acidente tipico trabalho

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA. Hipótese em que não comprovada a culpa da ré no infortúnio ocorrido, devendo ser absolvida das condenações impostas.

EMENTA PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. Incide a prescrição quinquenal para as lesões decorrentes de acidente de trabalho consolidadas após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, nos termos do art. 7°, XXIX, da CF/88.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. MORTE DO EMPREGADO . REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT. ATENDIDOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDA. Inexistindo prova cabal do acidente do trabalho típico alegado na petição inicial, negado na contestação e durante toda a dilação processual pela parte ré, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que restou provada a culpa da reclamada na ocorrência do acidente de trabalho típico sofrido pela reclamante. Dano moral in re ipsa . Devida a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso da reclamante parcialmente provido.

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. ÔNUS DA PROVA. Negado em contestação, incumbe à parte autora o ônus da prova dos fatos que constituem o acidente de trabalho típico alegado e o direito vindicado. Conjunto probatório que confirma a lesão e evidencia que o evento efetivamente ocorreu na data afirmada pela autora e durante o trabalho nas dependências da empregadora. Responsabilidade civil do...

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E DEFINITIVA. SERRA CIRCULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. Conjunto probatório no qual o reclamante, para realizar tarefa determinada pela reclamada, utilizou-se dos recursos disponibilizados (serra circular), vindo a sofrer acidente típico, com sequelas definitivas e configuradoras de incapacidade laborativa parcial. Comprovados dano,...

ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Hipótese em que o acidente não teve maiores repercussões na vida do reclamante, sem qualquer redução na sua capacidade laborativa, razão pela qual apenas a indenização por danos morais decorrente de acidente típico é devida.

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. TRABALHO COM MOTOCICLETA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo empregador implicar, por sua natureza, maiores riscos para os direitos de outrem, aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva (parágrafo único do artigo 927 do CC). É o caso do empregado que sofre acidente do trabalho típico...

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE TÍPICO DO TRABALHO. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, ao empregador incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo trabalhador em decorrência do acidente do trabalho.

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA. CULPA CONCORRENTE. Hipótese na qual firma-se convencimento de o reclamante, na função de "caseiro", sofreu acidente de trabalho, em decorrência de negligência pessoal e da insuficiência de condições laborais. Recurso do autor à que se dá parcial provimento.

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ATROPELAMENTO EM VIA PÚBLICA DURANTE A JORNADA. VARREDORA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A responsabilidade objetiva da empresa decorre do risco inerente à atividade de varredora de vias públicas. Constatado o dano decorrente do acidente de trabalho típico (fratura da bacia) e o nexo causal entre a atividade e infortúnio é devida a indenização por danos morais.

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. Tratando-se de acidente de trabalho típico e sendo evidentes os danos ao reclamante, aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva gerando à empregadora o dever de indenizar. HORA EXTRA. HORAS IN ITINERE . ART. 58 DA CLT. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TÍPICO ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS, DANOS ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA. REPARAÇÕES DEVIDAS. O nosso sistema jurídico acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à integridade e à saúde da pessoa, à especial proteção que é dirigida ao trabalhador em face de sua condição de subordinado ao empregador (art. 1.º e inciso XXII...

RECURSO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. Em razão da ausência de prova de obrigação empresarial necessária à garantia de condições de trabalho seguro, restou caracterizada a postura empresarial ilícita por omissão, impondo-se o reconhecimento do direito à indenização por dano à moral. Recurso empresarial não provido.

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. Em razão da ausência de prova de obrigação empresarial necessária à garantia de condições de trabalho seguro, restou caracterizada a postura empresarial ilícita por omissão, impondo-se o reconhecimento do direito à indenização por dano à moral. Recurso improvido.

ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE SEQUELAS. APTIDÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embora o reclamante esteja apto ao trabalho e que inexistam quaisquer sequelas do acidente laboral típico, faz jus o trabalhador ao pagamento de indenização por danos morais, observada a inegável ofensa à sua integridade, na hipótese considerados danos in re ipsa . Recurso do autor provido.

ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NEXO CAUSAL ENTRE SÍNDROME DO ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO E A AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS . Constatado o nexo causal entre o transtorno de estresse pós-traumático sofrido pelo reclamante e o acidente de trabalho típico (agressão física) vivenciado no desempenho de suas atividades laborativas, cumpre reconhecer a responsabilidade...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CABIMENTO. Evidenciados o dano, o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho, bem como a culpa patronal na ocorrência do evento danoso, o trabalhador tem direito às indenizações por danos materiais e morais decorrentes.

EMENTA RESIDENCIAL GERIÁTRICO BELA VISTA LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. Comprovados nos autos a ocorrência de acidente de trabalho típico, o nexo entre os danos e o infortúnio e a culpa da empregadora, resta configurado o dever de indenizar nos termos dos art. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro. Recurso da reclamada não provido quanto ao tópico.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR. ÔNUS DA PROVA. Ao apontar culpa exclusiva do empregado em típico acidente do trabalho, a empregadora atrai para si o difícil ônus de comprovar fato obstativo à pretensão indenizatória autoral (artigo artigo 818 da CLT), evidenciando a negligência da empregada. Deste ônus a empresa se desincumbiu. Recurso da...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DANO ESTÉTICO E DANOS MATERIAIS. Caso em que resultou incontroversa a ocorrência de acidente do trabalho típico, consistente na queda do trabalhador após sofrer choque elétrico durante instalação de TV a cabo, do qual resultou fratura na coluna vertebral e provocou o afastamento do trabalho por longo...

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. Presentes os elementos configuradores do dano moral, faz-se pertinente a reparação de ordem civil. II. Na estipulação do quantum indenizatório, o julgador deve levar em conta o postulado da razoabilidade, bem como os critérios da condição pessoal do ofendido, da capacidade econômica

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que restou provada a culpa da reclamada na ocorrência do acidente de trabalho típico sofrido pelo reclamante. Dano moral in re ipsa . Devida a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso da reclamada não provido.