acidente de trânsito caso fortuito

I - RECURSO DA RECLAMADA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA EMPREGADORA. A ocorrência de acidente de trânsito (equiparado a acidente de trabalho), ainda que tenha acarretado sequelas permanentes no reclamante (incapacidade laboral) é uma fatalidade, típico fato equiparado ao caso fortuito, que...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUTOPISTA LITORAL SUL S/A – ANIMAL DE GRANDE PORTE NA VIA (EQUINO) – FATO PREVISÍVEL – CASO FORTUITO, CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR E/OU DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADOS – DEVER DE FISCALIZAÇÃO DA PISTA PELA CONCESSIONÁRIA – CONDUTA OMISSIVA QUE SE CONFIGURA COMO INÉRCIA DE OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA E ENSEJA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO...

"RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INUNDAÇÃO EM RODOVIA - ÔNIBUS ARRASTADO PELA CORRENTEZA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - HIPÓTESES DE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADAS - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - APELAÇÃO IMPROVIDA, REJEITADA A PRELIMINAR. A teoria do risco administrativo, prevalecente em matéria de...

Apelação. Indenizatória. Acidente de trânsito. Modificação de trajetória. Buracos na via. Caso fortuito ou força maior não configurados. Dever de cautela não observado ao alterar o sentido da condução. Art. 34 do Código de Trânsito Brasileiro. Culpa do réu pelo acidente. Responsabilidade pelo ressarcimento dos danos materiais sofridos pela autora. Sentença mantida. Recurso improvido.  (TJSP; ...

DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO). RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA EMPREGADORA. A ocorrência de acidente de trânsito (equiparado a acidente de trabalho), ainda que tenha acarretado sequelas permanentes no reclamante (incapacidade laboral) é uma fatalidade, típico fato equiparado ao caso fortuito, que decorre de ações de...

CIVIL. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAPOTAMENTO. VEÍCULO PERTENCENTE À UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. PISTA MOLHADA. VELOCIDADE INCOMPATÍVEL. DERRAPAGEM. IMPRUDÊNCIA. CONDUTA CULPOSA. PARAPLEGIA EM DECORRÊNCIA DO TRAUMA. DANOS PERMANENTES. SEQÜELAS QUE ULTRAPASSAM A ALTA HOSPITALAR. INDENIZAÇÃO MATERIAL QUE DEVE...

CIVIL. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAPOTAMENTO. VEÍCULO PERTENCENTE À UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. PISTA MOLHADA. VELOCIDADE INCOMPATÍVEL. DERRAPAGEM. IMPRUDÊNCIA. CONDUTA CULPOSA. PARAPLEGIA EM DECORRÊNCIA DO TRAUMA. DANOS PERMANENTES. SEQÜELAS QUE ULTRAPASSAM A ALTA HOSPITALAR. INDENIZAÇÃO MATERIAL QUE DEVE...

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DERRAPAGEM. PISTA MOLHADA. CURVA ACENTUADA. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. ABALROAMENTO FRONTAL. PREVISIBILIDADE DO EVENTO. CASO FORTUITO AFASTADO. RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA CONFIGURADA. DANO MORAL. DIGNIDADE DA PESSOA. INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA....

Responsabilidade Civil extracontratual. Acidente de trânsito. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova oral irrelevante (CPC, art. 130). Colisão com veículo estacionado. Excludente. Caso fortuito. Defeito mecânico. Falha no freio. Fortuito interno (inerente à coisa). Ausência de culpa. Envio do veículo para manutenção preventiva dos freios no mês anterior ao do acidente. Fato não...

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE URBANO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA -CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUDIÊNCIA DE PROVA -. - A responsabilidade das empresas de transporte urbano é objetiva, nos termos do art. 37, §6º, da CR/88 e do art. 1º, do Dec. 2.681, de 7.12.1912. - Para se eximir da responsabilidade pelo acidente de trânsito, a transportadora deve provar a configuração de força

0613683-45.2015.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AUSÊNCIA DE PREPARO. NÃO CONHECIMENTO DA PRIMEIRA APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO. LESÃO EM PASSAGEIRO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. CASO FORTUITO. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS. LIMITAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA MANTIDA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FUMAÇA DECORRENTE DE QUEIMADA EM FAIXA DE DOMÍNIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 – Acidente de trânsito em rodovia pedagiada sob concessão.2 – Motorista de...

ACÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - CULPA DE TERCEIRO - FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO NÃO CARACTERIZADO - DANOS MATERIAIS - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - AUSÊNCIA PROVA - VALOR DO REBOQUE, LONAS E CORDAS - RESSARCIMENTO DEVIDO - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PROCEDÊNCIA - VERBA HONORÁRIA.- Terceiro não exonera o causador do dano a...

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE URBANO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA -CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUDÊNCIA DE PROVA -. - A responsabilidade das empresas de transporte urbano é objetiva, nos termos do art. 37, §6º, da CR/88 e do art. 1º, do Dec. 2.681, de 7.12.1912. - Para se eximir da responsabilidade pelo acidente de trânsito, a transportadora deve provar a configuração de força

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA - CASO FORTUITO - INOCORRÊNCIA - PROVA DA CULPA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - VALOR DO RESSARCIMENTO - RECIBO - COMPROVAÇÃO. Ainda que ocorrida falha no sistema de freios, isso não configura necessariamente caso fortuito capaz de excluir a responsabilidade, visto...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANOS MATERIAIS - DEVER DE REPARAR - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANOS MATERIAIS - DEVER DE REPARAR - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - CONTRATANTE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRANSPORTADORA CONTRATADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PRECEDENTES DO STJ - DEFEITO MECÂNICO - INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MATERIAL - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUROS DE MORA E...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - CONTRATANTE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRANSPORTADORA CONTRATADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PRECEDENTES DO STJ - DEFEITO MECÂNICO - INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MATERIAL - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUROS DE MORA E...

HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CASO FORTUITO. ABSOLVIÇÃO. O evento, à luz da prova, enquadra-se rigorosamente como caso fortuito, eis que imprevisível a existência de defeito mecânico no automóvel dirigido pelo Apelado, fato que provocou o desprendimento da roda traseira direita, causando a desestabilidade do veículo e o conseqüente acidente. Se nas circunstâncias era impossível antever

RECURSO Agravo retido Não reiteração pela ré agravante na resposta da apelação Aplicação do § 1° do art. 523 do CPC. RECURSO Agravo retido Perícia Ônus Inversão Embora discutível a possibilidade de haver a emissão de juízo de inversão do ônus da prova no momento do despacho saneador, por se tratar de regra de julgamento (aferível, portanto, quando da sentença) e, não obstante coubesse ao autor...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE DEMANDADA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. 2. AVENTADA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. CASO FORTUITO EM RAZÃO DO MAL SÚBITO DO CONDUTOR DO VEÍCULO. TESE NÃO COMPROVADA. MOTORISTA QUE ADENTROU NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E PROVOCOU O ACIDENTE. CASO FORTUITO...