acidente de trânsito caso fortuito
36851 resultados para acidente de trânsito caso fortuito
-
Acórdão nº 1.0713.14.011876-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. SÚMULA 187/STF. MORTE DE IRMÃO DA AUTORA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. TERMO...
... alegado, que no se presume no caso de falecimento de irmo da parte autora. Pede que ... No mrito, alega que o acidente ocorreu por culpa exclusiva de terceiro, hiptese ... se comprovada a ocorrncia de caso fortuito, fora maior, culpa exclusiva da vtima ou fato de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1754-70.2017.5.12.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia
... devido às peculiaridades do caso concreto ... A Corte Regional considerou ... responsabilidade civil na hipótese de fortuito interno, comum no caso de ... empresa ... , 'quando o fato de que resultou o acidente está ligado à ... pessoa, ou à coisa, ... da empresa o fato de que o acidente de trânsito decorreu de estouro de ... pneu, o que ... -
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
... causado ao empregado, proveniente de acidente do trabalho, tendo como causa a prática do ato ... a indenização prevista no direito comum em caso de culpa grave ou dolo do empregador” ... , precisa deslocar-se constantemente no trânsito com o uso de motocicleta é justamente o de ser ... se possa cogitar de força maior ou caso fortuito". Precedentes. Embargos a que se nega provimento.\xE2\x80" ...
-
Acórdão nº 1.0027.11.003932-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO -DANOS MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - MERO ABORRECIMENTO. Embora esteja prevista a responsabilidade objetiva das empresas prestadoras de serviço público, estas podem se eximir do dever de indenizar se demonstrarem a ocorrência de caso fortuito ou força maior, a culpa exclusiva da vítima
... de ter sofrido prejuzos em decorrncia de acidente automobilstico em 18 de dezembro de 2008, quando ... de indenizar se demonstrarem a ocorrncia de caso fortuito ou fora maior, a culpa exclusiva da ... -
Acórdão nº 1.0514.12.004694-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA REQUERIDA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREPOSTO - PROVA EMPRESTADA - OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO - SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA FATAL COMPROVADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -...
... a comprovada culpa do motorista pelo acidente. Ao enfatizarem a negligncia e ... com a 3 requerida e, por fim, requereu, em caso de condenao, a deduo do valor correspondente ao ... de culpa exclusiva da vtima, caso fortuito externo - aquele acontecimento imprevisvel, ... -
Acórdão nº 1.0514.12.004694-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA REQUERIDA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREPOSTO - PROVA EMPRESTADA - OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO - SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA FATAL COMPROVADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -...
... a comprovada culpa do motorista pelo acidente. Ao enfatizarem a negligncia e ... com a 3 requerida e, por fim, requereu, em caso de condenao, a deduo do valor correspondente ao ... de culpa exclusiva da vtima, caso fortuito externo - aquele acontecimento imprevisvel, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001507-21.2015.5.06.0311), 16-11-2017
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS. Apesar de o acidente de trajeto ser qualificado pela legislação previdenciária como acidente do trabalho, para efeito de concessão de benefício previdenciário, não implica, de per si, em reconhecimento da responsabilidade civil da reclamada pelo infortúnio. Imprescindível para a configuração do dever de indenizar a comprovação da...
... ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS. Apesar ... , quedando-o vulnerável ao acidente de trânsito. Alertou, ainda, para o fato de que as jornadas ... a espécie de responsabilidade incidente no caso sub judice, uma vez o obreiro não estava em ... ocorridos por força maior, caso fortuito ou provocados por terceiros." ... (in ... -
Acórdão nº 1.0024.12.185598-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA EM ÔNIBUS URBANO - VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FATO DE TERCEIRO - FORTUITO INTERNO - CAUSA NÃO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL - SÚMULA 187 DO STF - LESÕES FÍSICAS - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR...
... Caso existam, intime-se a parte requerida para ... Que restou demonstrado que o acidente ocorreu por culpa de terceiro que no respeitou a ... das hipteses de fora maior ou caso fortuito, leciona a doutrina: "Nas hipteses de fora maior ... -
Acórdão nº 1.0702.13.057699-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. PRELIMINAR. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURADA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RISCO DA ATIVIDADE. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM MOMENTO DE CONVERGENCIA. CONVERGENCIA...
... pela Polcia Civil, conclui-se que o acidente foi motivado pelo motorista do nibus, no havendo ... de comprovao de que o dano decorreu de caso fortuito, fora maior, ou culpa exclusiva da ... -
Acórdão nº 1.0702.13.057699-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. PRELIMINAR. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURADA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RISCO DA ATIVIDADE. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM MOMENTO DE CONVERGENCIA. CONVERGENCIA...
... pela Polcia Civil, conclui-se que o acidente foi motivado pelo motorista do nibus, no havendo ... de comprovao de que o dano decorreu de caso fortuito, fora maior, ou culpa exclusiva da ... -
Acórdãos nº 0005773-88.2008.8.26.0408 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... RECURSO - APELAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - INDENIZAÇÃO ... caso fortuito, capaz de isentar os ... decorrência de acidente de trânsito, causado por veículo de propriedade do ...
-
Acórdão nº 1.0342.12.009428-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DEDUÇÃO DA FRANQUIA - INOVAÇÃO RECURSAL - COMUNICAÇÃO À SEGURADORA - AUSÊNCIA - OPOSIÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE FALTA INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 37, §6º, DO CF/88 - RESPONSABILIDADE DA RÉ DEMONSTRADA - DANOS MATERIAIS EXISTENTES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SEGURADORA - LIQUIDAÇÃO...
... mrito, sustenta, em suma, que se aplica ao caso os requisitos da responsabilidade civil subjetiva ... do condutor do nibus para a ecloso do acidente de trnsito trazido baila. Defende ... de culpa exclusiva da vtima, caso fortuito externo - aquele acontecimento imprevisvel, ... -
Acórdão nº 1.0342.12.009428-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DEDUÇÃO DA FRANQUIA - INOVAÇÃO RECURSAL - COMUNICAÇÃO À SEGURADORA - AUSÊNCIA - OPOSIÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE FALTA INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 37, §6º, DO CF/88 - RESPONSABILIDADE DA RÉ DEMONSTRADA - DANOS MATERIAIS EXISTENTES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SEGURADORA - LIQUIDAÇÃO...
... mrito, sustenta, em suma, que se aplica ao caso os requisitos da responsabilidade civil subjetiva ... do condutor do nibus para a ecloso do acidente de trnsito trazido baila. Defende ... de culpa exclusiva da vtima, caso fortuito externo - aquele acontecimento imprevisvel, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.036258-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURO DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESSARCIMENTO DEVIDO. O juiz é o destinatário das provas, podendo, em busca da verdade real e da elucidação dos fatos, determinar a realização daquelas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as que considerar impertinentes ou protelatórias. A condução de um veículo impõe
... os juros de mora incidam desde a data do acidente e no da citao, em atendimento a smula 54 do STJ ... o motorista no pode ser considerado como caso fortuito capaz de afastar a responsabilidade dos ... -
Acórdão Nº 5006332-34.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... ) e que o caminhão se envolveu em um acidente de trânsito. A requerida somente compareceu em ... , que deu causa aos autos, foi motivado por caso fortuito externo, situação alheia à sua ...
-
Acórdão nº 1.0090.17.003371-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - PROVA PERICIAL - DESISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERDA DO DOMÍNIO DO VEÍCULO - DEMONSTRAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - COMPROVAÇÃO. - Não há ofensa ao princípio da dialeticidade do recurso, se a apelação preenche os requisitos de sua admissibilidade,...
... No mrito, sustentam que o acidente de trnsito narrado na petio inicial ocorreu por ... por culpa exclusiva desse passageiro, caso fortuito externo (alheio ou estranho ao processo ... -
Acórdão nº 1.0090.17.003371-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - PROVA PERICIAL - DESISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERDA DO DOMÍNIO DO VEÍCULO - DEMONSTRAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - COMPROVAÇÃO. - Não há ofensa ao princípio da dialeticidade do recurso, se a apelação preenche os requisitos de sua admissibilidade,...
... No mrito, sustentam que o acidente de trnsito narrado na petio inicial ocorreu por ... por culpa exclusiva desse passageiro, caso fortuito externo (alheio ou estranho ao processo ... -
Acórdão nº 1.0707.13.008022-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS - USO DE VEÍCULO DE CLIENTE POR FUNCIONÁRIO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS - ART. 932, III E ART. 933, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO - PERIGO DE DILAPIDAÇÃO E
... , utilizaram seu veculo e envolveram em acidente de trnsito, fato que levou sua condenao solidria ... Ponderou que, caso seja mantida sua responsabilidade, deve-se ... provar fato exclusivo da vtima, caso fortuito, fora maior ou fato exclusivo de terceiro ... -
Acórdão nº 1.0707.13.008022-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS - USO DE VEÍCULO DE CLIENTE POR FUNCIONÁRIO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS - ART. 932, III E ART. 933, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO - PERIGO DE DILAPIDAÇÃO E
... , utilizaram seu veculo e envolveram em acidente de trnsito, fato que levou sua condenao solidria ... Ponderou que, caso seja mantida sua responsabilidade, deve-se ... provar fato exclusivo da vtima, caso fortuito, fora maior ou fato exclusivo de terceiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000645-19.2017.5.06.0331), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRANSITO. TEORIA DO RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MOTORISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. A regra geral de imputação de responsabilidade civil é mediante a teoria da responsabilidade subjetiva, baseada no princípio da culpa, conforme estabelece o artigo 186 do Código Civil. Todavia, em determinados casos pode haver responsabilização objetiva do...
... ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRANSITO. TEORIA DO ... 927 do CC). No caso específico dos autos, cumpre destacar que, além ... , tendo sofrido, no trajeto, acidente de trânsito, que culminou com o seu falecimento. Pelo ... fortuito (estouro do pneu do veículo), fatos que ... -
Acórdão Nº 08003060820168205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-09-2023
... EXTRAVIO APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE OCASIONOU O TOMBAMENTO DO LO. FORTUITO INTERNO. ELEMENTOS REUNIDOS NOS AUTOS SUFICIENTES ... de reconhecimento do saque como caso fortuito, pugnando pela manutenção da ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.128203-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PREPARO PARA A APELAÇÃO - DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO - DESCUMPRIMENTO - DESERÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO - ACIDENTE COM NÃO USUÁRIO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DEFERIMENTO -...
... nesses autos de ao de indenizao por acidente de trnsito, que assim concluiu:"Ante o exposto, ... e aptas comprovao de sua tese de defesa, ou caso superada a referida preliminar, reconhecer a ... vtima, de terceiro, ou, ainda, em caso fortuito ou fora maior" (STJ, AgInt no REsp 1646967/RJ, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.128203-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PREPARO PARA A APELAÇÃO - DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO - DESCUMPRIMENTO - DESERÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO - ACIDENTE COM NÃO USUÁRIO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DEFERIMENTO -...
... nesses autos de ao de indenizao por acidente de trnsito, que assim concluiu:"Ante o exposto, ... e aptas comprovao de sua tese de defesa, ou caso superada a referida preliminar, reconhecer a ... vtima, de terceiro, ou, ainda, em caso fortuito ou fora maior" (STJ, AgInt no REsp 1646967/RJ, ... -
Processo nº 0254437-43.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Responsabilidade Objetiva. Teoria Do Risco Administrativo. Art. 37, § 6º, Da Crfb/88. Colisão Lateral (art. 29, Ii, Do Ctb). Dano Material. Menor Orçamento Acrescido Do Custo Do Farol. Depreciação Do Veículo Não Comprovada. Dano Moral. Inocorrência. Reforma Parcial Da Sentença. - Concessionária de Serviço...
... CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. ... RESPONSABILIDADE ... (fato exclusivo da vítima, caso ... caso fortuito ... -
Acórdão Nº 0500119-95.2012.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RUPTURA NA LATERAL DO BAÚ REFRIGERADO. CARGA COMPOSTA POR PESCADOS. DEPRECIAÇÃO DA MERCADORIA PELO CHOQUE TÉRMICO E EXPOSIÇÃO AO CALOR. POSTERIOR SAQUE DA CARGA POR TERCEIROS. FATO PRESUMÍVEL. CASO FORTUITO AFASTADO. TRANSPORTADORA QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS PREJUÍZOS DA CARGA NÃO...
... DE TUTELA ANTECIPADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RUPTURA NA LATERAL ... DO BAÚ ... FATO PRESUMÍVEL ... CASO FORTUITO AFASTADO. TRANSPORTADORA QUE RESPONDE ...