ações ao portador
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Acordao N° 1352227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação civel. Indenização por perdas e danos. Ação cautelar de exibição de documentos. Presunção de veracidade do que se pretendia provar. Cpc/73. Não aplicação. Prova subscrição ações. Títulos nominativos. Dano moral. Inocorrência. 1. 1. A regra estabelecida no artigo 359 do cpc/1973, de gerar a presunção de veracidade do fato que os autores pretendiam provar (propriedade das ações pelo de...
... PROVAR. CPC/73. NÃO APLICAÇÃO. PROVA SUBSCRIÇÃO AÇÕES. TÍTULOS ... NOMINATIVOS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA ... 1. 1. A regra ... comercialização de ações ao portador, estabelecendo que os títulos seriam nominativos, o que também ... não ... -
Acórdão nº 2007/0270386-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º, § 11 - OBRIGAÇÕES AO PORTADOR - PRAZO PRESCRICIONAL X DECADENCIAL - SÚMULA 282/STF ... 1. Embargos de ... , sendo facultado à ELETROBRÁS a troca das obrigações por ações preferenciais; e ... d)o contribuinte dispunha do prazo de 5 anos para ...
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Acórdão nº 2015/0302065-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ATOS INFRACIONAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. ILEGALIDADE. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AGRAVAMENTO PELA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA....
... ações penais em andamento não maculam o réu como ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... III - ser portador" de avaliação de solvência por agência classificadora reconhecida pelo \xC3" ... de destinar tais recursos integralmente à subscrição de ações de empresa de resseguro sediada no País ... Parágrafo único ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956. Altera Dispositivos da Lei do Imposto de Renda, Institui a Tributação Adicional das Pessoas Juridicas Sobre os Lucros em Relação Ao Capital Social e as Reservas e da Outras Providencias.
... de acôrdo com êste artigo, as quantias correspondentes às ações nominativas ou cotas de capital distribuídas a entidades que gozem de ... sejam os rendimentos oriundos de ações nominativas ou ao portador ... Parágrafo único. Na dissolução das pessoas jurídicas que ...
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Acórdão nº 2016/0220176-6 de T6 - SEXTA TURMA
... medidas cautelares nas ações diretas de constitucionalidade 43 e 44, por ... portador ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... Art. 17 A Sociedade poderá emitir, até o limite do dôbro do seu capital social integralizado, obrigações ao portador, com ou sem garantia do Tesouro ... Dos acionistas da Petrobrás ... Art. 18. Os Estatutos da Sociedade, garantida a preferência às pessoas ...
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Acórdãos nº 1097555-35.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Apresentação de documentos e ações ao portador de empresa sediada no exterior. Matéria já ...
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Acórdão nº 2015/0281842-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ações penais em curso, evidencia, in casu, violação ... portador ...
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Acórdãos nº 0166034-73.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... portador. Ações ao portador extintas anos antes do ...
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Acórdão nº 2015/0099583-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. PORTADOR DE NEOPLASIA. ISENÇÃO. ... Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral, às ações que visam a restituição de ...
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Acórdãos nº 1083476-17.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... ÃO COMPETÊNCIA RECURSAL PEDIDO DE CONVERSÃO DE AÇÕES AO PORTADOR EM AÇÕES NOMINATIVAS REPARAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2013/0081142-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PENA-BASE. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE DO AGENTE. CONDUTA SOCIAL. AFASTAMENTO. REGIME SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou o entendimento de que a atenuante da confissão espontânea...
... ações penais em andamento não maculam o réu como portador de má ... -
Acórdãos nº 1045020-37.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... Ação anulatória de títulos ao portador com pedido de substituição. Sentença de ... Apelo da autora. Alegação de que é proprietária de ações endossáveis representativas do capital da ré e de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Desmembramento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil Novacap, Mediante Alteração de Seu Objeto e Constituição da Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap, e da Outras Providencias.
... do Distrito Federal, bem como restrição de alienação de ações da empresa entre as entidades susceptíveis de admissão; ... IV - regime ... Art. 7º As obrigações ao portador ou títulos especiais emitidos pela NOVACAP, conforme autorização da Lei ...
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Acórdãos nº 1095057-34.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... ÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR (ART. 20 DA LEI 6.404/76). EXTINÇÃO DA MODALIDADE DE AÇÕES AO PORTADOR. ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA ...
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Processo nº 0126206-81.2005.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... que contemplou menos ações do que possuía por direito em sua ... portador ...
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Acórdão nº 2008/0139851-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º, § 11 - OBRIGAÃÃES AO PORTADOR - PRAZO PRESCRICIONAL X DECADENCIAL - PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÃÃO: ...
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Acórdão nº 92058 de 2ª Turma, 5 de Febrero de 1982
... CM0307, SOCIEDADE ANÔNIMA, AÇÕES AO PORTADOR ... PC0299, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), ...
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Acórdão nº 92058 de 2ª Turma, 5 de Febrero de 1982
... CM0307, SOCIEDADE ANÔNIMA, AÇÕES AO PORTADOR ... PC0299, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Em vigor
Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
... 3 - O portador da Licena de Ocupao, na hiptese prevista no presente artigo, far jus, se o ...
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Acórdão nº 2015/0147451-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ações ... portador ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... § 1º e os custos referidos nos §§ 2º e 3º será alocada em ações de apoio aos pequenos criadores, com insumos complementares ao milho na ... pelo titular do direito minerário que identificará o nome do portador, o número do título autorizativo, sua localização e o período de ...
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Acórdãos nº 1003897-88.2015.8.26.0003 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... exibição de documentos ajuizada por portadora de ações de companhia aberta Cópia dos extratos das contas de ... ção de documentos Autora titular de ações ao portador Prova documental nesse sentido Direito à apresentação ...