Ações executivas
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Acórdãos nº 1002803-91.2017.8.26.0082 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... 916 do CPC. Aplicabilidade restrita às ações executivas de título extrajudicial. Sucumbência ...
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Decisão Monocrática Nº 4002825-39.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-03-2019
... ção de recuperação judicial não tem o condão de extinguir as ações executivas propostas em face da recuperanda ... Quanto ao segundo ...
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Acórdão Nº 0009039-68.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-06-2022
... DISCUSSÃO DO OBJETO PROCESSUAL. EVENTUAL PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES ... EXECUTIVAS CONEXAS À AÇÃO EXECUTIVA EM APENSO, NA ORIGEM, QUE ...
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Acordao N° 1315885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Recuperação judicial. Suspensão da ação executiva. Cabimento. Previsão legal. 1. Compete ao juízo universal decidir sobre o patrimônio da empresa em recuperação judicial, aí compreendidos os atos de constrição e de alienação de bens sujeitos à recuperação. 2. A suspensão das ações executivas em face do devedor, bem...
... 2. A suspensão das ações executivas em face do devedor, bem assim dos credores particulares, é ... -
Acordao N° 1346775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de senteça. Pesquisa. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Pretendida localização de bens do devedor. Não cabimento. Ferramenta criada para finalidade diversa. Recepção e divulgação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens integrantes do patrimônio imobiliário. Recurso conhecido e desprovido. 1. É ônus do exequente indicar bens...
... judicial que possibilite a localização de bens do devedor em ações executivas privadas ... 3. Recurso conhecido e desprovido ... Acordam os ... -
Acórdão Nº 5044632-68.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
... AOPROPOSTA APS DECORRIDOS OS PRAZOS DAS AES EXECUTIVAS. ADMISSO PELO RECORRENTE, CONTUDO, DA EMISSO ...
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Acordao N° 1650760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelação cível. Civil. Direito processual civil. Família. Divórcio. Sobrepartilha de bem imóvel. Acordo judicial. Nulidade. Ação de execução de alimentos. Penhora sobre o imóvel em discussão. Ato de disposição nulo. Configuração. Sentença cassada. 1. É nulo o acordo entabulado entre as partes, mediante o qual se realizou alienação da cota-parte do imóvel em discussão, porquanto não poderia a...
... imóvel em discussão, porquanto não poderia a parte devedora em ações de execução de alimentos ... realizar negócio jurídico sobre o bem executivas de ... alimentos ... 2. Deu-se provimento ao apelo. Sentença cassada ... -
Acórdão Nº 0010096-84.2009.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AÇÕES EXECUTIVAS N° 0011748- ... 97.2013.8.16.0116 E 0007152-90.2001.8.16.0116 ...
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Acordao N° 1297657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Direito processual civil. Apelações ordinária e adesiva. Cumprimento de sentença. Plano de recuperação judicial. Recebimento do pedido. Extinção do feito. Ilegitimidade. Suspensão. Art. 6º, §4º, da lei 11. 101/05. 1. O mero recebimento judicial do pedido de recuperação judicial não legitima a extinção das ações executivas em face de seu devedor, mas tão somente sua suspensão conforme pontua o §4º
... do pedido de recuperação judicial não legitima a extinção das ações ... executivas em face de seu devedor, mas tão somente sua suspensão ... -
Acórdãos nº 0002586-89.1990.8.26.0477 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... , 1998, 1999 e 2000 - Sentença que julgou extinta as ações executivas reconhecendo a prescrição Ocorrência ...
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Decisão Monocrática N° 07106186820228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-01-2024
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE...
... AUSENCIA DE OBSTCULOS PARA A PROPOSITURA DAS AES EXECUTIVAS. PRESCRIO RECONHECIDA. SUCUMBNCIA. HONORRIOS ADVOCATCIOS. CRITRIOS LEGAIS ... -
Acórdão Nº 0002784-11.2005.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESTADO-JUIZ DE ORIGEM QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 487, INCISO II, E 924, INCISO V, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 30-3-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PROCESSUAL CIVIL. VERBERADA VIOLAÇÃO AO...
... possibilidade de reconhecimento da prescrio intercorrente s aes executivas e os requisitos exigidos para tanto. Adianto, desde j, que a pretenso ... -
Acórdão Nº 5050794-62.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... 12/19 QUE EXCLUI DA COMPETNCIA DO JUZO SUSCITANTE AS AES EXECUTIVAS ENVOLVENDO AUTARQUIAS FEDERAIS. RESOLUO TJ N. 67/11, QUE DETERMINAVA A ...
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Processo nº 0023390-11.2011.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Ação Declaratória de Prescrição de Créditos Tributários, Com Dupla Causa de Pedir, Reconhecimento de Imunidade Tributária, Prevista No Artigo 150, Inciso Vi, Alínea "c" Da Constituição Federal, e Prescrição. Alegação de Julgamento Extra Petita. Inocorrência. Município que Se Defendeu Das Duas Causas de Pedir, Incidindo O Princípio Da Interpretação Do Pedido, que Não Possuía Expressa...
... administrativos ou de ações executivas, que ... -
Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País ... ARTIGO 4 ... Compete à ANS: ... I ... em lei, regulamentos e atos normativos para as Agências Executivas ... ARTIGO 37 ... Até a efetiva implementação da ANS, a ...
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: ... , em articulação com as demais unidades do nível central, as ações executadas pelas Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde; ...
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Processo nº 0036349-22.2009.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO VENCEDOR DA ... EXECUTIVAS. ... RECORRENTE QUE NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA ... regra de suspensão das ações" e execuções relativas a direitos e ... deveres de\xC2" ...
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Acórdãos nº 2165012-76.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... DECISÃO MANTIDA. 1. Nas ações executivas, não é aplicável o que dispõe o art. 323, do ...
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Acórdãos nº 2087711-14.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... ário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no Provimento CSM nº ...
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Acórdãos nº 2094782-67.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... ário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no Provimento ...
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Acórdãos nº 2091884-81.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... ário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no Provimento ...
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Acórdãos nº 2089851-21.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... ário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no Provimento ...
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Acórdãos nº 2089826-08.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... ário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no Provimento ...
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Acórdãos nº 2094911-72.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... ário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no Provimento ...
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Acórdãos nº 2082066-08.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... vencedor Necessário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no ...