acionista controlador sociedade anonima
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Acordao N° 1729075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Preliminar. Nulidade decisão. Ausência fundamentação. Inocorrente. Rejeitada. Mérito. Desconsideração personalidade jurídica. Art. 50, cc. Art. 28, §5º, cdc. Prejuízo consumidor. Demonstrado. Desconsideração válida. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A decisão agravada
... sociedade anônima não afasta a incidência do §5º do ... jurídica para atingir patrimônio de acionista ... controlador/administrador ... Sobre o tema, ... -
Acórdão Nº 0001488-56.2012.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
... Representações, em se tratando de sociedade anônima por ações, somente se cogita da sabilidade pessoal do acionista controlador e dos administradores, nas hipóteses ...
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Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... a esperada versão de que é “mera acionista” da Samarco, dona das barragens que ruíram. E ... com acionistas dominantes (acionista controlador), em que os administradores possuem muito menor ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2663-47.2011.5.02.0068)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APLICABILIDADE DO ART. 82-A DA LEI 11.101/05....
... da sociedade falida ou em recuperação judicial, para fins de ... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ACIONISTA DA MASSA FALIDA. 1 ... A ... particulares do acionista controlador, dos administradores - abrangidos os diretores e ... -
Sentença nº 1000690-81.2017.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... sociedade" empresária como pessoa jurídica derivam consequ\xC3" ... daqueles que atuarem na empresa como acionista controlador, administradores - abrangidos os ...
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Sentença nº 1000473-18.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... sociedade" empresária como pessoa jurídica derivam consequ\xC3" ... daqueles que atuarem na empresa como acionista controlador, administradores -abrangidos os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3168-82.2014.5.05.0251) 12-09-2018
... pelos débitos da Via Uno S/A; que a acionista da Via Uno S.A. era a Paquetá Sur; necessidade ... a responsabilização do acionista da sociedade anônima ... Rejeita a tese de ... , depende da condição de acionista controlador " (fl. 369 do documento sequencial eletrônico ...
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Acordão nº 20160525580 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... vendeu a terceiros sua parte da sociedade em maio/1998. O contrato de trabalho setembro/97 ... comando efetivo da empresa, ou seja, o acionista controlador (maitre de l’affaire ou active ...
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Sentença nº 0222000-55.2008.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... se encontra constituída sob a forma de sociedade por ações e que o suscitado FERNANDO CINTRA ... alega que o referido suscito é também acionista da reclamada, conforme mencionado na Ata de ... , a responsabilidade do acionista controlador e do administrador está prevista nos artigos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 41300-12.2010.5.16.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que...
... da execução contra o ente público, acionista ... majoritário da executada - ... caso reste infrutífera a execução da sociedade, devendo ... aqueles responderem ... desta, é restrita ao acionista controlador, ao administrador e aos membros do conselho ... -
Sentença nº 1001640-46.2017.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... daqueles, também o equipara à sociedade irregular, alcançando a responsabilidade dos ... daqueles que atuarem na empresa como acionista controlador, administradores - abrangidos os ...
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Sentença nº 1001163-64.2016.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... estar constituída sob a forma de sociedade anônima aberta, é possível a instauração de ... que haja a responsabilização de um acionista controlador, de um membro do Conselho de ...
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Sentença nº 1000534-10.2021.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... daqueles, também o equipara à sociedade irregular, alcançando a responsabilidade dos ... daqueles que atuarem na empresa como acionista controlador, administradores - abrangidos os ...
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Acordão nº 20160525718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... éditos, notadamente, dos empregados da sociedade. Referida temática jurídica deriva da ... comando efetivo da empresa, ou seja, o acionista controlador (maitre de l’affaire ou active ...
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Sentença nº 1000679-32.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... daqueles, também o equipara à sociedade irregular, alcançando a responsabilidade dos ... daqueles que atuarem na empresa como acionista controlador, administradores - abrangidos os ...
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Sentença nº 1000840-13.2020.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... daqueles, também o equipara à sociedade irregular, alcançando a responsabilidade dos ... daqueles que atuarem na empresa como acionista controlador, administradores - abrangidos os ...
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Sentença nº 1000698-72.2021.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... daqueles, também o equipara à sociedade irregular, alcançando a responsabilidade dos ... daqueles que atuarem na empresa como acionista controlador, administradores - abrangidos os ...
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Sentença nº 1000417-19.2021.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... daqueles, também o equipara à sociedade irregular, alcançando a responsabilidade dos ... daqueles que atuarem na empresa como acionista controlador, administradores - abrangidos os ...
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Sentença nº 1000513-68.2020.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... daqueles, também o equipara à sociedade irregular, alcançando a responsabilidade dos ... daqueles que atuarem na empresa como acionista controlador, administradores - abrangidos os ...
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Sentença nº 1000372-20.2018.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... daqueles, também o equipara à sociedade irregular, alcançando a responsabilidade dos ... daqueles que atuarem na empresa como acionista controlador, administradores - abrangidos os ...
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Sentença nº 1000140-66.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... daqueles, também o equipara à sociedade irregular, alcançando a responsabilidade dos ... daqueles que atuarem na empresa como acionista controlador, administradores - abrangidos os ...
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Sentença nº 1000042-86.2019.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... daqueles, também o equipara à sociedade irregular, alcançando a responsabilidade dos ... daqueles que atuarem na empresa como acionista controlador, administradores - abrangidos os ...
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Sentença nº 1001313-28.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... daqueles, também o equipara à sociedade irregular, alcançando a responsabilidade dos ... daqueles que atuarem na empresa como acionista controlador, administradores - abrangidos os ...
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Sentença nº 1000497-17.2020.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... daqueles, também o equipara à sociedade irregular, alcançando a responsabilidade dos ... daqueles que atuarem na empresa como acionista controlador, administradores - abrangidos os ...