acidente de trânsito caso fortuito
36851 resultados para acidente de trânsito caso fortuito
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Introdução a responsabilidade civil
... dos danos patrimoniais e de indenização em caso de lesões ou danos extrapatrimoniais. . Em ..., de terceiro, ou comprovação de caso fortuito ou de força maior) na denominada teoria do risco ... da segunda viatura prejudicada no acidente foi involuntariamente envolvido na ocorrência ... Em situações que envolvem acidente de trânsito, o fato de terceiro só configura causa de ...
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Acórdão nº 50004158020148215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENVOLVENDO MOTOCICLETA E ÔNIBUS. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA. FATO DE TERCEIRO. DANOS MATERIAIS. DANOS ESTÉTICOS. ABALO MORAL. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. SENTENÇA RATIFICADA. 1. Conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, as concessionárias de serviço público...
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito . ...Argumenta que, mesmo que o caso seja analisado sob a ótica da responsabilidade ... da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior, conforme entendimento deste ... -
Acórdão nº 1.0105.11.001102-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÉICULO DE PROPRIEDADE DA AUTARQUIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Comprovados os requisitos legais do dever de indenizar, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares deve ser condenado a ressarcir o...
... de pensão mensal em decorrência de acidente de trânsito sofrido no veículo de propriedade ... Aduz que, no caso, a responsabilidade é subjetiva e não há se ... Salienta que o acidente decorreu de caso fortuito, sendo imperioso o reconhecimento de excludente ... -
Acórdãos nº 0047285-40.2010.8.26.0001 de 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Sentença. Improcedência. Apelação. Responsabilidade objetiva da empresa de transportes. Contrato de transporte. Cláusula de incolumidade. Artigo 734 do CC. Acidente de veículo, ainda que causado por culpa de terceiro, não exclui a responsabilidade da transportadora. Hipótese de fortuito interno. Responsabilidade objetiva só é
... Acidente de trânsito. Sentença. Improcedência. ... Hipótese de fortuito interno. Responsabilidade objetiva só caso de fortuito externo. Danos materiais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009632520194058312), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0800963-25.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENITO ALVES DA CUNHA ADVOGADO: Leandro Silva De Oliveira APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REPARAÇÃO POR...
... Em suas razões, o apelante afirma que o acidente ocorreu à noite, quando havia pouca ...ém, possível excluir a responsabilidade em caso de culpa exclusiva da vítima, de terceiro, ou, inda, em caso fortuito ou força maior. . A teoria do risco ... que o BAT- Boletim de Acidente de Trânsito emitido pela Polícia Rodoviária Federal informa ... -
Acordão do Terceira Turma, 01-06-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA.ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO NCPC.OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. RESPONSABILIDADE DOTRANSPORTADOR CONFIGURADA. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS.VALOR INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. DESNECESSIDADE. REFORMA...
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Acórdão nº 1.0309.12.002031-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE ÔNIBUS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEDUÇÃO SEGURO DPVAT. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA.
... sinistro, reforçando a tese de tratar-se de caso fortuito. Defende a redução da verba ... contratual do transportador, pelo acidente com passageiro, não é elidida por culpa de ... - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO - ... -
Acórdão nº 0025344-10.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS. CULPA...
...Assunto : Acidente de Trânsito. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE ...utilizado, no caso" vertente, os serviços prestados pela. Apelada, n\xC3"...vítima, caso fortuito ou força maior), impõe-se a. condenação de ... -
Acórdão nº 7004226-29.2022.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2023
Apelação cível. Transporte terrestre. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Atraso do horário de saída. Acidente na BR que impediu o trânsito. Fortuito externo. Excludente de responsabilidade. Recurso provido. Cabe ao magistrado aferir sobre a necessidade de produção de provas, indeferindo aqueles que reputar desnecessárias para o deslinde da causa. Comprovado o caso fortuito externo,...
... judiciais em 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa fiscal Estadual. Em caso de inércia, proceda-se à inscrição.CONDENO a ... o atraso decorreu em razão de um grave acidente ocorrido na BR 364, que interditou a pista por ... interna.Sustenta que não se trata de fortuito interno, pois não tinha como agir de forma ... -
Acórdão nº 7004226-29.2022.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2023
Apelação cível. Transporte terrestre. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Atraso do horário de saída. Acidente na BR que impediu o trânsito. Fortuito externo. Excludente de responsabilidade. Recurso provido. Cabe ao magistrado aferir sobre a necessidade de produção de provas, indeferindo aqueles que reputar desnecessárias para o deslinde da causa. Comprovado o caso fortuito externo,...
... judiciais em 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa fiscal Estadual. Em caso de inércia, proceda-se à inscrição.CONDENO a ... o atraso decorreu em razão de um grave acidente ocorrido na BR 364, que interditou a pista por ... interna.Sustenta que não se trata de fortuito interno, pois não tinha como agir de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000028020204058205), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800002-80.2020.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. N. D. S. M. ADVOGADO: Alberto Leite De Sousa Pires REPRESENTANTE(PAIS): Rosimere Mamede De Lucena APELANTE: ROSIMERE MAMEDE DE LUCENA ADVOGADO: Alberto Leite De Sousa Pires ADVOGADO: Arthur Alves De Medeiros REPRESENTANTE(PAIS): ROSIMERE MAMEDE DE LUCENA APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
...ária Federal-PRF o principal fator do acidente foi a presença do animal na pista de rolamento ... velocidade excessiva, o que não é o caso dos autos, o ingresso de um animal no leito da ...) de admissibilidade, pelo que merece trânsito o apelo. . . Na origem, trata-se de ação ...ópria vítima, de terceiros, ou de caso fortuito e força maior (cf. RE 841.526, Relator Min. LUIZ ... -
Acórdão Nº 0000707-36.2018.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO (CONCURSO FORMAL DE CRIMES) NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO E SOB A INFLUÊNCIA DE BEBIDA ALCOÓLICA (ART. 302, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À CULPA ATRIBUÍDA AO RECORRENTE. NÃO CABIMENTO. ACUSADO
...§§ 1º, inciso I, e 3º, do Código de Trânsito" Brasileiro, em concurso formal de crimes, pela pr\xC3"... do resultado, alegando que foi um caso fortuito, uma tragédia que não pode ser ...ção penal do acusado pelo fatídico acidente" exige a comprovação da culpa, isto é, da viola\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.21.099243-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. ANIMAL NA PISTA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. 1. Nos contratos de seguro, o segurador, ao pagar a indenização decorrente do sinistro, sub-roga-se nos direitos e...
... razões recursais de ordem nº 79, que o caso não se amoldaria à responsabilidade objetiva ...ção da rodovia, passando pelo local do acidente momentos antes da ocorrência sem detectar ..., nas hipóteses de ocorrência de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima, ... CÍVEL - RESPONSABILIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RODOVIA SOB CONCESSÃO DE PARTICULAR - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099243-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. ANIMAL NA PISTA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. 1. Nos contratos de seguro, o segurador, ao pagar a indenização decorrente do sinistro, sub-roga-se nos direitos e...
... razões recursais de ordem nº 79, que o caso não se amoldaria à responsabilidade objetiva ...ção da rodovia, passando pelo local do acidente momentos antes da ocorrência sem detectar ..., nas hipóteses de ocorrência de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima, ... CÍVEL - RESPONSABILIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RODOVIA SOB CONCESSÃO DE PARTICULAR - ... -
Acórdão Nº 0020721-95.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. COLETOR DE LIXO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. As circunstâncias do caso concreto permitem a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do empregador, uma vez que o autor foi atropelado por veículo conduzido por terceiro enquanto trabalhava em benefício da reclamada. A atividade de coletor apresenta elevado risco para o trabalhador, pois envolve o constante...
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. COLETOR DE LIXO. IDADE OBJETIVA. As circunstâncias do caso concreto permitem a aplicação da teoria da ...Portanto, os acidentes de trânsito constituem fortuito interno da atividade ... -
Acórdão nº 1.0261.14.007645-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - AFASTADA - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS - DANOS MORAIS - QUANTUM - LIDE SECUNDÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. É objetiva a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo de
... ser afastada por ato de terceiros, como o caso dos autos", fl. 396. Sustenta que ... o dano moral deve ser afastado já que o acidente se deu por ato de terceiros. Alternativamente, ...APLICABILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO ... se comprove que o dano decorreu de caso fortuito, força maior, ou culpa exclusiva da vítima. É ... -
Acórdão nº 1.0261.14.007645-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - AFASTADA - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS - DANOS MORAIS - QUANTUM - LIDE SECUNDÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. É objetiva a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo de
... ser afastada por ato de terceiros, como o caso dos autos", fl. 396. Sustenta que ... o dano moral deve ser afastado já que o acidente se deu por ato de terceiros. Alternativamente, ...APLICABILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO ... se comprove que o dano decorreu de caso fortuito, força maior, ou culpa exclusiva da vítima. É ... -
Acórdão nº 1.0000.22.111208-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - DESEMBARQUE FORA DO LOCAL ADEQUADO - CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NEXO CAUSAL - FORTUITO INTERNO - CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO -...
... local proibido, atribuindo a culpa pelo acidente ao motorista, preposto da apelada. Defende ... No caso específico dos autos, a responsabilidade possui ... da vítima, de terceiro ou ainda em caso fortuito ou força maior. 3. O reexame das circunstâncias ... e no meio da avenida, o acidente de trânsito não teria ocorrido. Em reforço de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.111208-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - DESEMBARQUE FORA DO LOCAL ADEQUADO - CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NEXO CAUSAL - FORTUITO INTERNO - CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO -...
... local proibido, atribuindo a culpa pelo acidente ao motorista, preposto da apelada. Defende ... No caso específico dos autos, a responsabilidade possui ... da vítima, de terceiro ou ainda em caso fortuito ou força maior. 3. O reexame das circunstâncias ... e no meio da avenida, o acidente de trânsito não teria ocorrido. Em reforço de ... -
Acórdão Nº 0004801-32.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR AGENTE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. VEÍCULO DA PARTE AUTORA QUE FOI ATINGIDO NA TRASEIRA PO CAMINHÃO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CF. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO RECLAMANTE. AUSÊN
...INSURGÊNCIA RECURSAL MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAUSADO POR AGENTE PÚBLICO NO ...AUSÊNCIA CASO. FORTUITO. FORTES CHUVAS. PREVISIBILIDADE. DEVER ... -
Processo nº 0046378-24.2016.8.19.0042 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Chuva. Aquaplanagem. Desnível Na Pista Da Rodovia. Saída de Água. Irregularidades Não Verificadas. Ausência Do Nexo Causal. Sentença de Improcedência. Responsabilidade Objetiva. Condições Adversas Ao Tráfego. Pista Molhada Em Razão de Chuva. Previsibilidade e Evitabilidade Do Evento Danoso Em Face Das Condições Climáticas Do Local.
... CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE . ...DE . VEÍCULO . NÃO . CONFIGURA CASO FORTUITO. MANUTENÇÃO DA . ... 8:281, n. 316)”; “Acidente de trânsito Derrapagem Responsabilidade . ... -
Acórdão nº 1.0295.08.019702-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE ÔNIBUS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. LIDE SECUNDÁRIA. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. HONORÁRIOS. A responsabilidade do particular prestador de serviço púbico, perante usuários e não-usuários do serviço, é objetiva, excluindo-se apenas as hipóteses de caso...
... para figurar no polo passivo, pois o acidente discutido nos autos ocorreu em uma das rodovias ... escorregadia, configurando a hipótese de caso fortuito e/ou força maior. Assevera que seu ... - RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE COMPANHEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.001941-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA. - As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, somente sendo possível afastar o dever...
..., mormente no que tange à ocorrência do acidente narrado. Afirma não existir nexo de causalidade ..., somente pode ser afastado nas hipóteses de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da ... -
Acórdão nº 1.0183.07.133859-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - QUANTUM - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - LIDE SECUNDÁRIA - PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. "A exclusão da...
... por cento) ao mês, a partir da data do acidente, além da incidência de correção monetária ...APLICABILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO ... No caso específico dos autos, a responsabilidade possui ... da vítima, de terceiro ou ainda em caso fortuito ou força maior. 3. O reexame das circunstâncias ... -
Acórdão nº 1.0183.07.133859-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - QUANTUM - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - LIDE SECUNDÁRIA - PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. "A exclusão da...
... por cento) ao mês, a partir da data do acidente, além da incidência de correção monetária ...APLICABILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO ... No caso específico dos autos, a responsabilidade possui ... da vítima, de terceiro ou ainda em caso fortuito ou força maior. 3. O reexame das circunstâncias ...