acompanhamento processual
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 873-39.2020.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. MERO INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC DE 2015. APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. INIDONEIDADE FINANCEIRA DO EXECUTADO. FUNDAMENTAÇÃO. ARBITRARIEDADE. ARTS. 93,
... ". Tanto é assim que, em consulta ao sistema de acompanhamento processual do Tribunal ... Regional do Trabalho da 5ª Região, ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1217616 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE DO PRIMEIRO REGIMENTAL. DATA DA PUBLICAÇÃO ATESTADA POR CERTIDÃO COM FÉ PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Boletim Informativo, enviado aos Advogados para auxiliá-los no acompanhamento processual, não é capaz de afastar a idoneidade da certidão de publicação, a qual possui fé...
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Acórdão nº HC 170615 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. FEITO QUE TEM REGULAR PROCESSAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1 - Não é possível, por esta Corte de Justiça, a apreciação da tese relativa à ausência de fundamentação do decreto preventivo, sob pena de indevida supressão de instân
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. FEITO QUE TEM REGULAR PROCESSAMENTO. ORDEM DENEGADA ... 1 - Não é ... se observa das informações extraídas da página de acompanhamento processual do Tribunal de origem na internet, tudo a indicar uma normal e ... -
Acórdão nº 2010/0076255-3 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. FEITO QUE TEM REGULAR PROCESSAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1 - Não é possível, por esta Corte de Justiça, a apreciação da tese relativa à ausência de fundamentação do decreto preventivo, sob pena de indevida supressão de instân
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. FEITO QUE TEM REGULAR PROCESSAMENTO. ORDEM DENEGADA ... 1 - Não é ... se observa das informações extraídas da página de acompanhamento processual do Tribunal de origem na internet, tudo a indicar uma normal e ... -
Acórdão nº 2006/0141460-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. INFORMATIVO JUDICIAL NÃO SUBSTITUI A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I. Não se conhece do agravo de instrumento onde não consta a certidão de publicação da decisão agravada, peça obrigatória para a formação do instrumento e...
... judicial utilizado pelos advogados, para auxiliá-los no acompanhamento processual, não substitui a publicação pelo Diário da Justiça, que é ... -
Acórdão nº 2007/0255767-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. FALTA DE COMUNICAÇÃO AO DEFENSOR. OCORRÊNCIA DE NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Havendo pedido de sustentação oral pelo impetrante, deve a ele ser possibilitada a ciência da data de colocação do feito em mesa para julgamento. 2. Segundo entendimento desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, a ciência do impetrante, interessado em sustentar oralmente
... de informação disponibilizada no sistema informatizado de acompanhamento processual ... 3. Ordem concedida apenas para declarar a nulidade no ... -
Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... , do objeto litigioso, das partes, do valor da causa e da fase processual; e ... f) a existência de regime de recuperação judicial, recuperação ... ência da República poderá instituir comitê técnico para acompanhamento ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... da eficiência na alocação dos recursos, e permitir o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 17. Os ... de trâmite da sentença objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das informações requeridas no ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... realizados na funcionalidade de “execução e acompanhamento” do Modulo PAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e ... de trâmite da sentença objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das informações requeridas no ...
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Acórdão nº 2006/0124563-3 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FÉ PÚBLICA. PREVALÊNCIA EM RELAÇÃO À CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PROCESSUAIS RETIRADAS DO SÍTIO OFICIAL DO TRIBUNAL DE ORIGEM E DE INFORMATIVO NÃO-OFICIAL. DIÁRIO DA JUSTIÇA DA UNIÃO. EXEMPLAR ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ... judicial, utilizado pelos advogados para auxiliá-los no acompanhamento processual não substitui a certidão de intimação ou a comprovação da ... -
Acórdão nº 2006/0072505-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. TERMO A QUO. COMPROVAÇÃO POR INFORMATIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECESSO. PORTARIA. JUNTADA INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1 - "Informativo judicial, utilizado pelos advogados para auxiliá-los no acompanhamento processual, não substitui a certidão de intimação ou a comprovação da publicação de despacho pelo...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. TERMO A QUO ... judicial, utilizado pelos advogados para auxiliá-los no acompanhamento processual, não substitui a certidão de intimação ou a comprovação ... -
Acórdão nº 2006/0148535-6 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - CERTIDÃO OFICIAL DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS ACLARATÓRIOS - PEÇA OBRIGATÓRIA ELENCADA NO ART. 544, § 1º, DO CPC - NECESSIDADE - DOCUMENTO PARTICULAR ATESTATÓRIO DA INTIMAÇÃO - IMPRESTABILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em nome dos princípios da fungibilidade recursal
... Em nome dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual, é admissível receber, como agravo regimental, os embargos de ... judicial utilizado pelos advogados, para auxiliá-los no acompanhamento processual, não substitui a publicação pelo Diário da Justiça, que é ... -
Acórdão nº 2007/0130145-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. CAUSAR POLUIÇÃO E ARMAZENAR IRREGULARMENTE SUBSTÂNCIA TÓXICA DENOMINADA CREOSOTO (ARTS. 54 E 56 DA LEI 9.605/98). ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA AO PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA O JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS. INFORMAÇÃO DA DATA DA SESSÃO DISPONIBILIZADA EM TEMPO HÁBIL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO EVIDENCIADA, DE PLANO....
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. CAUSAR POLUIÇÃO E ARMAZENAR ... se foi disponibilizado, nos sistemas informatizados de acompanhamento" processual do Tribunal de Justiça, com antecedência de 48 horas, informa\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0153742-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35, DE 24/08/01. ALEGAÇÃO EXECUÇÃO EMBARGADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 420.816/PR, declarou a constitucionalidade da Medida Provisória 2.180-35/2004, com interpretação conforme, de modo a reduzir-lhe a aplicação à...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO CONTRA A ... ção ao ajuizamento dos embargos apontados no documento de acompanhamento processual acostado às fls. 154 razão pela qual resta insindicável ... -
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Cabem ao Conselho Federal da OAB a fiscalização, o acompanhamento e a definição de parâmetros e de diretrizes da relação jurídica ... coletivas propostas por entidades de classe em substituição processual, sem prejuízo aos honorários convencionais ... #Incluído pela Lei ...
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Acórdão nº 2004/0010157-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. AGRAVAMENTO DA PENA SUGERIDA PELA COMISSÃO PROCESSANTE. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 168 DA LEI N.º 8.112/90. INOBSERVÂNCIA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPUTAÇÃO GENÉRICA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO....
... IMPUTAÇÃO GENÉRICA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PELO ACUSADO DESDE O INÍCIO. NECESSIDADE ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou ... I - acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... § 4º Após cada rompimento de lacre, deve se fazer constar na ficha de acompanhamento" de vestígio o nome e a matrícula do responsável, a data, o local, a finalidade, bem como as informações referentes ao novo lacre utilizado ... \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-224-72.2011.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. A impetrante pretendeu, por meio deste mandado de segurança, a cassação de decisão exarada antes da sentença na ação originária, no sentido de deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela reclamante para a...
... ída, conforme verificado mediante consulta ao sistema de acompanhamento processual do Tribunal do Trabalho de origem, pela sentença, a evidenciar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3384-36.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DA DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. A impetrante pretendeu, por meio deste mandado de segurança, a cassação de decisão exarada antes da sentença na ação originária, no sentido de deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo Ministério Público do...
... ída, conforme verificado mediante consulta ao sistema de acompanhamento processual do Tribunal de origem, pela sentença, a evidenciar a ausência ... -
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... indireta que deverá ser o responsável pela execução e acompanhamento do correspondente processo de desestatização, ficando esse órgão, no ... írem para representá-los legalmente, inclusive como substituto processual, observada a regulamentação baixada pela Comissão de Valores ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ESCOLA DA REDE PÚBLICA. ALUNO. SINDROME DE ASPERGER (AUTISMO). MONITOR EXCLUSIVO. ACOMPANHAMENTO. ENSINO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Ordinária proposta por Marcus Vinícius Araújo Silva, ora recorrente, contra o Distrito Federal, ora recorrido,
... PROCESSUAL CIVIL. ESCOLA DA REDE PÚBLICA. ALUNO. ... ACOMPANHAMENTO. ... ESPECIAL. ... -
Acórdão Nº 54919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO. ÔNUS DE PROVA DA CULPA IN VIGILANDO DA ADMINISTRAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO TEMA 246 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. PENDÊNCIA DE ANÁLISE DE AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ARTIGO 988, § 5º, II, DO CPC. AGRAVO A QUE
... 2. In casu, sobressai da narrativa do reclamante e do ... acompanhamento processual da demanda no sítio eletrônico do TST que ... não houve o ... -
Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ART. 267, VI, DO CPC/73. INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL TRANSFERIDO POR INTERESSE
... THIAGO VINÍCIUS AMARAL E OUTRO(S) - SC027637 ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ... o acompanhamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-690-20.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DA DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. O Ministério Público do Trabalho, ora impetrante e recorrente, pretendeu, por meio deste mandado de segurança, a cassação de decisão interlocutória, exarada antes da sentença na ação originária, pela qual foi indeferida a antecipação dos...
... ída, conforme verificado mediante consulta ao sistema de acompanhamento processual do Tribunal de origem, pela sentença, a evidenciar a ausência ...