acidente do trabalho competência
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138600-50.2008.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO SAT (SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Recurso fundado em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57-65.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - ACORDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE À EMENDA Nº 45/04 - ALCANCE - AÇÃO POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS In casu, o acordo que deu quitação ao contrato de trabalho foi homologado anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, quando esta Especializada não detinha competência para julgar...
... nº 45/2004, quando esta Especializada não detinha competência para julgar feitos decorrentes de acidente do trabalho. Desse modo, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245740-83.2005.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO/ACIDENTE DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mcasco/afs AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO/ACIDENTE DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando, além do reconhecimento do nexo entre o ... redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia ... íodo contributivo decorrido desde a competência julho de 1994 até a data do início do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86-41.2012.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/rfs/mjr/ef RECURSO DE REVISTA ... 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INADA A TERCEIROS (SISTEMA "S") E SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. O artigo 114, VIII, da Constituição Federal fixou a ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... o financiamento das prestações por acidente do trabalho ... ízo da que for devida no mês de competência em curso e sobre a qual incidirá sempre o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245485-95.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Agravo de instrumento não provido ... EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SEGURO DE ... a financiar benefícios previdenciários pagos em decorrência de acidente do trabalho e de aposentadoria especial. Precedentes desta Corte superior ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... o financiamento das prestações por acidente do trabalho ... ízo da que for devida no mês de competência em curso e sobre a qual incidirá sempre o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00044242620158060161), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença por acidente de trabalho. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade (art. 98, §3º do Código de Processo Civil). 1. Passa-se, inicialmente, ao exame da...
... restabelecimento de auxílio-doença por acidente de trabalho (NB: 553.659.939-8 - fls. Este ... : Passa-se, inicialmente, ao exame da competência do Tribunal Regional Federal para o julgamento do ... -
DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... dia útil do mês seguinte ao de sua competência", observando-se a distribuição proporcional do n\xC3" ... por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado; ... II - do ... ção da data de cessação de auxílio-acidente e pensão por morte acidentária; e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032928420168150331), 28-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Previdenciário Acidentário. Remessa oficial da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora na exordial, extinguindo o processo com resolução de mérito, para determinar o restabelecimento do auxílio-doença acidentário sobre a segurada Hosanete Vicente Alvino Barbosa, no prazo de trinta dias, bem como o...
... : Passa-se, inicialmente, ao exame da competência do Tribunal Regional Federal para o julgamento da ... ou revisão de benefício decorrente de acidente do trabalho, a competência para processar e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7100-38.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/vh/AB/mki ... RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ÓBITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL AJUIZADA LA VIÚVA E FILHOS DO TRABALHADOR FALECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1.1. Diante do conteúdo do art. 114, inciso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196100-42.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR CONTRIBUIÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196100-42.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR CONTRIBUIÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86400-27.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... (4ª Turma) ... BL/isr RECURSO DE REVISTA ... - COMPETÊNCIA - ACIDENTE DO TRABALHO ... - MORTE DO TRABALHADOR - PRETENSÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-354/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Junio de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. 1. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho o julgamento de dissídio individual entre empregado e empregador, tendo por objeto pleito de reintegração no emprego fundado em cláusula de convenção coletiva de trabalho...
... AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. COMPETÊNCIA MATERIAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO. CONVENÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50228161220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DISSOLUÇÃO OU DE LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. COMPETÊNCIA INTERNA. HIPÓTESE EM QUE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DECORRE DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. MATÉRIA INSERIDA NA SUBCLASSE “ACIDENTE DO TRABALHO
... ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE O OU DE LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. competência interna ... Hipótese em que o incidente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-58.2008.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO ... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO ... - INFORTÚNIO OCORRIDO ANTES DA DEFINIÇÃO DA ... ção no caso de infortúnios ocorridos após a definição da competência da Justiça do Trabalho no bojo da Emenda Constitucional nº 45/2004, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-58.2008.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO ... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO ... - INFORTÚNIO OCORRIDO ANTES DA DEFINIÇÃO DA ... ção no caso de infortúnios ocorridos após a definição da competência da Justiça do Trabalho no bojo da Emenda Constitucional nº 45/2004, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143400-49.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... A Justiça do Trabalho tem competência para executar parcelas concernentes às contribuições previdenciárias ... CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS AO SEGURO- ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. A decisão do TRT está em consonância com a OJ nº ...
- Acórdão Nº 5043653-55.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-10-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007594120198250061), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0000759-41.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GENIVAN DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: Evandro De Jesus Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE
... que se falar em incapacidade para o trabalho e direito à concessão do benefício. ... ou revisão de benefício decorrente de acidente do trabalho, a competência para processar e ... - Acórdão nº 465995 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
- Acórdão nº 1989/0008793-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão Nº 0326049-52.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020