acidente tipico trabalho
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Acórdão Nº 0020798-89.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-05-2021
INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RECURSO DA RECLAMADA. Em se tratando de acidente do trabalho típico, com expedição de CAT pelo empregador, presume-se o nexo de causalidade e, não demonstrada a culpa exclusiva da vítima, é cabível a condenação ao pagamento de indenizações por danos morais e estéticos. Recurso não provido.
... EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RECURSO DA RECLAMADA. Em se tratando de acidente ... -
Acórdão Nº 0020359-63.2014.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-10-2017
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. LUCROS CESSANTES. O dever de indenizar do empregador na hipótese em que reconhecida sua responsabilidade por acidente de trabalho típico, inclui o ressarcimento do empregado por lucros cessantes, correspondente à diferença entre a remuneração que perceberia em atividade e o benefício previdenciário pago durante o período de afastamento do trabalho. Aplicação do art. 95
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. LUCROS CESSANTES. O dever de indenizar do empregador ... -
Acórdão Nº 0020731-79.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDAS. Inexistindo prova do acidente do trabalho típico alegado na petição inicial, negado na contestação e durante toda a dilação processual pela parte ré, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020261-03.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Provada a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, bem como os prejuízos sofridos pelo reclamante em razão do acidente, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação dos danos morais e materiais em valorem compatíveis com a extensão dos danos causados.
... Identificação PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Provada a ... -
Acórdão Nº 0020278-32.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E O ACIDENTE DE TRÂNSITO SOFRIDO NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS. Constatado o nexo causal entre a lesão ortopédica no joelho do reclamante e o acidente típico (acidente de trânsito) por ele sofrido no desempenho de suas atividades laborativas, cumpre reconhecer a responsabilidade objetiva da reclamada pelos danos daí advindos, tendo
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E O ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão Nº 0020424-10.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2021
ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embora a reclamante esteja apta ao trabalho, faz jus ao pagamento de indenização por danos morais, observada a inegável ofensa à sua integridade física, na hipótese, considerados danos in re ipsa .
... ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embora a reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001215-55.2014.5.06.0413), 05-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 19, da Lei nº 8.213/1991 é expresso ao exigir que o acidente de trabalho típico decorra do "exercício do trabalho a serviço da empresa", ou seja, que haja uma relação de causalidade entre a atividade do empregado e o sinistro (nexo de causalidade), e ainda que o acidente provoque lesão...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 19, da Lei nº ... -
Acórdão Nº 0020021-53.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE. Comprovada a culpa concorrente da empregadora e da tomadora do serviços pelo acidente do trabalho típico, deve o trabalhador ser indenizado pelos danos materiais, morais e estéticos decorrentes, devendo o valor ser arbitrado em valor razoável que não caracterize enriquecimento sem causa da vítima, nem insignificante ao ponto de não coibir a reincidênc
... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE. Comprovada a culpa concorrente da ... -
Acórdão Nº 0020708-56.2015.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-05-2017
EMENTA DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. Comprovada a ocorrência do acidente típico, bem como a limitação da capacidade laborativa decorrente deste, é devido o pagamento de indenização por dano moral e material, haja vista que a relação havida entre as partes gera para a empresa o dever de reparação para com o empregado, sendo ela responsável pelas consequências dos riscos a que
... EMENTA DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. Comprovada a ocorrência do acidente típico, bem ... -
Acórdão Nº 0022239-76.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-03-2020
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DEVER GERAL DE CAUTELA. Responsabilidade civil subjetiva caracterizada por culpa no evento danoso, diante da negligência no dever geral de cautela imposto ao empregador.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DEVER GERAL DE ... -
Acórdão Nº 0020647-51.2019.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-09-2021
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES. Diante das circunstâncias do caso concreto, cabível a manutenção do deferimento de indenizações ao reclamante, em razão dos acidente sofrido, não havendo configuração de culpa exclusiva da vítima.
... ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES. Diante das circunstâncias do caso ... -
Acórdão Nº 0021665-03.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADA. Incumbe à reclamada o ônus de provar a excludente do nexo causal culpa exclusiva da vítima, por se tratar de fator que rompe o liame causal e obsta o seu dever de indenizar, o que não ocorreu no caso.
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão Nº 0020291-94.2020.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. TRABALHADOR AUTÔNOMO . CULPA CONCORRENTE . Demonstrada a ocorrência de lesão à integridade física do trabalhador autônomo e a vinculação do acidente à atividade por ele exercida, resta configurado acidente típico. Hipótese em que os elementos probatórios produzidos nos autos evidenciam a culpa concorrente em proporções iguais. Recurso ordinário do reclamante...
... ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. TRABALHADOR AUTÔNOMO ... CULPA CONCORRENTE ... -
Acórdão Nº 0021893-97.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL. Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação do dano material e do dano moral em valores compatíveis com a extensão dos danos causados.
... LTDA - EPP RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0020146-14.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS. Acidente de trabalho típico, sendo o empregador responsável, por agir com culpa, frente aos danos material e estético causados ao empregado.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS. Acidente de trabalho típico, sendo o empregador responsável, por agir com culpa, frente aos danos ... -
Acórdão Nº 0020654-02.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-09-2020
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DEVER GERAL DE CAUTELA. Responsabilidade civil subjetiva caracterizada por culpa no evento danoso, diante da negligência no dever geral de cautela imposto ao empregador.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DEVER GERAL DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10372-09.2014.5.15.0120)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURSIDICIONAL. DECISÃO PUBLICADA SOB A ÉGIDE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/TST . OMISSÃO DO JUÍZO DE...
... 1 ... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001626-63.2013.5.06.0145), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DOENÇAS DE ORIGEM OCUPACIONAL A ELE EQUIPARADAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O contexto probatório dos autos indica que restou configurado acidente de trabalho típico e doenças ocupacionais a ele equiparadas, os quais deixaram sequelas permanentes na capacidade laboral do trabalhador. 2. Presentes os elementos configuradores...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DOENÇAS DE ORIGEM OCUPACIONAL A ELE EQUIPARADAS ... -
Acórdão Nº 0022411-52.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR CONFIGURADA. O empregador, ao imputar culpa exclusiva da vítima pelo acidente ocorrido, enquanto excludente do nexo causal e do dever de indenizar, atrai para si o ônus de provar que o trabalhador tenha agido com negligência, imperícia ou imprudência, o que incorre no caso dos autos.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA ... -
Acórdão Nº 0021389-59.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO NÃO COMPROVADO . Caso em que não foi comprovado o alegado acidente do trabalho típico e que teria gerado lesões no joelho direito do autor, resultando inexistente o nexo causal das lesões com o trabalho prestado à ré. Mantido o indeferimento das pretensões indenizatórias. Recurso desprovido no aspecto.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO NÃO COMPROVADO ... Caso em que não foi comprovado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000945-12.2014.5.06.0193), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Considerando que a empresa não apresentou provas que demonstrassem que o acidente de trabalho decorreu de culpa exclusiva do recorrido, prevalecente a conclusão de inobservância do dever geral de cautela da empregadora, a qual deveria visar à diminuição de riscos de acidente de trabalho. Assente a culpa da...
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Considerando ... típico, mantém-se a indenização por dano moral e a pensão vitalícia pela ... -
Acórdão Nº 0020386-32.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-07-2020
EMENTA ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embora a reclamante esteja apta ao trabalho, faz jus ao pagamento de indenização por danos morais, observada a inegável ofensa à sua integridade, na hipótese considerados danos in re ipsa . Sentença mantida.
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embora a reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000748-76.2014.5.06.0413), 13-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Assente a culpa da empregadora em razão da negligência na fiscalização do trabalho, ocorrendo acidente de trabalho típico, devida será a indenização por dano moral. Recurso provido, no particular.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Assente a ... típico, devida será a indenização por dano moral. Recurso provido, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000154-28.2016.5.06.0143), 04-10-2018
DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CASO FORTUITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A responsabilidade civil configura-se quando presentes três elementos, cumulativos: a conduta ilícita, o dano e o nexo de causalidade; ausente qualquer dos requisitos elencados, impossível será reconhecer a procedência do pleito indenizatório. In casu, embora tenha restado...
... EMENTA DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CASO FORTUITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ... -
Acórdão Nº 0020771-77.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. DEVER DE INDENIZAR ... Subsiste o dever de indenizar ...