acolhimento sus
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Acórdão nº 2015/0088695-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. DISREGARD DOCTRINE. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO....
... preenchimento dos requisitos para o acolhimento da desconsideração da ... personalidade jurídica inversa, in casu, requer revolvimento do conjunto ... -
Acórdão nº 2012/0269771-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Consoante jurisprudência uniforme desta Corte, não cabe recurso...
... perseguido na demanda, motivo pelo qual, para acolhimento ... do apelo extremo, seria imprescindível derruir as afirmações ... -
Acórdão nº 2014/0281428-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA DO ESPECIAL. 2. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 3. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. 4. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inviável a análise de ofensa a
... manifestar sobre todas as questões alegadas pelas partes, sobretudo quando o acolhimento ... de uma delas é suficiente para afastar as demais, como ocorrido na espécie ... -
STJ suspende acolhimento e mantém criança com família afetiva
STJ suspende acolhimento e mantém criança com família afetiva
O acolhimento institucional de menor é medida excepcional, devendo, sempre que possível, ser prestigiada a permanência da criança ou do adolescente em âmbito familiar, ainda que sob o regime de guarda de fato. <... -
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de atenção em regime residencial e transitório, incluídas as comunidades terapêuticas que prestem ao SUS serviços de atendimento e acolhimento, a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa poderão ser certificadas, desde que: ...
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Acolhimento institucional: familias de origem e a reinstitucionalizacao/Institutional shelter: families of origin and re-institutionalization.
Introducao As instituicoes de atendimento a populacao infantojuvenil no Brasil sao historicamente caracterizadas pela ausencia de acoes efetivas de cuidado para com as familias visando a protecao ou prevencao do abandono. O Estatuto da Crianca e do...
- Novos paradigmas do acolhimento institucional e os órfãos de pais vivos
- Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Abrigos): Até Quando?
- Violência de gênero como uma forma de trauma: reflexões para o acolhimento e cuidado de vítimas
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... 14 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021; ... g) a despesas com operações de Garantia da Lei e da Ordem, acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade, fortalecimento do controle de fronteiras e aquisições para o ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... IV – serviço de acolhimento" institucional provisório de pessoas e de seus acompanhantes que estejam em trânsito e sem condições de autossustento durante o tratamento de doen\xC3" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS. COMPROVAÇÃO DE EFETIVA DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. DESNECESSIDADE. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. Histórico da demanda 1. Cuida-se, na origem, de Medida Cautelar Incidental de indisponibilidade de bens...
... acolhimento à providência, tendo em vista a prolação de sentença ... -
Município deve implantar casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência
Município paulista deve implantar casas de acolhimento para mulheres
A criação de mecanismos para atender as vítimas de violência doméstica e familiar e seus filhos mostra-se necessária à efetivação da proteção à família, já que é inegável o prejuízo suportado pelas mulheres e, consequentemente, seus filhos, que ne... -
Guarda irregular de menor, por si só, não recomenda acolhimento institucional
Guarda irregular, por si só, não recomenda acolhimento institucional
O fato de um casal acolher uma criança sem respeitar as regras do Cadastro Nacional de Adoção, por si só, não basta para levar ao acolhimento institucional ou temporário, pois isso não é o que, necessariamente, atende ao melhor interesse dela.... -
Justiça deve ser instrumento de acolhimento, não de humilhação
Justiça deve ser instrumento de acolhimento, não de humilhação
A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil informou que vai enviar um ofício pedindo esclarecimentos preliminares ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que atuou na defesa do empresário André de Camargo Aranha, envolvido numa den... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, de 2022 ... IV - estejam em regime de acolhimento institucional; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, de 2022 ... V - sejam protegidos no âmbito do Programa de Proteção a ...
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Em vigor
Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
... X - realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; ... XI - aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... I - assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde; ... II - acolhimento e abrigo provisório; ... III - atenção às suas necessidades específicas, especialmente em relação a questões de gênero, orientação sexual, ...
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Assistência religiosa e acolhimento espiritual em hospitais são normatizados no Rio
O acolhimento espiritual e a prestação de assistência religiosa dentro de unidades hospitalares sob administração do município do Rio estão normatizadas. Em resolução conjunta, as Secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Inclusão e Diversidade Reli...
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União Europeia rejeita recurso contra cotas de acolhimento a refugiados
Agência O Globo - LUXEMBURGO — A Justiça da União Europeia rechaçou nesta quarta-feira recursos apresentados por Hungria e Eslováquia contra a divisão do acolhimento a refugiados por contas entre os países-membros do bloco. Com isso, fica confirmada ...
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Alice Caymmi lança álbum e fala sobre diferenças familiares: 'Já não peço acolhimento. Então, só não me atrapalhem'
A certa altura de seu último álbum, "Electra", lançado em 2019, Alice Caymmi suplica, num tom melancólico: "Me deixe livre pra pensar/ Veja o que me fez/ Me fez sofrer, me fez chorar". É uma interpretação para os versos de "Pelo amor de Deus", de Tim...
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Alice Caymmi lança álbum e fala sobre diferenças familiares: 'Já não peço acolhimento. Então, só não me atrapalhem'
A certa altura de seu último álbum, "Electra", lançado em 2019, Alice Caymmi suplica, num tom melancólico: "Me deixe livre pra pensar/ Veja o que me fez/ Me fez sofrer, me fez chorar". É uma interpretação para os versos de "Pelo amor de Deus", de Tim...
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Alice Caymmi lança álbum e fala sobre diferenças familiares: 'Já não peço acolhimento. Então, só não me atrapalhem'
A certa altura de seu último álbum, "Electra", lançado em 2019, Alice Caymmi suplica, num tom melancólico: "Me deixe livre pra pensar/ Veja o que me fez/ Me fez sofrer, me fez chorar". É uma interpretação para os versos de "Pelo amor de Deus", de Tim...
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Alice Caymmi lança novo álbum e fala sobre diferenças familiares: 'Já não peço acolhimento. Então, só não me atrapalhem'
A certa altura de seu último álbum, "Electra", lançado em 2019, Alice Caymmi suplica, num tom melancólico: "Me deixe livre pra pensar/ Veja o que me fez/ Me fez sofrer, me fez chorar". É uma interpretação para os versos de "Pelo amor de Deus", de Tim...