparado ... o nexo de causalidade, caracterizando o fortuito.Muitas vezes tais "defeitos" decorrem da falta de ...[..] MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO. ESTOURO DE PNEU. CIRCUNSTÂNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080345120184058300), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0808034-51.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: Luize Ivila Santos Da Rocha e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em razão de acidente ocorrido em rodovia federal, para condenar o DNIT ...ém, possível excluir a responsabilidade em caso de culpa exclusiva da vítima, de terceiro, u, ainda, em caso fortuito ou força maior. . . Por sua vez, a ...De acordo com o Boletim de Acidente de Trânsito, elaborado pela Polícia Rodoviária Federal, o ... -
Decisão monocrática Nº 1422078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... certo que o infortúnio que lhe acometeu, no caso o acidente, obviamente não pode ter causa e ..., em face de lesão decorrente de caso fortuito por acidente de trânsito comprovado por boletim ...
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Acórdão nº 0000007-79.2013.8.05.0144 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2014
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO REPARAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO - TRANSPORTE DE PESSOAS EM VEÍCULO MUNICIPAL - DESGOVERNO DO AUTOMÓVEL E CAPOTAMENTO. MORTE DE PASSAGEIRA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL. ARBITRAMENTO. VALOR ADEQUADO. NÃO PREENCHIDO REQUISITO DANO MATERIAL. COMPROVAÇ
...Almeida Cézar Santos. Assunto : Acidente de Trânsito. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS E ...da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior. Assim,. responde o ... -
Acórdão Nº 0301009-71.2017.8.24.0037 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO.SEGURO DE CARGA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA TRANSPORTADORA RÉ. TRANSPORTE DE MERCADORIA OBJETO DE CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TOMBAMENTO DO CAMINHÃO E PERDA INTEGRAL DA CARGA EM DECORRÊNCIA DE SAQUES REALIZADOS POR POPULARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO. NÃ
... de cargas) pelos danos decorrentes do acidente de trânsito ocorrido durante o transporte de ...-rogação de direitos; e c) a existência de caso fortuito e força maior em razão de mal súbito ... -
Acórdãos nº 0351366-79.2007.8.26.0577 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Derrapagem de veículo em razão de óleo na pista. Inexistência de situação imprevisível ou inevitável que pudesse caracterizar caso fortuito ou força maior. Colisão frontal ocorrida depois de o veículo do réu invadir a faixa de sentido contrário em que os autores trafegavam. Culpa do réu que ficou devidamente configurada. Acidente que provocou para os...
...RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Derrapagem de veículo ... inevitável que pudesse caracterizar caso fortuito ou força maior. Colisão ... -
Acórdão Nº 0020892-33.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA MORTE DE TRABALHADOR DURANTE ESCOLTA DE COMBOIO DE CARGA DE PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS PELA TOMADORA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E SEGURANÇA. ATIVIDADE QUE ENVOLVE RISCO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DO SERVIÇO PRESTADO PELO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA. INDIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO...
... e do nexo de causalidade entre o dano (acidente de trabalho) e o labor, ressalvada a hipótese de ... (não relacionada ao labor, evidentemente), caso fortuito ou força maior, na forma do art. 927, ... da tomadora e sofreu grave acidente de trânsito, do qual resultou óbito. Ubi emmolumentum ibi ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. NÃO ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. EXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 2. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem quanto ao não rompimento do nexo causal pela...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013128920184058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801312-89.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: Luize Ivila Santos Da Rocha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adrian Soares Amorim De Freitas EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
... responsabilidade de seguradora por um acidente de sua cliente independentemente da existência ...) de admissibilidade, pelo que merece trânsito o apelo. . . Passo, então, ao exame do ... da própria vítima, de terceiros, ou de caso fortuito e força maior (cf. RE 841.526, Relator ... -
Acórdãos nº 1032797-63.2016.8.26.0224 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – Colisão traseira – Motorista que sofreu mal súbito enquanto dirigia, perdendo o controle do veículo, o que ocasionou o acidente – Veículo sinistrado que sofreu avarias de grande monta – Sentença de parcial procedência – Insurgência do espólio réu – ILEGITIMIDADE ATIVA – Não acolhimento – Transferência de...
...ÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ACIDENTE DE TRÂNSITO Colisão traseira ... do acidente MAL SÚBITO CASO FORTUITO Mitigação da ... -
Acórdão Nº 0016462-90.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.1. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO CONDUZIDO PELA PARTE RÉ QUE INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA AUTORA, QUE TRAFEGAVA PELA VIA PREFERENCIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 34 E 44, CTB. ALEGAÇÃO DE FALHA MECÂNICA NO SISTEMA DE FREIOS. DEVER DE MANUTENÇÃO
...RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE. TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA ...INCUMBIA À RÉ. EXEGESE DO ART. 27, CTB. CASO FORTUITO. INTERNO, AINDA QUE ADMITIDO POR ... -
Decisão monocrática Nº 1394315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
...RISCO ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VAN A SERVIÇO DA EBCT. PREPOSTO DA EMPRESA. CASO FORTUITO INTERNO. MANUTENÇÃO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5015345-65.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... se aplica a isenção ou não incidência ao caso em questão. Com contrarrazões, subiram os autos ..., a impetrante comunicou a ocorrência de acidente de trânsito, sendo que a companhia de seguros ...PERDA TOTAL. CASO FORTUITO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DE DOIS ANOS NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2100-81.2014.5.03.0048)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO RODOVIÁRIO DE CARGA. ATIVIDADE DE RISCO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Caso em que o Tribunal Regional, amparado em laudo pericial,
...ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. MOTORISTA . DE ... . . . 1. Caso em que o Tribunal Regional, amparado em laudo ... normas básicas de segurança do trânsito. . Consignou, ainda, em linha de ... acerca da configuração de caso fortuito, na . sua modalidade interna, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
... pensionamento mensal, em decorrência do acidente de trânsito narrado na petição inicial, evento ...caso fortuito ou de força maior. Sustenta que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
... pensionamento mensal, em decorrência do acidente de trânsito narrado na petição inicial, evento ...caso fortuito ou de força maior. Sustenta que ...