ações ao portador
-
Decisão Monocrática N° 07381200420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Apelação - Concessão de Efeito Suspensivo - Caução - Ausência de Probabilidade de Provimento do Recurso - Indeferimento MARIA LUCIA FERNANDES LIMA SANTANA requer a antecipação parcial dos efeitos da tutela recursal para que seja autorizado o depósito de caução referente às ações preferenciais ao Portador Classe A, integralizadas sob os nos 39.762.703.882 a 39.792.721.081, oriundas do Título...
-
Acórdãos nº 2037864-82.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... realizar a entrega de 5.000.000 (cinco milhões) de ações preferenciais ao portador da empresa Indústrias de Papel ...
-
Acórdão nº 74569 de Tribunal Pleno, 20 de Octubre de 1978
IMPOSTO DE RENDA, AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES AO PORTADOR RECOLHIMENTO NA ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... MATÉRIA ...
-
Acórdão nº 69634 de 2ª Turma, 27 de Noviembre de 1970
SEQUESTRO, AÇÕES AO PORTADOR, MANDADO SEGURANÇA, INVALIDAÇÃO DA ... CONCESSÃO, EFEITOS ...
-
Acórdão nº 66884 de 2ª Turma, 23 de Mayo de 1969
CONVERSAO DE AÇÕES. SELO NÃO ESTAO INCLUIDAS AQUELAS AÇÕES ADQUIRIDAS AO PORTADOR MAS QUE PERMANECEM COMO NOMINATIVAS ATÉ A SUA INTEGRALIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONVERSAO DE AÇÕES, SELO, INCLUSAO, DIREITO TRIBUTÁRIO ... Publicação ... DJ 23-05-1969 ... -
Acórdão nº 66884 de 2ª Turma, 23 de Mayo de 1969
CONVERSAO DE AÇÕES. SELO NÃO ESTAO INCLUIDAS AQUELAS AÇÕES ADQUIRIDAS AO PORTADOR MAS QUE PERMANECEM COMO NOMINATIVAS ATÉ A SUA INTEGRALIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONVERSAO DE AÇÕES, SELO, INCLUSAO, DIREITO TRIBUTÁRIO ... Publicação ... DJ 23-05-1969 ... -
Acórdão nº HC 201866 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... presença do chamado periculum libertatis, já que o paciente é portador de antecedentes negativos e responde a outras ações envolvendo ...
-
nº 2008.01.00.008422-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Mayo de 2008
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO DE SENTENÇA EM QUE CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ATRIBUIÇÃO DE DUPLO EFEITO À APELAÇÃO: POSSIBILIDADE (EMISSÃO DE AÇÕES DA ELETROBRÁS: MEDIDA IRREVERSÍVEL) - RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO (ART. 558, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). 1. A emissão de ações representa a ampliação do capital social da empresa e, no caso de eventual reversão do provimento, por mais...
... de terceiro), com a restituição ou conversão do crédito em ações, recebeu sua apelação da sentença de procedência parcial do pedido, na ... ante para a ELETROBRÁS, uma vez que, emitidas, essas ações (ao portador) estariam, de forma irreversível, circulando livremente no mercado ... -
Acórdão nº 1.0707.15.008213-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO DO AUTOR - POSSIBILIDADE - SITUAÇÃO PECULIAR - AUTOR IDOSO - APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO - ARTIGO 80 - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - O Estatuto do Idoso, em seu artigo 80, determina a competência para ajuizamento da ação no domicílio do idoso, todavia, são aquelas ações de...
-
Acórdãos nº 0170903-24.2007.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... Obrigação de fazer – Pretensão de resgate de ações ao portador – Prescrição reconhecida – Inconformismo ...
- Acórdão nº HC 171026 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Processo nº 0156967-51.2012.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... OBRIGAÇÕES AO PORTADOR, EMITIDAS NO ANO DE 1967 EM ... PULSÓRIO, EM AÇÕES" ... PREFERENCIAIS. ... PROCEDÊNCIA. ... CONDENAÇÃO DA RÉ \xC2" ...
-
Acórdão nº 19747 de Primeira Turma, 11 de Septiembre de 1958
LEI INJUSTA. NÃO PODE O JUIZ DEIXAR DE APLICA-LA, POIS NÃO LHE E FACULTADO SUBSTITUIR PELAS SUAS AS CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA DO LEGISLADOR (HOLMES). O JUIZ SÓ PODERA DESPREZAR O MANDAMENTO DE LEI, QUANDO FOR INCONSTITUCIONAL E NÃO APENAS INJUSTO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE DIVIDENDOS DE AÇÕES AO PORTADOR. RETENÇÃO. PRAZO PARA RECOLHIMENTO. TRINTA DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL....
IMPOSTO DE RENDA. DIVIDENDOS DE AÇÕES AO PORTADOR. PRAZO PARA ... RECOLHIMENTO ... DIR. TRIBUTÁRIO ... -
Acórdãos nº 0197748-51.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... ção de anulação e substituição de títulos ao portador. Para o acionista, desde a vedação da emissão de cautelas de ações de sociedade anônima ao portador ou endossáveis, ...
-
Acórdão nº 56673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 1966
EXTRAVIO DE AÇÕES. TITULOS AO PORTADOR, AÇÃO PROPOSTA NO DOMICILIO DO CREDOR E NÃO NO DOMICILIO DA SOCIEDADE ANONIMA SUBSCRITORA DO TÍTULO, QUE E NOTIFICADA E NÃO CITADA PARA A AÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
SOCIEDADE ANONIMA, AÇÕES AO PORTADOR, EXTRAVIO DE AÇOES, DIREITO ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08112805520204050000), 26-01-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ABIRATERONA (ZYTIGA). PRINCÍPIO ATIVO ACETATO DE ABIRATERONA. PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVADO. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA....
... ordem de bloqueio em questão, pois, sendo descentralizadas as ações e serviços públicos de saúde, não lhe competiria o fornecimento de ... Caso em que o agravado de 70 (setenta) anos de idade é portador de Neoplasia de Próstata (CID 10 C61) desde 2009, a quem foi prescrito o ... -
O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... “rede”, 7 com o incremento de risco e eficiência sobre as ações criminosas, causadores de inúmeras mazelas sociais, políticas e ... países onde haja pessoas jurídicas que possam emitir ações ao portador ou certificados de ações ao portador, ou que permitam acionistas ou ...
-
Acórdão nº 2007/0114934-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... portador da Eletrobrás devem ser aceitas para a garantia do débito, por ... créditos, na gradação do inciso X de mesmo artigo ("direitos e ações"), que corresponde à do inciso VIII do art. 11 da referida Lei, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5523, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Constituir as Sociedades de Economia Mista - Centrais Eletricas de Roraima S/a, (cer) e Centrais Eletricas de Rondonia S/a - Ceron.
... Executivo autorizado a constituir, sob a forma de Sociedade por ações, de economia mista, nos Territórios Federais de Roraima e Rondônia, as ... emitidas ações ordinárias e preferenciais nominativas ou ao portador, não prevalecendo a restrição constante do Decreto-lei número 4.480, ...
-
Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... exigida, em dinheiro, em títulos da dívida pública federal em ações integralizadas a debêntures das sociedades de economia mista de que ... na fonte, a que estão sujeitos os rendimentos de ações ao portador, de acôrdo com o art. 96, 2º, do Decreto-lei nº 5.844, de 23 de ...
-
Direito processual civil
... que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público ... portador da cártula de cheque promover ação de execução contra ele e contra os ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 40693 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdãos nº 0200367-17.2012.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... de anulação e substituição de títulos ao portador de ações ordinárias e preferenciais endossáveis de ...
-
Acórdão nº 2006/0194609-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de Justiça é no sentido de que a existência de inquéritos ou ações penais em andamento não maculam o réu como portador de maus ...
-
Acórdão nº 2007/0012345-6 de T5 - QUINTA TURMA
... VI. A existência de inquéritos ou ações penais em andamento não maculam o réu como portador de maus ...