acidente do trabalho competência
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Acórdão nº 2006/0069055-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2004/0051101-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ...
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Acórdão nº 2007/0265934-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 91.572 - RJ (2007/0265934-7) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO AJUIZADA POR FILHOS DE TRABALHADORA ...
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Acórdão nº 2015/0131530-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 140.943 - SP (2015/0131530-9) ... ícios previdenciários por acidente do trabalho. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116900-56.2009.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO. SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. RAT/SAT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO. SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. RAT/SAT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESPACHO ... -
Acórdão nº 2008/0164755-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 97.560 - RS (2008/0164755-5) ... OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - RS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE ... ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0106620-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 84.766 - SP (2007/0106620-8) ... OUTRO(S)SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. AÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53800-78.2008.5.05.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1.1. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40140-27.1998.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO (SAT). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Há de ser processado o recurso de revista quando cuida a parte de demonstrar a afronta direta pelo v. acórdão regional ao artigo 114, VIII, da Constituição Federal. 2. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE...
... EXECUÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO (SAT). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. Há de ser ... -
Acórdão nº 2014/0197202-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULAS 501/STF E 15/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL
... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 135.327 - ES (2014/0197202-3) ... ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29441-27.2004.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SAT - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ao verificar que a...
... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SAT ... - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JUROS DE MORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119100-38.1997.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO (SAT). EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-94.2009.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AÇÃO AJUIZADA PELOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR VÍTIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO. A competência para processar e julgar ação de indenização por danos moral e material decorrente de acidente de trabalho é da Justiça do Trabalho. Competência que remanesce, ainda que a ação seja ajuizada pelos sucessores do trabalhador falecido. Precedentes.
... - AÇÃO AJUIZADA PELOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR VÍTIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO. A competência para processar e julgar ação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1728-33.2012.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Dispõe o artigo 195, § 7º, da Constituição da República que -são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei-. Uma vez consignado expressamente no acórdão hostilizado que o Instituto executado não atende às exigências legais para a...
... JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. É competente a Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1728-33.2012.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Dispõe o artigo 195, § 7º, da Constituição da República que -são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei-. Uma vez consignado expressamente no acórdão hostilizado que o Instituto executado não atende às exigências legais para a...
... JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. É competente a Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1728-33.2012.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Dispõe o artigo 195, § 7º, da Constituição da República que -são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei-. Uma vez consignado expressamente no acórdão hostilizado que o Instituto executado não atende às exigências legais para a...
... JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. É competente a Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-93.2005.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA POR VIÚVA E FILHOS DO EMPREGADO FALECIDO. O ajuizamento de ação de indenização por sucessores e/ou parentes, em nome próprio, visando à reparação de danos morais ou materiais sofridos em razão da morte de trabalhador vítima de acidente do trabalho, não provoca alteração na competênc
... (1ª Turma) ... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. AÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-91.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO (SAT). EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156300-49.2009.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. É competente a Justiça do Trabalho para executar de ofício a contribuição relativa ao SAT, tendo em vista que tal contribuição se destina à seguridade social e visa a financiar benefícios previdenciários pagos em decorrência de acidente do trabalho e de aposentadoria especial. Precedentes desta Corte...
... GMLBC/lf/rcr/ ... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. É competente a Justiça do ... -
Acórdão nº 2007/0093336-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. APLICAÇÃO IMEDIATA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. APLICAÇÃO IMEDIATA DO TEXTO CONSTITUCIONAL AOS PROCESSOS EM QUE AINDA NÃO PROFERIDA A SENTENÇA. 1. A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a competência para processar e julgar as ações em que se...
... PATRIMONIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. LICAÇÃO IMEDIATA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ... -
Acórdão nº 2014/0293301-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO E ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO CÓDIGO CIVIL. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 136.915 - SP (2014/0293301-6) ... : JUÍZO DA 56A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ... SUSCITADO ... ESTADUAL. ... FERROVIÁRIO E ACIDENTE" DO TRABALHO. AÇÃO DE ... INDENIZA\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no CC 115983 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 115.983 - BA (2011⁄0034259-4) ... BATISTA SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A REGIÃO SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 6A ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PLEITEADA POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16172/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de controvérsia decorrente da relação de trabalho, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. 2. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Estando a decisão devidamente fundamentada, impossível vislumbrar-se ofensa ao art. 9
... ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1072/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de controvérsia decorrente da relação de trabalho, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Concluindo o Regional que restou caracterizado o alegado dano moral, não há que se...
... ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais