acidente do trabalho competência
- Acórdão nº CC 115983 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73100-78.2008.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ACIDENTE DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. No que concerne à competência, na decisão embargada, foi registrado que a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, nos...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... - ... à indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, nos moldes da Súmula nº 392 do TST. Ademais, não procede a ... -
Acórdão nº 2006/0149402-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ... de ação de indenização em razão de acidente do trabalho e doença profissional, a ... trabalho e doença profissional, a competência para apreciá-la é da Justiça do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-71.2011.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RELATIVAS AO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O aresto ...
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Acórdão nº 2007/0126222-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.222 - SP (2007/0126222-1) ... DE MOURA SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO SUSCITADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... e julgamento das ações de acidente" do trabalho; antes dela, a Justiça do Trabalho j\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-98.2008.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... 3ª Turma RMW/tf/ro ... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0190106-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 69.143 - SP (2006/0190106-6) ... OUTRO(S)SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... Ação discutindo acidente do trabalho. Existência de sentença terminativa ...
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Acórdão nº 1.0702.14.017732-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO -- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - NECESSIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Se a alegada invalidez da parte autora é decorrente de doença e não de acidente do trabalho é da Justiça...
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Acórdão nº 1.0702.14.017732-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO -- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - NECESSIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Se a alegada invalidez da parte autora é decorrente de doença e não de acidente do trabalho é da Justiça...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-293300-24.1997.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... (Ac. 6ª Turma) ... GMACC/pas/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO ... - SAT. Ao ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99100-21.2008.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. AÇÃO DE ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... brasileiro possuidor de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura ... III - acidente em serviço; ... IV - doença, moléstia ou ... total e permanentemente para qualquer trabalho ... § 2º Considera-se, para efeito deste ...
- Acórdão nº 1989/0007399-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0096350-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.230 - AP (2006/0096350-4) ... Á-AP SUSCITADO:JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ-AP ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 ...
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Acórdão nº 2010/0083418-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 112.083 - SC (2010⁄0083418-6) ... ARAÚJOSUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - SC SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PLEITEADA PELA MÃE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-251900-98.2005.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-642000-63.1999.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EXECUÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. 1. A interposição de recurso de revista a decisões proferidas em execução de sentença vincula-se à demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da República. 2. Não viabiliza o prosseguimento do recurso de revista a indicação genérica de afronta ao...
... GMLBC/jqm/rcr/ ... EXECUÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO ... - Acórdão nº Rcl 6329 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... a proporcionalidade no exercício da competência normativa; ... VI – a simplificação e a ... V – seguro de acidente" do trabalho; e ... VI – anotação da sua condi\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0255003-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Civil. Processual civil. Acidente do trabalho. Indenização. Danos morais. Competência da Justiça Comum estadual. Precedente do STF ...
- Acórdão nº CC 121352 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdãos nº RO-57/2010-0010-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - ACORDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE À EMENDA Nº 45/04 - ALCANCE - AÇÃO POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS In casu, o acordo que deu quitação ao contrato de trabalho foi homologado anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, quando esta Especializada não detinha competência para...
... Especializada não detinha competência ... para julgar feitos correntes de ... acidente do trabalho. Desse modo, não ... -
Acórdão nº 2005/0132102-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 53.416 - SP (2005/0132102-1) ... - SP SUSCITADO:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE BAURU - SP ... AGRAVO REGIMENTAL - CONFLITO ... ACIDENTE" DO TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL - NOVA REDAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0161008-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. JULGAMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO DO ...