acolhimento de enfermagem

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA E CONDENATÓRIA. RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE RESIDÊNCIA. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM ENFERMAGEM CARDIOVASCULAR....

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. PEDIDO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO COM PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL CONTIDO NA INICIAL. AFIRMAÇÃO DE EQUÍVOCO EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DA PROGRESSÃO PARA CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR. ACOLHIMENTO. PARTE APELADA QUE PLEITEOU A PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO) PARA AVANÇAR 04 (QUATRO)DIREITO

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, DETERMINANDO QUE O PLANO DE SAÚDE RÉU ARCASSE COM AS DESPESAS DO PROCEDIMENTO REQUERIDO PELO MÉDICO QUE ACOMPANHA A PARTE AUTORA, BEM COMO AOAPELAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL TEMPORÁRIO DE MARAVILHA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. LABOR JUNTO AO SAMU. PLEITO INICIAL DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO À INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. PERCENTUAL JÁ ADIMPLIDO PELA MUNICIPALIDADE ADMINISTRATIVAMENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTOR. DIREITO AO RECEBIMENTO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR ESTADUAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. PLEITO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÃO INSALUBRE E CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IPREV) E DO ESTADO DE SANTA CATARINA.SUSPENSÃO DO FEITO DIANTE DA AFETAÇÃO DO TEMA N. 942 PELO STF. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSTENTA A EMBARGANTE QUE NO ACÓRDÃO NÃO HOUVE ANÁLISE DE TESES CENTRAIS DE DEFESA. DESTACA QUE A EMBARGADA INICIOU E INTERROMPEU O EXERCÍCIO DO CARGO REFERENTE À SEGUNDA MATRÍCULA NO ANO DE 2015, ENQUANTO AINDA VIGENTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI 6.701/2014 QUE NÃO AUTORIZAVA O EXERCÍCIO DE CARGA HORÁRIA REDUZIDA PELOS FISIOTERAPEUTAS. AFIRMA QUE A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE DESEMPENHOU ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. DIREITO DA PARTE AUTORA AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA QUANTO À IMPOSSIBILIDADE...

SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0065440-68.2019.8.19.0002 Recorrente: ALESSANDRA MARINS MAURICIO Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO VOTO Trata-se de ação proposta por ALESSANDRA MARINS MAURICIO em face do MUNICÍPIO DE RIO BONITO, sob alegação, em síntese, que foi contratada pelo Município de Rio Bonito em 20 de setembro de 2010, no cargo de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITO C/C COBRANÇA. TÉCNICO EM ENFERMAGEM ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TRANSITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. QUESTÕES PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS DOCUMENTAIS APRESENTADAS PELO ESTADO SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVADOCUMENTAL ACERCA

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Antecipada Em Face Do Município de Campos Dos Goytacazes. Tratamento Médico ("home Care"). Direito À Saúde e À Vida. Trata-se de Agravo de Instrumento Interposto Em Face de Decisão que Reconsiderou a Antecipação Dos Efeitos Da Tutela Anteriormente Deferida, Indeferiu O Pedido de Home Care e Determinou a Restituição Do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OPOSTA PELO MUNICÍPIO - INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE RECONHECIMENTO DO DIREITO À SERVIDORA AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO PLEITEADO NA INICIAL - NÃO...

Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Direito Administrativo. Município de São Gonçalo. Auxiliar de Enfermagem Exercendo Cargo Em Comissão desde 01/05/1996, Sendo Exonerado Em 31/05/2010. Ausência de Pagamento Das Verbas Rescisórias (férias Integrais, Proporcionais e 13º Proporcional). Sentença Parcialmente Procedente, para Condenar O Município Réu a Pagar À Parte Autora As Férias...

Ementa: Embargos de Declaração. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais. Plano de Saúde Na Modalidade Autogestão. Não Incidência Do Código de Defesa Do Consumidor. Aplicação Do Código Civil, Dos Princípios Da BOA-FÉ Objetiva e Da Dignidade Da Pessoa Humana. Necessidade de Se Observar O Tratamento Indicado Pelo Médico Da Parte. Conduta Abusiva. Demanda Objetivando O...

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada para obrigar a operadora a fornecer tratamento domiciliar ao autor. Inconformismo. Não acolhimento. Paciente acometido de cegueira de ambos os olhos. Solicitação médica que constatou a imprescindibilidade de auxílio permanente para exercer atividades básicas como...

DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MILITAR REFORMADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE QUE FOI REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA TODO E QUALQUER TRABALHO. PLEITO DE PROMOÇÃO E DE RECEBIMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA EM RAZÃO DA SUPOSTA RELAÇÃO DA MORBIDADE QUE ENSEJOU A REFORMA COM O SERVIÇO DA POLÍCIA MILITAR. NÃO ACOLHIMENTO....

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação cominatória com pedido de antecipação de tutela. Home care. Decisão agravada que deferiu a liminar. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Requisitos para a antecipação de tutela preenchidos, nos termos do art. 300 do NCPC. Autora idosa, com 91 anos de idade, que se encontra em coma vigil, hemiplégica à esquerda, com gastrostomia. Expressa indicação de home care com...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – TÉCNICO ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. CANDIDATO ELIMINADO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. NULIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PREFEITO MUNICIPAL. REJEITADA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PARECER...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO. SERVIDOR PÚBLICO. AVERBAÇÃO DE PERÍODO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO IPREV. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO ACOLHIMENTO. DEMANDANTE QUE EXPRESSAMENTE REQUEREU A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE INSALUBRE PARA FINS DEAPOSENTADORIA. MAGISTRADO QUE DEVE...

EMENTA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. IMESF. Hipótese na qual configurada a incidência da regra contida no art. 2º, § 2º, da CLT, respondendo, o Município de Porto Alegre pelos créditos objeto de condenação nesta demanda, na forma solidária.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. PLEITO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO PERICIAL ATESTOU QUE A ATIVIDADE EXERCIDA PELA PARTE AUTORA NÃO É CLASSIFICADA COMO DESTINATÁRIA DA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. NÃO ACOLHIMENTO....