acolhimento de enfermagem

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. PLEITO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO PERICIAL ATESTOU QUE A ATIVIDADE EXERCIDA PELA PARTE AUTORA NÃO É CLASSIFICADA COMO DESTINATÁRIA DA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. NÃO ACOLHIMENTO....

Ã‚â  agravo de instrumento. Direito constitucional. Estatuto do idoso. Abrigamento em entidade de longa permanãƒâŠncia para idosos. Diagnãƒâ“stico de doenãƒâ‡a mental. Necessidade de estabilizaãƒâ‡ãƒâƒo do quadro psiquiãƒâtrico. Agravo parcialmente provido. 1. O artigo 37, parãƒâ¡grafo 1ã‚â°, do estatuto do idoso, prevãƒâª a possibilidade de assistãƒâªncia integral na modalidade de entidade de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL PARTE AUTORA. CONCURSO PÚBLICO. PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM. EDITAL N.º 73/2016. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. MOMENTO DA CONVOCAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS VIA PROCESSO SELETIVO...

PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – HOME CARE – NEGATIVA DE CUSTEIO – Autora em processo de desospitalização e necessidade de continuidade de tratamento em regime de "home care" com assistência de enfermagem 24 horas por dia, fisioterapia respiratória e motora, além de oxigenioterapia - Negativa da ré de custeio de serviço de home care sob a alegação de expressa exclusão contratual – Não...

Apelações cíveis. Serviço de home care. Óbito do filho da parte demandante. Danos morais. Distúrbio hidroeletrolítico. Ministração de dose excessiva de sódio. Ausência de comprovação. Irregularidade na prescrição médica. Não ocorrência. Diluição inadequada da solução de reidratação oral. Alegação não demonstrada nos autos. Doença de base grave. Óbito e conduta dos apelantes. Nexo de causalidade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE EXTENSÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES INATIVOS. INCOMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL. PEDIDO INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA. O pagamento de vantagem indenizatória a aposentados e pensionistas não guarda compatibilidade com a Resolução no 102, de 12 de dezembro de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, tampouco com o texto constitucional, pois, de

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. NOMINADA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE CONCESSÃO TUTELA DE EVIDÊNCIA EM SEDE LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO QUE NÃO OBSTA A ANÁLISE DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE DANOS...

PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. COBERTURA OBRIGATÓRIA. DANOS MORAIS. Sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de danos morais e a fornecer o tratamento domiciliar indicado nas especificações médicas, com visita médica domiciliar, acompanhamento de enfermagem, nutricionista, fonoaudiologia e fisioterapia, além do mobiliário, como cama hospitalar, cadeira de rodas e banho e demais...

TUTELA DE URGÊNCIA – Ação cominatória – Decisão que deferiu parcialmente tutela provisória, para compelir a operadora ré ao custeio de 'home care' com visitas domiciliares quinzenais de médico e de nutricionista, bem como visitas semanais de enfermagem, bem como ao reembolso com despesas arcadas pelo autor com tratamento de reabilitação, obedecidos os limites contratuais, à exceção do referente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - DESVIO DE FUNÇÃO - CARGOS DE AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - DEMONSTRADO - DIFERENÇAS SALARIAIS - CARÁTER INDENIZATÓRIO - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - LEI N. 9.494/97 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/2009 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1- Embora similares, não se confundem as atribuições inerentes ao cargo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - DESVIO DE FUNÇÃO - CARGOS DE AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - DEMONSTRADO - DIFERENÇAS SALARIAIS - CARÁTER INDENIZATÓRIO - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - LEI N. 9.494/97 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/2009 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1- Embora similares, não se confundem as atribuições inerentes ao cargo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - DESVIO DE FUNÇÃO - CARGOS DE AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - DEMONSTRADO - DIFERENÇAS SALARIAIS - CARÁTER INDENIZATÓRIO - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - LEI N. 9.494/97 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/2009 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1- Embora similares, não se confundem as atribuições inerentes ao cargo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL DE PONTE SERRADA. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. LABOR JUNTO AO SAMU. PLEITO INICIAL DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGAS A MENOR, PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, HORAS EXTRAS NÃO PAGAS, DIFERENÇAS NÃO PAGAS A TÍTULO DE ADICIONAL NOTURNO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL.PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM TÃ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL DE PONTE SERRADA. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. LABOR JUNTO AO SAMU. PLEITO INICIAL DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGAS A MENOR, PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, HORAS EXTRAS NÃO PAGAS E DIFERENÇAS NÃO PAGAS A TÍTULO DE ADICIONAL NOTURNO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM TÃO SOMENTE PARA...

PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – HOME CARE – NEGATIVA DE CUSTEIO – Autora acometida de tumor cerebral e se encontra em pós-operatório, conforme relatório médico – Presença de sequelas que demandam reabilitação em regime de "home care" com equipe multidisciplinar (fonoaudiologia, fisioterapia, enfermagem 24 horas por dia), além de oxigenioterapia - Negativa da ré de cobertura de serviço de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NÃO OPORTUNIZADA. NULIDADE VERIFICADA. JULGADOS DAS TURMAS RECURSAIS (RECURSOS INOMINADOS N. 0300022-74.2019.8.24.0163, DESTA TURMA, E 030

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. PRETENSÃO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DURANTE OS PERÍODOS DE AFASTAMENTOS LEGAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POSSUI RELAÇÃO COM OS DIAS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA.  MÉRITO. PROVA SUFICIENTE. Os testemunhos judiciais são convergentes com os demais documentos juntados aos autos, no sentido de que o réu, internado no hospital em Sananduva, antes de se evadir do nosocômio, durante a madrugada, ingressou furtivamente no vestiário dos funcionários, arrombou o armário onde a

Ementa: Voto Autor Afirma Ter Sido Contratada como Servidora Temporária Na Função de Técnica de Enfermagem, Através de Contrato Trabalhista de 01 Ano. Afirma Ter Exercido a Função por 04 Anos, 03 Meses e 20 Dias, Após Prorrogações Pelo Estado. Afirma que Durante Esse Período O Réu Não Pagou Adicional de Insalubridade, Adicional Noturno, Piso Salarial Da Categoria, Além de Férias Integrais e...

Apelação. Administrativo. Previdenciário. Reversão de aposentadoria por invalidez. Impugnação à gratuidade de justiça. Não comprovação da capacidade financeira da beneficiária pelo impugnante. Reversão da aposentadoria. Incabível. Ausência de condições laborais plenas para o desempenho das atribuições nos cargos anteriormente ocupados. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou

PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE CUSTEIO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, ALIMENTAÇÃO E MEDICAÇÃO DE USO CRÔNICO E DOMICILIAR - Autor que nasceu com grave problema neurológico apresentando como sequelas retardo mental profundo, epilepsia, encefalopatia crônica (paralisia cerebral) – Lesões neurológicas que impedem a marcha, a fala, o controle esfincteriano e a própria sobrevivência, pois

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte