ações ao portador
-
Acórdão nº 101-94570 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Paulo Roberto Cortez Data da Sessão: 13/05/2004 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-94570 Texto da Decisão: Por maioria de votos, DAR...
EmentaIRPJ - JUROS SOBRE CAPITAL PRPRIO. AES AO PORTADOR. DEDUTIBILIDADE. NO AUTORIZAO. - Os juros sobre o capital prprio, quando ... -
Acórdão nº 67211 de 2ª Turma, 29 de Diciembre de 1969
AÇÕES AO PORTADOR. APREENSAO. MEDIDAS PREVENTIVAS. NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS 677 E 843 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO RECONHECIDA. DISSIDIO PRETORIANO SEM PROVA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
MEDIDAS PREVENTIVAS, AÇÕES AO PORTADOR, APREENSAO. AÇÕES AO ... PORTADOR, APREENSAO, MEDIDAS ... -
Acórdão nº 67211 de 2ª Turma, 29 de Diciembre de 1969
AÇÕES AO PORTADOR. APREENSAO. MEDIDAS PREVENTIVAS. NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS 677 E 843 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO RECONHECIDA. DISSIDIO PRETORIANO SEM PROVA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
MEDIDAS PREVENTIVAS, AÇÕES AO PORTADOR, APREENSAO. AÇÕES AO ... PORTADOR, APREENSAO, MEDIDAS ... -
Acórdão nº 2010/0108505-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8. As obrigações ao portador, emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsório ... 442 do CCom, segundo a qual prescrevem em 20 anos as ações fundadas em obrigações comerciais contraídas por escritura pública ou ...
-
Acórdão nº REsp 1198425 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8. As obrigações ao portador, emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsório ... 442 do CCom, segundo a qual prescrevem em 20 anos as ações fundadas em obrigações comerciais contraídas por escritura pública ou ...
-
Acórdão nº 66884 de Tribunal Pleno, 20 de Marzo de 1970
IMPOSTO DE SELO. E DEVIDO NO MOMENTO DA CONVERSAO DAS AÇÕES NOMINATIVAS EM AÇÕES AO PORTADOR, QUANDO INTEGRALIZADAS. EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS.
-
Acórdão nº 66884 de Tribunal Pleno, 20 de Marzo de 1970
IMPOSTO DE SELO. E DEVIDO NO MOMENTO DA CONVERSAO DAS AÇÕES NOMINATIVAS EM AÇÕES AO PORTADOR, QUANDO INTEGRALIZADAS. EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS.
-
Acórdão nº 90871 de Primeira Turma, 24 de Abril de 1979
AÇÕES AO PORTADOR. DOAÇÃO. PRESUME-SE A LIBERALIDADE PELO FATO DE O DONATARIO TE-LAS EM SEU PODER. INADMISSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, NO CASO, DE TEXTO DA LEGISLAÇÃO CIVIL COMUM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
-
Acórdão nº 2011/0000923-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGAÇÕES AO PORTADOR" X DEBÊNTURES. DISSIMILITUDE. RECURSO REPETITIVO. RESP PARADIGMA 1.050.199\xE2" ... 442 do CCom, segundo o qual prescrevem em 20 anos as ações fundadas em obrigações comerciais contraídas por escritura pública ou ...
-
Acórdão nº 2008/0171886-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ART. 543-C DO CPC. QUESTÃO DECIDIDA PELA SISTEMÁTICA DE JULGAMENTO DE ... 442 do CCom, segundo o qual prescrevem em 20 anos as ações fundadas em obrigações comerciais contraídas por escritura pública ou ...
-
DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... quotas, através da referida sociedade, que os indenizará com ações de seu capital, em valor correspondente ... Art. 28 As quotas municipais ... ações da União na ELETROBRÁS, e dos juros das obrigações ao portador da ELETROBRÁS tomadas pela União, ... VI - dos rendimentos de depósitos ...
-
Acórdão nº 2006/0088127-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL. SOCIEDADES POR AÇÕES. CAPITAL FECHADO. ADMINISTRAÇÃO. CONTAS. APROVAÇÃO. FRAUDE ... social, negociáveis e transmissíveis, nominalmente ou ao portador ... A sociedade controladora, através de seus representantes ...
-
Acórdãos nº 1038514-45.2013.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... OUTROS *Ação de anulação e substituição de título ao portador ações pertencentes ao falecido pai dos autores ...
-
Acórdão nº 2008/0044389-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECUSA. TÍTULOS RELATIVOS A OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS ANTES DO DECRETO-LEI 1.512/76 ... IMPOSSIBILIDADE ... 1.512/76, que deixou de exercer a opção de troca do título por ações preferenciais, sem direito a voto, só pode resgatá-las por dinheiro, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... ações ao portador ... § 1º Nem estrangeiros nem pessoas jurídicas, ...
-
Acórdão nº 2015/0026091-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ações ... portador ...
-
Acórdãos nº 0152509-58.2010.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2019
... - Ação de anulação e substituição de títulos ao portador – Ações ordinárias e preferências de companhias de ...
-
Acórdão nº 23107 de Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1953
INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER VIVOS SOBRE TRANSFERENCIA DE AÇÕES DE SOCIEDADES QUE EXPLORAM IMÓVEIS, BEM COMO, COM MAIORIA DE RAZÃO, SOBRE A CONVERSAO DE AÇÕES NOMINATIVAS DE TAIS SOCIEDADES EM AÇÕES AO PORTADOR.
TRANSFERENCIA DE AÇÃO DE SOCIEDADES IMOBILIARIAS. CONVERSAO DE AÇÕES ... NOMINATIVAS EM AÇÕES AO PORTADOR. IMPOSTO DE TRANSMISSAO ... DIR ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... b) dividendos e outros interesses de ações ao portador e de partes beneficiárias (art. 96, 3º, do R.I.R.), sempre ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 16) dos empréstimos por obrigações ao portador ou debêntures, inclusive as conversíveis em ações; ... 17) das ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 94684 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 66307 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1969
IMPOSTO DO SELO. E EXIGIVEL PELO ATO DE CONVERSAO DAS AÇÕES NOMINATIVAS EM AÇÕES AO PORTADOR, QUANDO INTEGRALIZADAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
IMPOSTO DO SELO, CONVERSAO DAS AÇÕES EXIGIBILIDADE ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DO SELO ... Publicação ... -
Acórdão nº 16156 de 2ª Turma, 24 de Junio de 1966
IMPOSTO DE SELO, CONVERSAO DE AÇÕES INCIDENCIA, DIREITO TRIBUTÁRIO ... Publicação ... DJ 24-06-1966 ...
-
Acórdão nº 66307 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1969
IMPOSTO DO SELO. E EXIGIVEL PELO ATO DE CONVERSAO DAS AÇÕES NOMINATIVAS EM AÇÕES AO PORTADOR, QUANDO INTEGRALIZADAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
IMPOSTO DO SELO, CONVERSAO DAS AÇÕES EXIGIBILIDADE ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DO SELO ... Publicação ... - Acórdão nº 84967 de 2ª Turma, 1 de Octubre de 1976