acidentes in itinere
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Acórdão nº 0002093-56.2009.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2013
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGATIVA DE COBERTURA. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL. PROTEÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA, AINDA QUE FORA DO SERVIÇO. ART. 301 DO CPP. CONSTATAÇÃO NO CASO CONCRETO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ENTENDIMENTO DO STJ....
... - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - ARTIGOS 1.432, 1.434 E 1.435 DO CÓDIGO CIVIL DE 1.916 - ... AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUA OS ACIDENTES 'IN ITINERE' - REVISÃO - VEDAÇÃO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ RECURSO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001485-30.2010.5.07.0013), 2010-10-15
... se enquadra dentro do gênero acidente de percurso ... Os acidentes de trajeto, também chamados “acidentes in itinere”, ... estão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-77.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ITINERE. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA ... Os arestos transcritos não ensejam o ... acidentes ou prejuízos à saúde dos seus empregados. Concluiu, assim, pelo nexo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-25.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS E DAS REFERENTES AO SAT. Na esteira da jurisprudência desta c. Corte, a Justiça do Trabalho é incompetente para determinar a execução das contribuições de terceiros e as relativas ao SAT - Seguro de Acidentes do Trabalho, nos termos do artigo 114, VIII, da Constituição Federal. Precedentes.
... contribuições de terceiros e as relativas ao SAT - Seguro de Acidentes do Trabalho, nos termos do artigo 114, VIII, da Constituição Federal ... Não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE ... A pretensão do reclamante em ver reconhecida violação ao artigo ... -
Acórdão nº 1.0027.00.015266-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2007
... feito na ação de reparação de danos decorrentes de acidente in itinere que causou a morte de empregado. Recurso conhecido e não provido ... Acidentes do Trabalho, Teoria e Prática, Saraiva, p. 29) ... Sobre o tema: ... "A ...
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Acórdãos nº 0003581-86.2010.8.26.0094 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... benefício acidentário em virtude de dois acidentes in itinere ocorridos em 1990 e 20/07/1996, quando ...
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Acórdãos nº 0004205-31.2010.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... nos dias 08/03/04 e 04/09/08 foi vítima de dois acidentes “in itinere”, lesionando a clavícula e o 3º dedo do membro ...
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Acórdãos nº 0194663-62.2008.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Preliminar rejeitada. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. Policial militar que, durante licença prêmio, ... por acidente ocorrido em serviço policial ou “in itinere” (fls. 49/51). Pois bem. A sindicância realizada pela Policial ...
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Acórdãos nº 9124465-16.2009.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... Preliminar rejeitada. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. Policial militar que, durante período de folga, ... por acidente ocorrido em serviço policial ou “in itinere” (fls. 31). Pois bem. Como é cediço, ao presenciar um ...
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Acórdãos nº 0194663-62.2008.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - ARTIGOS 1.432, 1.434 E 1.435 DO CÓDIGO CIVIL ... CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUA OS ACIDENTES 'IN ITINERE' - REVISÃO - VEDAÇÃO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ ...
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Acórdão Nº 0003461-53.2012.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-07-2014
... EXTRAJUDICIAL - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES ... PESSOAIS - ARTIGOS 1.432, 1.434 E 1.435 DO CÓDIGO ... CIVIL DE 1.916 ... CONTRATUAL QUE EXCLUA OS ACIDENTES 'IN ... ITINERE' - REVISÃO - VEDAÇÃO - INCIDÊNCIA DAS ... SÚMULAS 5 E 7/STJ - RECURSO ...