acidentes in itinere
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Acórdão nº 2.0000.00.426062-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2004
AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - COMUNICAÇÃO - EMPREGADOR - OBRIGAÇÃO - CARÊNCIA - PLEITO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - APOSENTADORIA - INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - CARACTERIZAÇÃO - NEXO CAUSAL - TERMO INICIAL - LAUDO PERICIAL - Sendo de responsabilidade do empregador, a comunicação à Justiça, do acidente do trabalho, não constitui esse fato requisito necessário para que o segurado...
... 20) e os acidentes in itinere (art. 21)" (Instituições de Direito do Trabalho, 16. ed., ... -
Acórdão Nº 2401-010.475 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... -se a aferir o desempenho específico da empresa em relação aos acidentes de ... trabalho, tal como previsto no § 1º, do art. 202-A do Decreto nº ... infortúnios (acidentes in itinere) ocorridos entre a residência e o local de trabalho do ... empregado e, ...
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Acórdão Nº 2401-010.384 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2022
... -se a aferir o desempenho específico da empresa em relação aos acidentes de ... trabalho, tal como previsto no § 1º, do art. 202-A do Decreto nº ... infortúnios (acidentes in itinere) ocorridos entre a residência e o local de trabalho do ... empregado e, ...
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Acórdão Nº 2401-010.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2022
... -se a aferir o desempenho específico da empresa em relação aos acidentes de ... trabalho, tal como previsto no § 1º, do art. 202-A do Decreto nº ... infortúnios (acidentes in itinere) ocorridos entre a residência e o local de trabalho do ... empregado e, ...
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Acórdão Nº 2401-010.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2022
... -se a aferir o desempenho específico da empresa em relação aos acidentes de ... trabalho, tal como previsto no § 1º, do art. 202-A do Decreto nº ... infortúnios (acidentes in itinere) ocorridos entre a residência e o local de trabalho do ... empregado e, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.400916-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
... (Previdência Social, Acidentes do Trabalho - Síntese e Prática - pág. 17 Porto Alegre. 1984) ... No ... 20) e os acidentes in itinere (art. 21). (SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas; ...
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Acórdão nº 2.0000.00.436901-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2005
ACÃO ACIDENTÁRIA - PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - PERÍCIA - CAPACIDADE LABORAL - REDUÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO - VALOR - CINQÜENTA POR CENTO - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - TERMO INICIAL - RECEBIMENTO - COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL - A prescrição, em se tratando de ação acidentária, não atinge o fundo de direito, mas apenas as parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos, contados, quando...
... 20) e os acidentes in itinere (art. 21)" ... Observando-se a própria definição legal de ... -
Acórdão nº 2.0000.00.382976-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2003
... 20) e os acidentes in itinere (art. 21)" ... Pela própria definição legal de acidente do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 17600-58.2007.5.15.0127) 21-02-2018
... As pretensões relacionadas com doenças ocupacionais ou acidentes do trabalho têm seu dies a quo , para fins prescricionais, coincidente ... Agravo de Instrumento não provido ... IN ITINERE. ARTIGO 58, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 1. A ...
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Acórdão nº 2.0000.00.371075-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2002
... 20) e os acidentes in itinere (art. 21). (SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.370985-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2003
... termos do artigo 129 da Lei 8.213/91, nos litígios relativos a acidentes de trabalho as autarquias ficam isentas do pagamento de quaisquer custas e ... 20) e os acidentes in itinere (art. 21) ... Registro, inicialmente, que pela própria definição legal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11312-84.2013.5.12.0057) 05-12-2018
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTORA. HORAS ... IN ITINERE ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... O Tribunal Regional não emitiu ... ária é fator que propicia esgotamento, perda de reflexos, acidentes e doenças por cansaço, com reflexos econômicos previdenciários. Por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20464-05.2015.5.04.0771) 05-12-2018
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... HORAS IN ITINERE ... NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO - TRABALHO INSALUBRE. RECURSO ... ária é fator que propicia esgotamento, perda de reflexos, acidentes e doenças por cansaço com reflexos econômicos previdenciários e, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 11, e os acidentes ocorridos na forma expressa do art. 21, incisos e alíneas, todos da Lei ... 8.213/91, aí incluído o in itinere ... Ao acidentado é devido o FGTS durante o período de afastamento. Essa ...
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Direito individual do trabalho
... É o caso, por exemplo, da extinção das horas “ in itinere ” pela Reforma Trabalhista ... As horas “ in itinere ” cujo fato ... é exaustiva, e, em razão disso, há maior incidência de acidentes do trabalho e até mesmo doenças decorrentes do estresse causado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 239-86.2012.5.08.0114) 18-10-2017
... em estabelecer normas relativas à prevenção de doenças e acidentes de trabalho (arts. 7º, XII, da CF; 155 e 200 da CLT). Atualmente é ... HORAS IN ITINERE ... 1 - O TRT assentou que foi desconsiderado o acordo coletivo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 560-54.2016.5.09.0567)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 2 MIL). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO DESPACHO DENEGATÓRIO. Nas suas razões de agravo de instrumento,...
... LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. HORAS IN ... ITINERE ... QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 2 MIL). INDENIZAÇÃO POR DANOS ... I a reclamante estava exposta aos seguintes riscos mecânicos: acidentes de ... trânsito, queda em mesmo nível e queda com diferença de ... -
Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... NORMA COLETIVA DE TRABALHO. PAGAMENTO DAS HORAS IN ITINERE ... FIXAÇÃO DE LIMITE INFERIOR À METADE DO TEMPO EFETIVAMENTE GASTO NO ... de cesta básica durante a entressafra; seguro de vida e acidentes além do obrigatório e sem custo para o empregado; pagamento do abono ...
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Acórdãos nº 1027177-30.2018.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2019
... N° 29003 2 COMARCA: SÃO PAULO (4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO) APTE: SANDRA DOLORES DOS SANTOS PEREIRA APDO: INSTITUTO ... ACIDENTE IN ITINERE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... pela fadiga crônica que, por sua vez, se transforma em causa de acidentes do trabalho, do enfraquecimento orgânico e abertura para doenças ... teoria capaz de enriquecer a jornada de trabalho com o tempo in itinere , isto é, o tempo gasto pelo empregado no trajeto de sua residência ao ...
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Acórdãos nº 1013781-20.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... Incapacidade definitiva decorrente de acidente in itinere. Promoção ao posto ou graduação imediatamente superior ...
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Acórdãos nº 0010033-36.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... DO SEGURO SOCIAL INSS ORIGEM: 2ª VARA DE ACIDENTES" DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO VOTO N° 11.940 APELA\xC3" ... , em razão de acidente der trabalho sofrido in itinere Parcial admissibilidade a concessão do benefício ...