acolhimento sus
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória ... Art. 2o A Política Nacional para a População em Situação de Rua será implementada ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... § 3º O Poder Público municipal ou distrital poderá promover alterações no projeto de regularização fundiária em decorrência do acolhimento, total ou parcial, das impugnações referidas nos § 1º e § 2º ... § 4º A notificação do proprietário e dos confinantes será feita por via ...
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Acórdão nº 2016/0108319-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO AINDA NÃO CONSTITUÍDO ... DEFINITIVAMENTE. ACOLHIMENTO". IMPOSSIBILIDADE ... 1. É pacífico nesta Corte superior o entendimento segundo o qual, ... enquanto suspensa \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... acolhimento do inconformismo, segundo as alegações ...
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Acórdão nº 2014/0009346-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. . AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o...
... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ... 1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal demandaria ... a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo ... -
Acórdão nº 2015/0272912-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REVÉS DURANTE EMBARQUE DE PASSAGEIROS EM AERONAVE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA INFRAERO DESCARACTERIZADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL A ENSEJAR SUPOSTA INDENIZAÇÃO DE ENTE PÚBLICO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na
... 2. O Tribunal de origem analisou com esmero as provas produzidas nos autos, ... e o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... empresas criadas. Nesse contexto, o acolhimento da pretensão ... recursal exigiria a alteração das premissas fático-probatórias ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 1o O pedido será autuado pelo registrador, prorrogando-se o prazo da prenotação até o acolhimento ou a rejeição do pedido ... #Incluído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 ... § 2o Se a planta não contiver a assinatura de ...
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Painel detalha estatísticas da adoção e do acolhimento no Brasil
Painel detalha estatísticas da adoção e do acolhimento no Brasil
As casas de acolhimento e instituições públicas abrigavam em 26 de março de 2020, 34,8 mil crianças e adolescentes. Mais de 60% são adolescentes e a divisão entre os gêneros é quase idêntica. Os dados constam do novo painel on-line do Sistema Naci... -
Acórdão nº 2013/0382587-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE GESTORES FUNDADA NO ART. 8º DO DECRETO-LEI N. ... 1.736/79. ... ACOLHIMENTO" ... INCIDENTE ... INCONSTITUCIONALIDADE. REMESSA DOS AUTOS À CORTE ... 1. Para a solução da demanda, faz-se\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Recurso Especial da Fazenda Nacional não conhecido ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... ACOLHIMENTO ... ADMINISTRATIVO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. VERIFICAÇÃO, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 282 e 356 do STF ... 2. O acolhimento" da tese (falta de má-fé e inexistência de relação da doença preexistente com ... a causa do óbito do segurado) \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acolhimento" da referida tese ... recursal demanda incursão na seara fática dos autos, incabível na via estreita ... do\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. 2. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. 3. REDUÇÃO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO POR EFEITO DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA DEVIDA. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. 4. CONDENAÇÃO...
... DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO POR EFEITO DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPROVADA ... I - Diante da conclusão a que chegou a Corte de origem, o ... acolhimento da tese da parte recorrente de que houve cerceamento ao direito ...
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Acórdão nº 2011/0120146-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARLAMENTAR. DEPUTADO ESTADUAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. IMUNIDADE FORMAL. ART. 53, § 2º, DA CF. RESTRIÇÃO APENAS À PRISÃO CAUTELAR DIVERSA DO FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Constituição...
... condenatório, pois eventual acolhimento dos embargos de divergência para ... -
Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
... alegações e defesas que a parte poderia opor tanto ao ... acolhimento como à rejeição do pedido. Precedentes ... 3. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é ...
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Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acolhimento da pretensão recursal pressupõe a veracidade ...
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Mais de 30 mil crianças e adolescentes estão em situação de acolhimento no Brasil
País tem mais de 30 mil crianças e adolescentes em acolhimento
Nesta segunda-feira (12/10) se comemora o Dia da Criança, e a expectativa de milhares de meninos e meninas em todo país é ter uma família. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que... -
O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade / The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city
Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do
- Acolhimento do home office no condomínio edilício
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 2016 ... ARTIGO 6 ... A condição de acolhimento em instituições de longa permanência, como abrigo, hospital ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com ...
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No Dia Mundial da Doença de Alzheimer especialistas falam sobre avanços e necessidade de acolhimento
Agência O Globo -Setembro é lembrado como o Mês Mundial do Alzheimer, sendo o dia 21 uma data relevante para esclarecer sintomas e falar de diagnóstico e alternativas de tratamento para a doença, ajudando a lembrar também a importância do cuidado, ac...
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Acórdão nº 2015/0088695-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. DISREGARD DOCTRINE. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO....
... preenchimento dos requisitos para o acolhimento da desconsideração da ... personalidade jurídica inversa, in casu, requer revolvimento do conjunto ... -
Acórdão nº 2012/0040567-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. 1. Não configura violação ao artigo 535 do CPC, quando o Tribunal de origem decide todas as questões submetidas ao seu julgamento, com...
... acolhimento da tese vertida no recurso especial ... - de inocorrência de dano moral em razão do exercício regular ...