ações ao portador
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Liberdade ao Trabalho
... ser proprietários de empresas jornalísticas as sociedades por ações ao portador e os estrangeiros, vedados tanto a estes como às pessoas ...
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Índice alfabético remissivo
... AÇÕES" certificados - 98 chancela mecânica - 98 classe - 95 classificaç\xC3" ... - 89 AÇÕES NOMINATIVAS - 96 AÇÕES ORDINÁRIAS - 89 AÇÕES AO PORTADOR - 96 AÇÕES PREFERENCIAIS ... BOOK_6EDICAO.indb 511 19/11/2020 ...
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Acórdão Nº 0009922-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE BEM À PENHORA. ORDEM PREFERENCIAL LEGAL NÃO OBSERVADA (ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80). OBRIGAÇÃO AO PORTADOR EMITIDA PELA ELETROBRÁS COM BASE NA LEI Nº 4.156/62. POSSIBILIDADE DE RECUSA PELO EXEQUENTE. ILIQUIDEZ DO TÍTULO E AUSÊNCIA DE COTAÇÃO EM BOLSA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. In casu, de execução fiscal ajuizada pelo...
... 11 DA LEI Nº 6.830/80). OBRIGAÇÃO AO PORTADOR EMITIDA PELA ELETROBRÁS COM BASE NA LEI Nº 4.156/62. POSSIBILIDADE DE ... ; (vi) veículos; (vii) móveis ou semoventes; e (viii) direitos e ações ... 3. O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08205805920184058100), 08-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMODAL (TEMOZOLOMIDA). PACIENTE PORTADOR DE ASTROCITOMA DIFUSO (NEOPLASIA MALIGNA - TUMOR CEREBRAL). INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELADO. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL
... do direito à saúde, mas, simplesmente, que sejam priorizadas as ações e serviços de saúde desenvolvidas pelo SUS e que, somente se afastem as ... em que o apela do de 54 (cinquenta e quatro) anos de idade é portador d e Neoplasia Maligna (Tumor Cerebral - Astrocitoma Difuso - CID 10 C71) , ... -
DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... portador, quando êste se identificar, emitidas por pessoas jurídicas brasileiras ... ôres de emissão ou aquisição e os de reembôlso ou resgate das ações (Decreto-lei nº 5.844, art. 4º, § 5º, b) ; ... c) os lucros nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08091750820204050000), 27-10-2021
PROCESSO Nº: 0809175-08.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. RELATOR: Desembargador Federal CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: PLENO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. DOENÇA CONGÊNITA. INCAPACIDADE RESULTANTE DE AGRAVAMENTO OU PROGRESSÃO DA ENFERMIDADE. PREEXISTÊNCIA....
... especial, desde a data de entrada do requerimento, por ser portador de deformidade no pé esquerdo (equino no tornozelo, varo no calcâneo, ... e razoável para a remuneração do advogado, no julgamento de ações rescisórias desta natureza, com base no art. 85, § 8º, do CPC, tendo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08114701820204050000), 30-03-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DUPIXENT (DUPILUMABE). PACIENTE PORTADOR DE DERMATITE ATÓPICA GRAVE. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA MOLÉSTIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PARTICULAR. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. AGRAVO DE
... , de resto, ofensa aos princípios da universalidade de acesso às ações e serviços de saúde e, em última análise, vulneração ao princípio ... Caso em que o agravado é portador de Dermatite Atópica Grave refratária sem melhora com tratamento ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.” ... Por outro lado, o Brasil ratificou ... público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050627420214050000), 29-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SPINRAZA (NUSINERSENA). PACIENTE PORTADOR DE AME - ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL TIPO 02. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVADO. COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DESSE ESTÁGIO DA DOENÇA. REGISTRO DO FÁRMACO NA ANVISA. AGRAVO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra...
... ) dias úteis, forneça ao autor (menor de 3 anos de idade, portador de AME tipo 2) o medicamento Spinraza (Nusinersen), na dose e na forma ... de todos e dever do Estado, nas três esferas políticas, mediante ações que visem à redução dos riscos de doenças e de outros agravos, e no ... -
Processo nº 0005708-70.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Ação Rescisória. Sentença de Extinção Do Processo Sem Exame Do Mérito Em Virtude Do Acolhimento Da Preliminar de Coisa Julgada. Admissibilidade Da Via Eleita, Com Fulcro No Art. 966, § 2º, I, Do Ncpc. Demanda Proposta por Terceiro Interessado. Preliminares de Ilegitimidade Ativa e Inépcia Da Inicial Rejeitadas. Inocorrência de Decadência. Violação Manifesta de Norma Jurídica, Art. 966, V...
... , segundo a qual a res iudicada revela-se quando as duas ações tenham as mesmas ... cancelado por suposta doença pré-existente do qual era portador. Vale ... -
Decreto-Lei nº 852 de 11 de Novembro de 1938
... I - Se a sociedade for de capitais: ... a) as ações com direito a voto deverão ser nominativas, mesmo depois de ... última assembléia geral da sociedade, quando as ações forem ao portador; lista dos subscritores de ações quando as mesmas forem nominativas; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... , direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, que não sejam ... ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo, proporcionando ações orientadoras e corretivas, promovendo a melhoria dos processos e redução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011532920214058308), 14-12-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ABIRATERONA. PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO E DA INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO...
... Caso em que o apelante de 72 (setenta e dois) anos de idade é portador de N eoplasia M aligna de P róstata (CID 10: C61) com metástases ... de todos e dever do Estado, nas três esferas políticas, mediante ações que visem à redução dos riscos de doenças e de outros agravos, e no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08112805520204050000), 26-01-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ABIRATERONA (ZYTIGA). PRINCÍPIO ATIVO ACETATO DE ABIRATERONA. PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVADO. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA....
... ordem de bloqueio em questão, pois, sendo descentralizadas as ações e serviços públicos de saúde, não lhe competiria o fornecimento de ... Caso em que o agravado de 70 (setenta) anos de idade é portador de Neoplasia de Próstata (CID 10 C61) desde 2009, a quem foi prescrito o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122271220204050000), 23-02-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RIBOMUSTIN E MABTHERA (RITUXIMABE). PACIENTE PORTADOR DE LEUCEMIA LINFÓIDE CRÔNICA. EFICÁCIA DOS FÁRMACOS NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PARTICULAR. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA ANVISA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de...
... Caso em que o agravado de 81 (oitenta e um) anos de idade é portador de Leucemia Linfóide Crônica, a quem foi prescrito o uso dos ... ça e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" ... 11 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097321320184058100), 27-10-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AZACITIDINA (VIDAZA). PACIENTE PORTADOR DE LMA - LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA. INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELADO. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. PRAZO PARA FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO. AMPLIAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA (ASTREINTES)...
... Caso em que o apelado de 53 (cinquenta e três) anos de idade é portador de LMA - Leucemia Mielóide Aguda (CID 10 - C920), a quem foi prescrito o ... de todos e dever do Estado, nas três esferas políticas, mediante ações que visem à redução dos riscos de doenças e de outros agravos, e no ... -
Acórdão nº 2002/0106720-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERESSE RECURSAL DA PARTE VITORIOSA NO MÉRITO EM PLEITEAR O NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA COMPANHIA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS ACIONISTAS. INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE...
... realmente existir, notadamente quando se trate de titulares de ações ao portador. Como o acórdão salientou, entretanto, a lei oferece ... -
Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... ", ao contrário, podem ser penhorados, arrestados por dívidas do portador ... ARTIGO 18 ... O conhecimento do depósito e o "warrant" podem ser ... § 1º - Se a empresa for sociedade anônima ou comanditária por ações incorrerão nas penas acima cominadas os seus administradores, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... II - o portador do grau de Mestre ou título de Doutor perceberá a GQ em valor ... e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... II - o portador do título de Doutor ou grau de Mestre, perceberá a GQ em valor ... e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente ...
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A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas? Parte II
A dissolução parcial é adequada para sociedades anônimas? Parte II
... que essa affectio jamais pode ser evidenciada nas sociedades por ações, cuja estrutura é totalmente infensa a qualquer tipo de relacionamento ... à proteção do capital, facultava a emissão de ações ao portador ... -
Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... da emissão ou aquisição e os de reembôlso ou resgate da ações; ... c) os lucros nas operações de desconto; ... d) os lucros nas ... portador (Decreto-lei nº 5.844); ... e) o capital das apólices de seguro ou ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ao segurado que ingressar no regime desta Consolidação portador de moléstia ou lesão que venham a ser invocada como causa para ... da União, inclusive no que se refere a seus bens, serviços e ações ... Art. 185 O Poder Executivo regulará a estrutura, as atribuições, a ...
- Acórdão, Processo nº 5008029-35.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-05-2022
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DECRETO Nº 35514, DE 18 DE MAIO DE 1954. Regula o Processo de Pedido de Autorização para Funcionar, No Pais, de Empresas Estrangeiras, Tendo por Objeto a Exploração Comercial de Transporte Aereo, e da Outras Providencias.
... acionistas, com os nomes, profissões, domicílios e número de ações de cada um, salvo quando, por serem as ações ao portador fôr ...