açoes conexas
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Acórdão nº 1.0000.22.166638-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C MULTA CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM SEDE RECURSAL - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS JUDICIÁRIOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO
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Acórdão nº 1.0114.14.007040-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONEXÃO - REUNIÃO DOS FEITOS - NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGA APENAS UM DOS FEITOS.- A conexão é o instituto do Direito Processual que ocorre sempre que duas demandas tenham o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir, nos termos do art. 103 do Código de Processo...
- Acórdão Nº 0301091-90.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
- Acórdão Nº 0302381-43.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
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Acórdão nº 1.0452.12.007110-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES CONEXAS - SENTENÇA ÚNICA - DUPLICIDADE DE RECURSOS MANEJADOS PELA PARTE EM AUTOS DIFERENTES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - LITISPENDÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO PELO STJ - RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ - PLANO DE SAÚDE - CONTRATAÇÃO POSTERIOR À LEI 9.656/98 - TRATAMENTO...
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Acórdão nº 1.0024.11.312881-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - SENTENÇA ÚNICA PROFERIDA EM AÇOES CONEXAS - DEMANDAS DISTINTAS - INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO DE APELAÇÃO EM CADA AÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRÍNCIPIO DA UNIRECORRIBILIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO. Ainda que tenha sido proferida sentença única para as duas ações conexas, tratando-se de demandas distintas, de natureza jurídica diferente e com pedidos autônomos, o fato de a parte interpor
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Acórdão nº 1.0024.11.312881-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - SENTENÇA ÚNICA PROFERIDA EM AÇOES CONEXAS - DEMANDAS DISTINTAS - INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO DE APELAÇÃO EM CADA AÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRÍNCIPIO DA UNIRECORRIBILIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO. Ainda que tenha sido proferida sentença única para as duas ações conexas, tratando-se de demandas distintas, de natureza jurídica diferente e com pedidos autônomos, o fato de a parte interpor
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Acórdão Nº 0700798-36.2016.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-12-2018
... SENTENÇA ... 1. A tese de ações conexas apresentada pelos apelantes não há ... de prosperar, uma vez que as ...
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Acórdão Nº 0700803-58.2016.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-12-2018
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. A tese de ações conexas apresentada pelos apelantes não há de ... prosperar, uma vez que as ...
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Acórdão Nº 0004803-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... fundações, seja parte ou interessada, seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário, até a extinção e ...
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Acórdão nº 0115687-61.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DAS ... AÇÕES CONEXAS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO ... O ajuizamento de ação revisional não ...
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Acórdão nº 50066880320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO CONJUNTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO POR ERRO TÉCNICO. FALHA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO CONFIGURADA. ART. 14 DO CDC. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, POR DESPESAS EFETIVAMENTE COMPROVADAS, DEVIDAS. DESCABIMENTO DE PAGAMENTO, PELA CONCESSIONÁRIA, REFERENTE À FRAÇÃO DE SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS. DANOS...
... Em razão disso, as ações foram reputadas conexas, tendo sido decididas no mesmo comando sentencial. Na mesma linha, a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.032925-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO CONSENSUAL ANTERIOR - CONEXÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRECEDENTE - REUNIÃO DOS PROCESSOS - PRETENSÃO AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §1º, DO CPC E DA SÚMULA Nº 235 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos moldes do art. 55, §1º, do CPC, "os processos de ações conexas serão...
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Acórdão nº 1.0000.20.032925-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO CONSENSUAL ANTERIOR - CONEXÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRECEDENTE - REUNIÃO DOS PROCESSOS - PRETENSÃO AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §1º, DO CPC E DA SÚMULA Nº 235 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos moldes do art. 55, §1º, do CPC, "os processos de ações conexas serão...
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Acórdão Nº 0004315-08.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. DOENÇA GRAVE (CÂNCER) DIAGNOSTICADA ANTES DA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E CONSEQUENTE EXONERAÇÃO DURANTE AFASTAMENTO DE LICENÇA SAÚDE. ILEGALIDADE DO ATO. NULIDADE DA PORTARIA DE DESLIGAMENTO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO, COM EFEITOS RETRO-OPERANTES. ALEGAÇ
... , as quais foram apensadas ao mandado de segurança por reportarem conexas ao presente feito, dada a possibilidade de decisões contraditórias. No ... -
Acórdão Nº 0300228-58.2016.8.24.0013 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇAS DISTINTAS. APELOS JULGADOS CONJUNTAMENTE. INSURGÊNCIA CONTRA O RECONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS DE QUITAÇÃO. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 320 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA DE QUITAÇÃO QUE INCUMBE AO DEVEDOR. INSUFICIÊNCIA DE PARTE DOS DOCUMENTOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. ARTIGO 940...
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇAS DISTINTAS. APELOS JULGADOS CONJUNTAMENTE. INSURGÊNCIA CONTRA ... - Acórdão Nº 0000155-91.2013.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
- Acórdão Nº 0012548-19.2011.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
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Acórdão Nº 0300607-33.2015.8.24.0013 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇAS DISTINTAS. APELOS JULGADOS CONJUNTAMENTE. INSURGÊNCIA CONTRA O RECONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS DE QUITAÇÃO. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 320 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA DE QUITAÇÃO QUE INCUMBE AO DEVEDOR. INSUFICIÊNCIA DE PARTE DOS DOCUMENTOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. ARTIGO 940...
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇAS DISTINTAS. APELOS JULGADOS CONJUNTAMENTE. INSURGÊNCIA CONTRA ... -
Acórdão nº 1.0024.06.048038-1/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÕES CONEXAS - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE SENTENA UNA - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL - PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ - AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO - SENTENÇA PROFERIDA - COGNIÇÃO EXAURIENTE - RECURSO...
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Acórdão nº 1.0024.06.048038-1/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÕES CONEXAS - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE SENTENA UNA - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL - PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ - AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO - SENTENÇA PROFERIDA - COGNIÇÃO EXAURIENTE - RECURSO...
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Acórdão nº 1.0000.20.016598-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE VIAGEM DE MENOR PARA O EXTERIOR"- SUSPENSÃO DO PROCESSO - JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÕES CONEXAS - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA - OMISSÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - REDISCUSSÃO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando
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Acórdão nº 1.0686.15.002840-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERÁRIA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - JULGAMENTO, EM SEPARADO, DE AÇÕES CONEXAS - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE - REUNIÃO DOS FEITOS - FACULDADE DO MAGISTRADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA EXPEDIDA PELA ANM - DESNECESSIDADE - PROVA PERICIAL - PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
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Acórdão nº 1.0686.02.054118-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE - PREJUÍZO - AUSÊNCIA - CONEXÃO - AÇAO DE USUCAPIAO - SUMULA N. 235 DO STJ - INCIDÊNCIA.Não deverá ser configurada nulidade pelo descumprimento do artigo 313, I, do CPC, tendo em vista não restar demonstrado que seria diverso o resultado se houvesse manifestação prévia de substituição da parte. Tal...
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Acórdão nº 1.0476.17.001509-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - DESERTA - ALTERAÇÕES NO EDITAL - INTERPOSIÇÃO DE NOVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISPENDÊNCIA - PARCIAL - CONEXÃO. 1- Ocorre litispendência quando se intenta ação idêntica à outra anteriormente ajuizada, que ainda esteja em curso, devendo-se entender por ações idênticas as que possuam identidade de parte, de causa de pedir...