acolhimento e vinculo
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Acórdão Nº 0001625-85.2017.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... INSISTNCIA QUANTO NULIDADE DO VNCULO PRECRIO. NO ACOLHIMENTO. PARTE QUE NO DEMONSTROU A VIOLAO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO TEMA ...
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Acórdão nº 1.0071.16.003015-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDOR EFETIVADO - LEI COMPLEMENTAR N. 100/2007 - ESTABILIDADE, DECADÊNCIA E INDENIZAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DIRETAMENTE DECORRENTES DA ADI N. 4876 - NULIDADE DO VÍNCULO FUNCIONAL - DIREITO LIMITADO AO RECEBIMENTO DE FGTS E SALDO DE SALÁRIO - ESPECÍFICA APLICAÇÃO DO RE 705.140 - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO TEMA N. 551 - CONTRADIÇÕES...
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Acórdão nº 1.0071.16.003015-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDOR EFETIVADO - LEI COMPLEMENTAR N. 100/2007 - ESTABILIDADE, DECADÊNCIA E INDENIZAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DIRETAMENTE DECORRENTES DA ADI N. 4876 - NULIDADE DO VÍNCULO FUNCIONAL - DIREITO LIMITADO AO RECEBIMENTO DE FGTS E SALDO DE SALÁRIO - ESPECÍFICA APLICAÇÃO DO RE 705.140 - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO TEMA N. 551 - CONTRADIÇÕES...
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Acórdão Nº 5014747-21.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... DE RETROAÇÃO A DATA ANTERIOR AO ESTABELECIMENTO DE VÍNCULO TRABALHISTA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. MATÉRIA DE ORDEM ... acolhimento" da impugnação do cumprimento de sentença, ainda que parcial, é cab\xC3" ...
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Acórdão Nº 5003227-51.2020.8.24.0103 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... NO ACOLHIMENTO. OBRIGAO DE FAZER EXCLUSIVA DA PARTE. PRAZO INICIADO COM O RECEBIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0008261-64.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... CADASTRO RESTRITIVO – NÃO ACOLHIMENTO – DEMONSTRAÇÃO DA ... EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE AS PARTES, COMO ...
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Acórdão Nº 0303084-76.2017.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DO PRAZO ÂNUO PREVISTO NA REGRA DO ART. 206, § 1º, II, ... ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO AUTOR COM A EMPRESA ESTIPULANTE. APÓLICE QUE PREVÊ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2110-91.2013.5.02.0015) 21-11-2018
... 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO ... O substrato fático que dá alento à ... evidenciada a configuração de vínculo de emprego, impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). 4. FÉRIAS ... A Corte Regional ...
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Acórdão nº 0007778-50.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... CONTRATO DE COMODATO VERBAL. POSSE ... DECORRENTE DE VÍNCULO TRABALHISTA ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. ACOLHIMENTO ... REMESSA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001509-76.2015.5.06.0121), 19-04-2017
DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. PROVA. REQUISITOS ESSENCIAIS. A configuração da relação de emprego pressupõe a conjunção de todos os elementos especificados nos artigos 2º e 3º da CLT, a saber, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. A falta de um desses elementos impossibilita o acolhimento da pretensão de ver reconhecida a existência do contrato de emprego. Recurso
... VÍNCULO DE EMPREGO. PROVA. REQUISITOS ESSENCIAIS. A configuração da relação ... A falta de um desses elementos impossibilita o acolhimento da pretensão de ver reconhecida a existência do contrato de emprego ... -
Acórdão Nº 0002153-14.2013.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES. ACOLHIMENTO ... AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS ... ELEMENTOS QUE MPROVAM O VÍNCULO ESTÁVEL E DURADOURO ... DA ASSOCIAÇÃO ENTRE OS APELADOS. CONDENAÇÃO ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... a operações de garantia da lei e da ordem, ações de acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de ... funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a administração pública federal; ... IV – remuneração de cargo ...
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Acórdão nº 1.0024.14.305992-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ACOLHIMENTO - FHEMIG - CONTRATO TEMPORÁRIO - FGTS - VÍNCULO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO DA PARTE AUTORA COMBATENDO A SENTENÇA NO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL - SÚMULA N° 45 STJ - INCIDÊNCIA -...
... , portanto, a autora no faz jus ao recebimento do FGTS em razo do vinculo existente entre as partes. Alega que os direitos, obrigaes, encargos e ... -
Acórdão Nº 0003195-80.2016.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
... ter sido atingida pela prescrio.O pleito, todavia, no comporta acolhimento.Consabido que a aplicao do princpio daconsunoocorre quando um crime menos ...
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Acórdãos nº 1002552-57.2017.8.26.0152 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... PROPRIETÁRIOS NÃO ASSOCIADOS INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO S RÉUS ACOLHIMENTO TESE DEFINIDA EM RECURSO REPETITIVO PELO STJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141200-63.2009.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ART. 467 DA CLT. Diante da potencial violação do art. 467 da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -,...
... II - RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e ... 3. MULTA DO ART. 477, § 8°, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. CABIMENTO DA PENALIDADE. Com o ... -
Acórdão Nº 0810306-66.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... A PRORROGAÇÃO DO ... ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL POR MAIS 8 (OITO) MESES, BEM COMO QUE O MUNICÍPIO ... DE ... ART. 227 DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O VÍNCULO DAS ACOLHIDAS COM A GENITORA É ... FRAGILIZADO. INEXISTÊNCIA DE PAI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146-20.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. 2. PRESCRIÇÃO. A Corte Regional foi explícita ao registrar...
... 7º, XXIX, da CF. 3. RESPONSABILIDADE DO SEGUNDO RECLAMADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional deixou de analisar a questão da ... Tratando-se a prescrição de matéria prejudicial seu acolhimento, como corolário lógico, obsta a investigação das violações ... -
Acórdãos nº 0017557-25.2015.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... ÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO ACOLHIMENTO AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS IDENCIADO VÍNCULO ASSOCIATIVO ENTRE OS ACUSADOS PLEITO SUBSIDIÁRIO DE ...
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Acórdão Nº 0011968-15.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-06-2022
... RECORRENTE NA EMPREITADA CRIMINOSA. NÃO ACOLHIMENTO ... CONDENAÇÃO MANTIDA. 2. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... /DESCLASSIFICATÓRIO ... CELULARES APREENDIDOS NÍTIDO EM DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA ... DE VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL E PERMANENTE, VOLTADO À ... TRAFICÂNCIA ...
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Acórdão Nº 0700023-18.2021.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E FGTS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM O DEFERIMENTO APENAS DO DIREITO AO PAGAMENTO DO FGTS. APELAÇÃO DO ENTE PÚBLICO QUE OBJETIVA O AFASTAMENTO DA VERBA DO FGTS SOB O FUNDAMENTO DE QUE INEXISTIU VÍNCULO ENTRE AS PARTES, O QUE ENSEJARIA A AUSÊNCIA DOAPELAÇ
... VERBA DO FGTS SOB O FUNDAMENTO DE QUE ... INEXISTIU VÍNCULO ENTRE AS PARTES, O QUE ... ENSEJARIA A AUSÊNCIA DO DIREITO À PERCEPÇÃO DE ... ACOLHIMENTO ... DEMONSTRAÇÃO ... ADMINISTRAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20000-19.2009.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. "A ... sentido de que não comprovada a inscrição no PAT - impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). 3. HORAS DE SOBREAVISO. A ...
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Acórdão Nº 5000495-06.2020.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
... , uma vez que não demonstrada a estabilidade e a permanência do vínculo associativo; 3) a absolvição do crime de receptação sob a alegação ... ACOLHIMENTO - PRETENSO USO DE ENTORPECENTE QUE NÃO OBSTA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105700-75.2008.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de observar o disposto na OJ 115 da SBDI-1/TST, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COOPERATIVA. FRAUDE. Diante do contexto fático delineado no acórdão, quanto à inexistência de vínculo de...
... de observar o disposto na OJ 115 da SBDI-1/TST, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2 ... fático delineado no acórdão, quanto à inexistência de vínculo de emprego, não há como vislumbrar ofensa aos preceitos legais ... -
Decisão Monocrática nº 50032329820188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. PEDIDOS DE REDUÇÃO E MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. NÃO HAVENDO ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES A AMPARAR SEJA O PEDIDO DE MAJORAÇÃO, SEJA O PEDIDO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E EM ATENÇÃO AO BINÔMIO...
... vínculo empregatício, inviável o acolhimento dos pedidos formulados na razões ...