acidente tipico trabalho
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Acórdão Nº 0020515-73.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Provada a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, bem como os prejuízos sofridos pelo reclamante em razão do acidente, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação dos danos morais e materiais em valorem compatíveis com a extensão dos danos causados.
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Provada a ... -
Acórdão Nº 0020941-20.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-11-2017
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES . Demonstrada a existência de nexo causal entre o acidente e as atividades desempenhadas pelo reclamante na reclamada, exsurge o dever de indenizar por parte desta, a teor dos artigos 7º, incisos XXII e XXVIII, da CF/88, e 927 do CC/2002.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES ... Demonstrada a existência de nexo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001665-67.2016.5.06.0141), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE TÍPICO. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CABÍVEL. Cabível reparação, a título de dano moral, fundada nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art.7º, XXVIII, da Constituição da República, pois incontroverso o acidente de trabalho típico e comprovada a culpa da empresa, que não se desincumbiu do ônus de provar que observou...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE TÍPICO. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0020967-50.2016.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. VALOR DO DANO MORAL. Comprovada a responsabilidade da empregadora pelo acidente do trabalho típico, deve a trabalhadora ser indenizada pelos danos morais decorrentes, devendo o valor ser arbitrado em valor razoável que não caracterize enriquecimento sem causa da vítima, nem insignificante ao ponto de não coibir a reincidência da conduta...
... EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. VALOR DO DANO MORAL. Comprovada a responsabilidade da ... -
Acórdão Nº 0022324-62.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. Constatado o dano e verificado o nexo causal entre ele e o fato de a ré ter alcançado ao trabalhador uma máscara de proteção inadequada, é do empregador obrigação de indenizar.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. Constatado o dano e verificado o nexo causal entre ... -
Acórdão Nº 0020242-65.2018.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO NÃO COMPROVADO. Caso em que não foi comprovado o alegado acidente do trabalho típico e que teria gerado lesões no tornozelo esquerdo do autor, resultando inexistente, observada a causa de pedir, o nexo causal das lesões com o trabalho prestado à ré. Mantido o indeferimento das pretensões indenizatórias. Recurso desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO NÃO COMPROVADO. Caso em que não foi comprovado o ... -
Acórdão Nº 0020050-57.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-07-2020
ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Embora a reclamante esteja apta ao trabalho, faz jus ao pagamento de indenização por danos morais, observada a inegável ofensa à sua integridade, na hipótese, considerados danos in re ipsa .
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... Embora a reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001696-58.2014.5.06.0141), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. Consoante regra do art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição Federal, o legislador constituinte consagrou como regra a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador para os danos causados ao empregado, decorrentes da
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Nº 0021412-65.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-08-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS. AMPUTAÇÃO DA PERNA. Comprovada a ocorrência de acidente de trabalho típico, sem prova de culpa exclusiva da vítima, é devido o pagamento de indenização por danos materiais e morais por parte daqueles que concorreram com culpa para o evento danoso.
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS. AMPUTAÇÃO DA PERNA. Comprovada a ... -
Acórdão Nº 0020130-55.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-05-2020
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES . Demonstrada a existência de nexo causal entre o acidente e as atividades desempenhadas pelo reclamante na reclamada, exsurge o dever de indenizar por parte desta, a teor dos artigos 7º, incisos XXII e XXVIII, da CF/88, e 927 do CC/2002
... - INFRAERO RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES ... Demonstrada a existência de nexo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001289-83.2013.5.06.0142), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. Consoante regra do art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição Federal, o legislador constituinte consagrou como regra a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador para os danos causados ao empregado, decorrentes da...
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Nº 0020367-58.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-03-2020
ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embora o reclamante esteja apto ao trabalho, faz jus ao pagamento de indenização por danos morais, observada a inegável ofensa à sua integridade, na hipótese considerados danos in re ipsa . Sentença mantida.
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embora o reclamante ... -
Acórdão Nº 0020618-19.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Provada a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, bem como os prejuízos sofridos pelo reclamante em razão do acidente, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação dos danos morais em valores compatíveis com a extensão dos danos causados.
... MOVEIS LTDA RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Provada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000601-71.2014.5.06.0018), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. APTIDÃO PARA PROVA. Cabível reparação, a título de dano moral, fundado nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art.7º, XXVIII, da Constituição da República, pois incontroverso o acidente de trabalho típico e comprovada a culpa da empresa, que não se desincumbiu do ônus de provar que observou rigorosamente as normas de saúde e segurança do...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. APTIDÃO PARA PROVA. Cabível reparação, a ... ção da República, pois incontroverso o acidente de trabalho típico e comprovada a culpa da empresa, que não se desincumbiu do ônus de ... -
Acórdão Nº 0021517-61.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Incontroversa a ocorrência do acidente de trabalho típico que provocou lesão no trabalhador, está caracterizado o dano moral in re ipsa , porquanto o reclamante foi atingido em sua integridade física, direito este da personalidade expressamente assegurado constitucionalmente, ex vi do inciso III do art. 5.º da CRFB.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Incontroversa a ... -
Acórdão Nº 0020906-22.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES. Demonstrada a existência de nexo causal entre o acidente e as atividades desempenhadas pela reclamante na reclamada, mesmo que com culpa concorrente da reclamante, exsurge o dever de indenizar por parte da reclamada, a teor dos artigos 7º, incisos XXII e XXVIII, da CF/88, e 927 do CC/2002.
... , BRANDAO & CIA LTDA RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES. Demonstrada a existência de nexo ... -
Acórdão Nº 0020586-16.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-05-2021
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. VALOR DO DANO MORAL. Comprovada a responsabilidade da empregadora pelo acidente do trabalho típico, deve o trabalhador ser indenizado pelos danos morais decorrentes, devendo o valor ser arbitrado em valor razoável que não caracterize enriquecimento sem causa da vítima, nem insignificante ao ponto de não coibir a reincidência da conduta...
... ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. VALOR DO DANO MORAL. Comprovada a responsabilidade da ... -
Acórdão Nº 0020077-15.2017.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-06-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL. Provada a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, bem como os prejuízos sofridos pelo reclamante em razão do acidente, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação do dano moral e dano material em valor compatível com a extensão dos danos causados.
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL ... -
Acórdão Nº 0021303-24.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Provada a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, bem como os prejuízos sofridos pelo reclamante em razão do acidente, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação dos danos moral e material em valor compatível com a extensão dos danos causados.
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Provada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000354-70.2017.5.06.0411), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. Cabível reparação, a título de dano moral, fundado nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art.7º, XXVIII, da Constituição da República, pois incontroverso o acidente de trabalho típico e comprovada a culpa da empresa, que não se desincumbiu do ônus de provar que observou rigorosamente as normas de saúde e segurança do trabalho.
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. Cabível reparação, a título de dano moral, ... ção da República, pois incontroverso o acidente de trabalho típico e comprovada a culpa da empresa, que não se desincumbiu do ônus de ... -
Acórdão Nº 0021198-06.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO INCONTROVERSO. CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR OU DE TERCEIRO NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. Não demonstrada a culpa exclusiva do trabalhador ou de terceiro e estando configurada a responsabilidade da empregadora de forma objetiva, deverá indenizar a vítima pelos danos decorrentes do acidente do trabalho incontroverso. Recurso ordinário da segunda...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO INCONTROVERSO. CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR OU DE ... -
Acórdão Nº 0020036-25.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-06-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Caso em que o acidente de trabalho típico é incontroverso e restou comprovada a culpa da reclamada, cuja conduta omissiva, contribuiu para a ocorrência do acidente sofrido pelo reclamante. Dano moral in re ipsa. Devida a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos.
... RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Caso em ... -
Acórdão Nº 0020017-42.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Provada a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, bem como os prejuízos sofridos pelo reclamante em razão do acidente, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação dos danos moral e material em valor compatível com a extensão dos danos causados.
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Provada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001068-53.2014.5.06.0017), 01-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS. REPARAÇÃO MORAL DEVIDA. O nosso sistema acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à integridade e à saúde da pessoa, à especial proteção que é dirigida ao trabalhador em face de sua condição de subordinado ao empregador (art. 1.º e inciso XXII do art. 7.º da Constituição da República)....
... TÍPICO ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS. REPARAÇÃO MORAL DEVIDA. O nosso ... -
Acórdão Nº 0020798-94.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Comprovada a existência de acidente do trabalho típico o nexo é presumido e a responsabilidade da empregadora decorre do risco da atividade ou de culpa, nos termos do art. 927 do CC. Constatada incapacidade laboral decorrente do acidente, a reparação do dano deve ser integral.
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ...