acionistas preferenciais
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Versão original
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Politica de Resseguro, Retrocessão e Sua Intermediação, as Operações de Co-seguro, as Contratações de Seguro No Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor Securitario; Altera o Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, e a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990; e da Outras Provi...
... Art. 23. Fica a União autorizada a oferecer aos acionistas preferenciais do IRB-Brasil Resseguros S.A., mediante competente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0096245-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ões, em face das regras do direito societário e do direito dos acionistas preferenciais, não exime a recorrente de, ao menos, restituir o valor ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0142897-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ões, em face das regras do direito societário e do direito dos acionistas ... preferenciais, não exime a recorrente de, ao menos, restituir o valor ...
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nº 91.01.16352-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Consoante disposto no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios só podem ser opostos quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão. 2. Omissão, para fins de embargos de declaração, importa na falta de manifestação do julgado sobre pontos a respeito dos quais era...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ACIONISTA MINORITÁRIO - AÇÕES PREFERENCIAIS - OFERTA PÚBLICA - SUJEIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - ... 255, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, outorgavam aos acionistas minoritários tratamento igualitário na alienação do controle de ... -
nº 91.01.16352-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Consoante disposto no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios só podem ser opostos quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão. 2. Omissão, para fins de embargos de declaração, importa na falta de manifestação do julgado sobre pontos a respeito dos quais era...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ACIONISTA MINORITÁRIO - AÇÕES PREFERENCIAIS - OFERTA PÚBLICA - SUJEIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - ... 255, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, outorgavam aos acionistas minoritários tratamento igualitário na alienação do controle de ... -
Solicitação de interrupção do curso do prazo de antecedência de convocação de assembléia geral extraordinária - catagu ases-leopoldina - CFLCL - Proc. RJ2003/12.767, da CVM
... de 21,56% das ações ordinárias e de 50,41% das ações preferenciais Classe "A" de emissão da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, ... Também entende que há direito de recesso para os acionistas preferenciais e que os debenturistas deviam ser ouvidos sobre a operação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1966, 1967, 1968, e da Outras Providencias.
... ão seja possível a distribuição cômoda das ações entre os acionistas, será mantido em conta, denominada ?Fundo para aumento de Capital?, para ... ações representativas da referida participação serão preferenciais, sem direito a voto, independentemente do limite estabelecido no ...
- Agenda do dia: Teleconferências da Arezzo, C&A e Santos Brasil e IBGE divulga o IPCA de fevereiro
- Como é a eleição dos conselheiros
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Quotas preferenciais sem voto nas sociedades limitadas
... adotar o regime de cessão de voto e ao cercear o seu exercício através da forma e da classe, legalizou o fenômeno do absenteísmo dos acionistas nas assembleias gerais. Ao assim proceder, o legislador de 1976 acentuou a tendência não associativa do acionista moderno. A ... previsto no ...
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A riqueza do direito comparado
... Tampouco era possível emitir ações preferenciais ... Porém, o estudo do direito estadunidense e do direito alemão ... do direito francês, que, por querer garantir a proteção dos acionistas e credores, limitava a liberdade dos dirigentes com numerosas regras ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1457, DE 16 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre a Emissão de Notas do Tesouro Nacional- Ntn Destinadas a Aumento de Capital do Banco do Brasil S.a., e da Outras Providencias.
... IV - votar, em assembléia geral de acionistas do Banco do Brasil S.A., pela atribuição de voto restrito às ações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1553, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Emissão de Notas do Tesouro Nacional - Ntn Destinadas a Aumento de Capital do Banco do Brasil S.a., e da Outras Providencias.
... IV - votar, em assembléia geral de acionistas do Banco do Brasil S.A., pela atribuição de voto restrito às ações ...
- Acórdão Nº 5000164-31.2011.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
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Acórdão Nº 1460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... denunciada pela Embargante: de que as ações pertencentes aos acionistas Estado ... de Santa Catarina, CELESC, CODESC e SCPar não estão na Bolsa ... e 99,9954% das ações preferenciais” (fl. 11, doc. 136) ... “i) Reconhecer a nulidade dos atos de ... - Grupo de acionistas da Eletrobras indica lista para Conselho, após renúncia coletiva
- Governo indica seis nomes para Conselho da Petrobras
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32100-46.2004.5.04.0029)
... estando listados os acionistas no quadro de ID. d3c78f4 - Pág. 7, em que se verifica terem ... sido atribuídas ações preferenciais classe B às pessoas jurídicas RSTec, que é o Fundo ... Mútuo ...
- Conselho da Telefônica Brasil aprova conversão de ações preferenciais em ordinárias
- Grupo de acionistas da Eletrobras indica lista para Conselho, após renúncia coletiva
- Grupo de acionistas da Eletrobras indica lista para Conselho, após renúncia coletiva
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DECRETO Nº 81217, DE 13 DE JANEIRO DE 1978. Aprova a Reforma do Estatuto da Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima - Petrobras.
... , conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária de acionistas de 9 de novembro de 1977, consignadas, dentre outras, as modificações ... e setenta e quatro mil duzentas e vinte e nove) ações preferenciais nominativas ou ao portador ... Art ... 6º - O capital da Companhia será ...
- Vale tenta aprovar reestruturação em meio a questionamentos de investidores e fundos de pensão
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Administração indireta
... de administração, de representantes dos empregados e dos acionistas minoritários (art. 19); vii) a obrigatoriedade de que o conselho de ... , mas eventualmente assuma controle por meio de ações preferenciais especiais ( “golden share” ) ou mesmo de acordos de acionistas. Isso ...
- Petrobras estuda pagamento de dividendos a cada trimestre