acolhimento sus
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... § 4º O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não podem ser aproveitados ... CAPÍTULO XII ... DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... XII - sistematizar e divulgar os dados estatísticos nacionais de prevenção, tratamento, acolhimento, reinserção social e econômica e repressão ao tráfico ilícito de drogas; ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... XIII - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11106, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Altera os Artigos 148, 215, 216, 226, 227, 231 e Acrescenta o Artigo 231-a Ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal e da Outras Providencias.
... 231-A. Promover, intermediar ou facilitar, no território nacional, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da pessoa que venha exercer a prostituição: ... Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa ... Parágrafo único. Aplica-se ao crime ...
- Lei nº 14.185 de 14/07/2021. Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.350, de 2022 ... c. estudantes egressos dos serviços de acolhimento institucional e familiar ou neles acolhidos ... #Redação dada pela Lei nº 14.350, de 2022 ... § 1º O percentual de que trata o inciso ...
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O papel do Ministério Público no acolhimento às vítimas de crimes
O papel do Ministério Público no acolhimento às vítimas de crimes
A Constituição Federal prevê o Estado Social e Democrático de Direito como aquele que assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o de... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ARTIGO 36 ... O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais ...
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O acolhimento como medida excepcional
Em se tratando do direito, a dignidade humana está relacionada a um tratamento igualitário aos filhos e às várias forma existentes de família
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... IV-A - ações e programas direcionados à redução do uso abusivo de álcool e de outras drogas no âmbito da rede de acolhimento; V - articulação entre as políticas e os programas dos Governos federal, estaduais, distrital e municipais e as ações da sociedade civil ligadas ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... Compete privativamente ao Tabelio de Protesto de Ttulo s, na tutela dos interesses pblicos e privados, a protocolizao, a intimao, o acolhimento da devoluo ou do aceite, o recebimento do pagamento, do Ttulo e de outros documentos de dvida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a ...
- Lei nº 13.684 de 21/06/2018. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.
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Humanização do acolhimento à mulher vítima de violência doméstica: revisão sistemática a partir da promulgação da Lei Maria da Penha
A violência doméstica que ocorre com a mulher é um problema de saúde pública. A problemática se torna importante porque a mulher tem direito ao acolhimento humanizado e diferenciado pelo trauma sofrido. Mostrando a necessidade de se identificar e determinar o acolhimento humanizado presente quando estas aportam nos serviços de saúde, este trabalho tem como objetivo geral identificar estudos sobre
- Acolhimento institucional
- Acolhimento institucional
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... II - Caminho "pra" casa, que contempla o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias para propiciar o retorno ao lar dos filhos abrigados; ... III - Na medida certa, que contempla o desenvolvimento de ações ...
- Medida Provisória nº 820 de 15/02/2018. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... 7.A absteno do impugnado ou o acolhimento da impugnao, mediante deciso fundamentada da autoridade competente, implicar, se necessrio, a elaborao e a publicao de nova lista, sem o nome ...
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O acolhimento de refugiados no Brasil
Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.
- Decreto nº 9.543 de 29/10/2018. Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no Estado de Roraima, para a proteção das instalações e das atividades relacionadas ao acolhimento de refugiados.
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f)Extinguir os grandes abrigos e eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em abrigamento, adequando os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e CNAS ... Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ... g)Fortalecer as ...
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Acórdão nº 2012/0066308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OUTRAS VERBAS PORVENTURA DEVIDAS). ACOLHIMENTO" DOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEMANDANTE PARA RECONHECER DIREITO AO ... CABIMENTO DE INDENIZA\xC3" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO". ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXCIPIENTE. EXCLUSÃO. POLO PASSIVO. ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇ\xC3" ...
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Acolhimento com classificação de risco em saúde: estudo em Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza
Este artigo tem o objetivo de compreender a trajetória de constituição da proposta de acolhimento com classificação de risco na dinâmica da rede de saúde. É um recorte de uma pesquisa qualitativa sobre a organização das redes de atenção à saúde. O presente enfoque foi produzido a partir de uma Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza, Ceará, mediante utilização das técnicas da observação...
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Acolhimento familiar: sementes plantadas por uma nova realidade
Reason: Acolhimento familiar: sementes plantadas por nova realidade
Chegamos a setembro. Tempo de renovação, de florescimento. A despeito do luto constante em que nos encontramos por conta dos efeitos devastadores da pandemia da Covid-19, o momento é oportuno para que celebremos o desabrochar de uma mudança fundam... -
Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção
Mais de 27 mil crianças estão em espera para acolhimento e adoção
Quase 27,5 mil crianças foram incluídas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça. Elas integram processos de destituição do poder familiar. A destituição é uma medida excepcional realizada pelo Estado após ...