Ações executivas
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Acórdãos nº 2096355-43.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... ário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no Provimento ...
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Acórdãos nº 2094911-72.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... ário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no Provimento ...
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Acórdãos nº 2082066-08.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... vencedor Necessário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no ...
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Acórdãos nº 2073372-50.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... ário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no Provimento CSM nº ...
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Acórdãos nº 2052466-39.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2022
... vencedor Necessário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no ...
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Acórdãos nº 2059829-77.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... vencedor Necessário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no ...
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Acórdãos nº 2053836-53.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... vencedor Necessário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no Provimento ...
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Acórdãos nº 2052981-74.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... vencedor Necessário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no Provimento ...
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Acórdãos nº 2011818-17.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... vencedor Necessário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no Provimento ...
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Acórdãos nº 2069090-66.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 30 de Abril de 2020
... ário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no Provimento CSM nº ...
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Acórdãos nº 2121819-69.2020.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2022
... ário adiantamento das despesas postais nas ações executivas municipais, conforme estabelecido no Provimento ...
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Acordao N° 1331249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Medidas executivas atípicas. Caráter excepcional. Pedido de inclusão da indisponibilidade de bens dos executados no sistema cnib. Diligência a cargo da parte exequente. Consulta pública. Precedentes. Agravo de instrumento provido. 1. O conselho nacional de justiça editou o provimento n. 39/2014 criando a central...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. CARÁTER EXCEPCIONAL ... PEDIDO DE INCLUSÃO DA ... existência de bens de devedores recalcitrantes em ações executivas ou de cumprimento de sentença, em ... nítida substituição ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.137381-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2020
... e julgamento das execuções de título extrajudicial e das ações a elas conexas ajuizadas após a sua vigência, e para as 610 (seiscentas ... 976, I E II DO NCPC - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EXECUTIVAS DECORRENTES DE CONVERSÃO AUTORIZADA PELO DECRETO-LEI N.º 911/69 - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.138618-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2020
... e julgamento das execuções de título extrajudicial e das ações a elas conexas ajuizadas após a sua vigência, e para as 610 (seiscentas ... 976, I E II DO NCPC - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EXECUTIVAS DECORRENTES DE CONVERSÃO AUTORIZADA PELO DECRETO-LEI N.º 911/69 - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.157763-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2020
... e julgamento das execuções de título extrajudicial e das ações a elas conexas ajuizadas após a sua vigência, e para as 610 (seiscentas ... 976, I E II DO NCPC - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EXECUTIVAS DECORRENTES DE CONVERSÃO AUTORIZADA PELO DECRETO-LEI N.º 911/69 - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.138618-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2020
... e julgamento das execuções de título extrajudicial e das ações a elas conexas ajuizadas após a sua vigência, e para as 610 (seiscentas ... 976, I E II DO NCPC - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EXECUTIVAS DECORRENTES DE CONVERSÃO AUTORIZADA PELO DECRETO-LEI N.º 911/69 - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.137381-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2020
... e julgamento das execuções de título extrajudicial e das ações a elas conexas ajuizadas após a sua vigência, e para as 610 (seiscentas ... 976, I E II DO NCPC - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EXECUTIVAS DECORRENTES DE CONVERSÃO AUTORIZADA PELO DECRETO-LEI N.º 911/69 - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.157763-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2020
... e julgamento das execuções de título extrajudicial e das ações a elas conexas ajuizadas após a sua vigência, e para as 610 (seiscentas ... 976, I E II DO NCPC - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EXECUTIVAS DECORRENTES DE CONVERSÃO AUTORIZADA PELO DECRETO-LEI N.º 911/69 - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.142775-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2020
... e julgamento das execuções de título extrajudicial e das ações a elas conexas ajuizadas após a sua vigência, e para as 610 (seiscentas ... 976, I E II DO NCPC - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EXECUTIVAS DECORRENTES DE CONVERSÃO AUTORIZADA PELO DECRETO-LEI N.º 911/69 - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.142941-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2020
... e julgamento das execuções de título extrajudicial e das ações a elas conexas ajuizadas após a sua vigência, e para as 610 (seiscentas ... 976, I E II DO NCPC - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EXECUTIVAS DECORRENTES DE CONVERSÃO AUTORIZADA PELO DECRETO-LEI N.º 911/69 - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.143106-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2020
... e julgamento das execuções de título extrajudicial e das ações a elas conexas ajuizadas após a sua vigência, e para as 610 (seiscentas ... 976, I E II DO NCPC - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EXECUTIVAS DECORRENTES DE CONVERSÃO AUTORIZADA PELO DECRETO-LEI N.º 911/69 - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.142864-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2020
... e julgamento das execuções de título extrajudicial e das ações a elas conexas ajuizadas após a sua vigência, e para as 610 (seiscentas ... 976, I E II DO NCPC - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EXECUTIVAS DECORRENTES DE CONVERSÃO AUTORIZADA PELO DECRETO-LEI N.º 911/69 - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.142853-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2020
... e julgamento das execuções de título extrajudicial e das ações a elas conexas ajuizadas após a sua vigência, e para as 610 (seiscentas ... 976, I E II DO NCPC - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EXECUTIVAS DECORRENTES DE CONVERSÃO AUTORIZADA PELO DECRETO-LEI N.º 911/69 - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.142754-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2020
... e julgamento das execuções de título extrajudicial e das ações a elas conexas ajuizadas após a sua vigência, e para as 610 (seiscentas ... 976, I E II DO NCPC - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EXECUTIVAS DECORRENTES DE CONVERSÃO AUTORIZADA PELO DECRETO-LEI N.º 911/69 - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.142941-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2020
... e julgamento das execuções de título extrajudicial e das ações a elas conexas ajuizadas após a sua vigência, e para as 610 (seiscentas ... 976, I E II DO NCPC - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EXECUTIVAS DECORRENTES DE CONVERSÃO AUTORIZADA PELO DECRETO-LEI N.º 911/69 - ...