acionista controlador sociedade anonima
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Acórdão Nº 0022688-95.2018.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA. Mesmo constando apenas a pessoa jurídica no título executivo judicial, é possível o redirecionamento da execução contra os sócios da sociedade limitada, desde que esteja comprovada nos autos a participação no quadro social da empresa executada.
... DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA. Mesmo constando apenas a pessoa ... DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO-CONTROLADOR, ADMINISTRADOR OU GESTOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA ... A mesma Lei, entretanto, ressalva que o acionista controlador é responsável pelos danos causados ... -
Acórdão Nº 0020210-31.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDENTES DA EXECUÇÃO . Não cabe a fixação de honorários advocatícios ou assistenciais em quaisquer incidentes da fase de execução, ainda que se processe por meio de ação autônoma. Aplicação da OJ nº 54 desta Seção Especializada em Execução.
... 1. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA ... O terceiro embargante Daniel ... DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO-CONTROLADOR, ADMINISTRADOR OU GESTOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA ... A mesma Lei, entretanto, ressalva que o acionista controlador é responsável pelos danos causados ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001624-12.2015.5.07.0011), 2017-10-29
... o Banco do Estado do Ceará, enquanto sociedade de economia mista, estava submetido à regra ... O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se confunde com a ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... Dever de abstenção de voto. 13.2. O acionista e seus direitos. 13.2.1. O acionista. 13.2.2 ... 13.3.3. Participação no acervo da sociedade. 13.3.4. O direito de fiscalizar a gestão dos ... O direito de voto. 13.4. Acionista controlador. 13.4.1. Caracterização. 1.3.4.2. Técnicas de ... Anónima. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1974, p ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 1236-42.2011.5.07.0014) 28-09-2017
... SUCESSÃO DE EMPREGADORES - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA POR INSTITUIÇÃO PRIVADA ... , aos direitos e deveres do acionista controlador, o artigo 116 da Lei n. 6.404/76 reza ...
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Sentença nº 1001442-04.2021.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... solidária e ilimitada pelos atos da sociedade", razão pela qual é desnecessária sua participa\xC3" ... ção da sociedade anônima: o acionista controlador, o administrador e os membros do ...
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Acórdão Nº 0011700-19.2001.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DE PAULO ANTONIO DOS SANTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO . Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 12 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal, não cabe agravo de petição contra decisão que não acolhe a exceção de pré-executividade. Agravo de petição não conhecido. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS BENO SUCHODOLSKI E RENATA RODRIGUES SANCHES....
... DA EXECUÇÃO CONTRA DIRETORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. POSSIBILIDADE. As ... DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO-CONTROLADOR, ADMINISTRADOR OU GESTOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA ... REDIRECIONAMENTO. SOCIEDADE ANONIMA. Situação em que o reclamante não logrou ... A mesma Lei, entretanto, ressalva que o acionista controlador é responsável pelos danos causados ... -
Sentença nº 0002052-69.2011.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... sociedade anônima: o acionista controlador, o ...
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Sentença nº 0332200-78.1997.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... sociedade anônima: o acionista controlador, o ...
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Sentença nº 0227900-21.2004.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... sociedade anônima: o acionista controlador, o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0136695-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de Lages S/A, da qual o suscitante era acionista, e que teve sua falência decretada em 22.5.1988, ... pela inidoneidade patrimonial da Sociedade Anônima Indústria Bahiana de Lages e pela ... ção contra o principal acionista e controlador da sociedade anônima à época de sua ...
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Sentença nº 1000269-40.2021.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... e diretores na execução - sociedade anônimaO suscitado sustentou sobre a ... obrigações da empresa é restrita ao acionista controlador, ao administrador e aos membros do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1194-73.2015.5.05.0251)
... º, 245 e 246 da Lei nº 6.404/76; que a acionista era a empresa Paquetá Sur S/A e não a ora ... constituídos após a sua retirada da sociedade; que, quanto aos embargos de declaração, não ... , depende da condição de acionista controlador.- ... Aponta violação do art. 5º, LIV e LV, ...
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Parte 1
... sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É ... de incentivos – entre o principal (acionista) e o agente (administrador, no modelo cano. Acionista controlador, no modelo brasileiro) para fornecer incentivos ... sociedade que constitui “uma sociedade anónima de cujas acções ela seja inicialmente a única ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005138420204058300), 03-12-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que denegou a Segurança, a qual visa afastar a exigibilidade do PIS e COFINS com a inclusão destas Contribuições em suas próprias Bases de Cálculo. II - Acerca do conceito de...
... social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, ... , titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador da companhia, se a efetividade da ... -
Decisão Monocrática nº 5037510-17.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Julio de 2017
... tributo (contribuinte de direito) e a sociedade empresária, por sua vez, apenas uma ... , titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador da companhia, se a efetividade da ...
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Acordão nº 20160560688 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... empreendimento econômica, em sendo uma sociedade limitada, seus sócios, em caso de sociedades ... anônima, a responsabilidade do acionista, controlador e o administrador está prevista nos ...
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Decisão Monocrática N° 07194389620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A E OUTROS em face de decisão proferida pelo Juízo da Sexta Vara Cível de Brasília que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0703724-06.2017.8.07.0001, acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face da empresa da requerida e determinou a inclusão definitiva dos sócios no polo...
... , afirma que se tratando a empresa r de sociedade annima, no respondem os scios pelas obrigaes ... jurdica para atingir patrimnio de acionista controlador/administrador. Sobre o tema, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000084-70.2017.5.07.0006), 2017-06-14
... do Ceará tem personalidade distinta da sociedade de economia mista reclamada, a qual está ... decreto, exorbitou da sua condição de acionista controlador, sobrepondo-se aos órgãos de ...
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Capítulo XXIV - Alienação de controle de companhia aberta - Referência legal: art. 254-A
... num conjunto de normas de proteção ao acionista minoritário ... Restaurar a confiabilidade do ... em benefício do seu acionista controlador; ... BOOK_6EDICAO.indb 490 19/11/2020 1:30 ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ...
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Acordao N° 1260420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica da executada para alcançar o patrimônio das empresas sócias e do sócio. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de...
... do CDC não preveem a inclusão de acionista ... controlador e de diretor (não sócio) na ... controlador majoritário de sociedade anônima, regido pela legislação consumerista ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001766-80.2014.5.07.0001), 2015-06-08
... não ter figurado como sócio ou acionista da empresa ora executada nos autos do processo ... sido constituído Diretor Presidente da sociedade, sem nenhum poder de fato ou de direito sobre a ... ões da mesma é restrita ao acionista controlador, ao administrador e aos membros do conselho ...
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Câmara aprova taxação de apostas on-line
... de 130.O projeto diz que scios ou o acionista controlador da casa de aposta no podero r, direta ou indiretamente, de Sociedade Annima de Futebol (SAF) ou organizao esportiva ...
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Domestic markets and foreign investiment regulation: a functional analysis of CFIUS/ Regulacao do mercado interno e do investimento estrangeiro: analise funcional do CFIUS.
... O poder de controle na sociedade anonima, 5a ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2008 ... lhe sao destinados, de tal arte que o controlador se torna senhor de sua atividade economica." ... 43 e ss ... (85) "Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou juridica, ou o ...