acionista controlador sociedade anonima
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Falência e recuperação de empresas
... , exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... do sócio, administrador ou do acionista controlador, desde que dada a oportunidade da ...
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Acórdão Nº 0013419-67.2009.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. CESSIONÁRIO DE DEZENOVE CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADOS NA MODALIDADE PLANO DE EXPANSÃO (PEX). PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AGRAVO, NA FORMA RETIDA, PENDENTE DE JULGAMENTO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. I - AGRAVO RETIDO AGRAVO FUNDADO NO ARTIGO 5
... DEVE SER MANTIDA, POIS, É DIREITO DO ACIONISTA" O ... ACESSO AOS DADOS DO CONTRATO DE PARTICIPAÇ\xC3" ... do acionista controlador, uma vez que eventual descumprimento ... al é imputável à sociedade" anônima ... e aos seus sucessores\". (TJSC, Apela\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000749-55.2014.5.07.0018), 2015-06-15
... executada, constituída sob a forma de sociedade anônima ... Nas sociedades por ações, a ponsabilidade do acionista controlador e do administrador encontra-se ...
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Acórdão Nº 0300339-46.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. CESSIONÁRIO DE DEZ CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADOS NA MODALIDADE PLANO DE EXPANSÃO. PLEITO POR AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REGIDA PELO CPC/2015. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ 1. QUESTÕES PRÉVIAS 1.1. LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A CAUSA. SUSTENTADA CARÊNCIA DE AÇÃO POR...
... RESPONSABILIDADE DA UNIÃO POR SER A ACIONISTA CONTROLADORA. TESE INACOLHIDA. PARTE RÉ QUE É ... da responsabilidade do acionista controlador, uma vez que eventual descumprimento contratual sociedade anônima e aos seus sucessores". (TJSC, ... -
Acórdão Nº 0302085-46.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA E MÓVEL RELATIVAS A CONTRATO CELEBRADO NA MODALIDADE PLANO DE EXPANSÃO (PEX). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU À RÉ COMPLEMENTAR AS AÇÕES FALTANTES. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DA RÉ ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA QUE PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO. VENDA DA POSIÇÃO ACIONÁRIA EM...
... RESPONSABILIDADE DA UNIÃO POR SER A ACIONISTA CONTROLADORA. TESE INACOLHIDA. PARTE RÉ QUE É ... da responsabilidade do acionista controlador, uma vez que eventual descumprimento contratual sociedade anônima e aos seus sucessores". (Apelação ... -
Acórdão nº 108-05860 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Septiembre de 1999
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Marcia Maria Loria Meira Data da Sessão: 15/09/1999 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-05860 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, REJEITAR
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Acórdão Nº 0306100-58.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA E MÓVEL RELATIVAS A CONTRATO CELEBRADOS NA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU À RÉ COMPLEMENTAR AS AÇÕES FALTANTES. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DA RÉ 1.1 PRELIMINARES CARÊNCIA DE AÇÃO QUANTO AOS PEDIDOS DE DIVIDENDOS E DE JUROS...
... AUTOR QUE APENAS SE TORNOU ACIONISTA EM 30-04-1999, O QUAL NÃO FAZ JUS AOS DIREITOS ... da responsabilidade do acionista controlador, uma vez que eventual descumprimento contratual sociedade anônima e aos seus sucessores". (TJSC, ... -
Acórdão Nº 0302729-86.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA E MÓVEL RELATIVAS A CONTRATO CELEBRADOS NA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU À RÉ COMPLEMENTAR AS AÇÕES FALTANTES. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DA RÉ ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. A BRASIL TELECOM É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR...
... AUTOR QUE APENAS SE TORNOU ACIONISTA EM 30-04-1999, O QUAL NÃO FAZ JUS AOS DIREITOS ... da responsabilidade do acionista controlador, uma vez que eventual descumprimento contratual sociedade anônima e aos seus sucessores". (Apelação ... -
Acórdão Nº 0303876-79.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA E MÓVEL RELATIVAS A CONTRATO CELEBRADO NA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU À RÉ COMPLEMENTAR AS AÇÕES FALTANTES. RECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA RÉ. I. QUESTÕES PRÉVIAS. I.1. INTERESSE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO QUANTO...
... AUTOR QUE APENAS SE TORNOU ACIONISTA EM 30-04-1999, O QUAL NÃO FAZ JUS AOS DIREITOS ... da responsabilidade do acionista controlador, uma vez que eventual descumprimento contratual sociedade anônima e aos seus sucessores". (TJSC, ... -
Acórdão Nº 0322588-88.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADO NA MODALIDADE PLANO DE EXPANSÃO. PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA DE TELEFONIA RÉ. 1. PRELIMINARES CARÊNCIA DE AÇÃO QUANTO AOS PEDIDOS DE DIVIDENDOS E DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. VERBAS DEVIDAS....
... RESPONSABILIDADE DA UNIÃO POR SER A ACIONISTA CONTROLADORA. TESE INACOLHIDA. PARTE RÉ QUE É ... da responsabilidade do acionista controlador, uma vez que eventual descumprimento contratual sociedade anônima e aos seus sucessores". (TJSC, ... -
Acórdão Nº 0000107-34.2013.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do artigo 6º da Lei nº 11.101/05, a competência da Justiça do Trabalho restringe-se às fases de conhecimento e liquidação do título executivo, sendo incompetente para dar seguimento aos atos de execução dos valores devidos ao exequente, cujos créditos
... sociedade anônima e, portanto, a responsabilidade de seus sócios é limitada somente ao acionista controlador. De qualquer sorte, diz que a ... -
Acórdão Nº 0502581-78.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADO NA MODALIDADE PLANO DE EXPANSÃO - PEX. PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. I - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.ALEGAÇÃO PELO AUTOR DE INOVAÇÃO RECURSAL NO APELO DA RÉ. VÍCIO INEXISTENTE. MATÉRIAS...
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Acórdão Nº 0006634-75.2011.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADOS NA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PCT. PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AGRAVO, NA FORMA RETIDA, PENDENTE DE JULGAMENTO. RECURSOS DA EMPRESA DE TELEFONIA. I - AGRAVO RETIDO AGRAVO FUNDADO NO ARTIGO 522, "CA
... 3 RESPONSABILIDADE DA UNIÃO POR SER A ACIONISTA CONTROLADORA. TESE INACOLHIDA. PARTE RÉ QUE É ... da responsabilidade do acionista controlador, uma vez que eventual descumprimento contratual sociedade anônima e aos seus sucessores". (Apelação ... -
Índice remissivo por assunto
... Acionista" controlador - Alienação do controle e incorpora\xC3" ... - Vinculaçao dos administradores de sociedade controlada - EIZIRIK, Nelson - 129/45 ...
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Acórdão Nº 0503251-37.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL - ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DA TELEFONIA FIXA E MÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES. AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, DO REVOGADO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Malgrado se trate de recurso não mais previsto na Lei Adjetiva Civil em...
... RESPONSABILIDADE DO ACIONISTA" CONTROLADOR POR EVENTUAIS ILEGALIDADES - OBRIGAÇ\xC3" ... contratual é imputável à sociedade anônima e aos seus sucessores" (Apelação ... -
Direito empresarial
... empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV ... ão ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes ... o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; ... XI – atuar, ...
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Decisão Monocrática N° 07289989620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA, FERNANDO PERRONE, ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO e GASTER PARTICIPAÇÕES S/A contra decisão interlocutória de ID125489963, autos originários (proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília/DF em sede de incidente de desconsideração da...
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Acordão nº 0041300-42.2003.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Octubre de 2012
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA. Viável o redirecionamento da ... si só, para a responsabilização do acionista. Agravo do exeqüente não-provido." (TRT da 4ª ... ACIONISTA CONTROLADOR E ADMINISTRADOR. SOCIEDADE ANÔNIMA. MÁ GESTÃO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... no sentido da responsabilidade do controlador por dívidas da sociedade controlada, mas também ... celebrados pelo sócio único, ou pelo acionista largamente majoritário, em benefício da ...
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Acordao N° 1429144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de decisão. Pensionamento mensal. Sucessão irregular de empresa. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Relação de consumo. Art. 28, § 5º, do cdc. I - a sucessão irregular das empresas está evidenciada, uma vez que as empresas possuem o mesmo endereço, exploram a mesma atividade econômica e são administradas pela mesma família, cujos
... Cláudia Veras foi admitida na sociedade ... e, decorridos 7 anos, o segundo agravante ... GRUPO ECONÔMICO. SOCIEDADE ANÔNIMA E ACIONISTA ... CONTROLADOR. RESPONSABILIZAÇÃO ... 4 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 68-53.2014.5.02.0203) 27-09-2017
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Em face das alegações constantes do agravo ora apreciado, analiso e submeto à Turma o agravo de instrumento. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
... privado, organizada sob a forma de sociedade anônima (fl., 112/118), sendo que, com efeito, o acionista controlador é o Banco do Brasil S/A, cuja ...