acordão 1064
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-68.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
3ª Turma GMMGD/Kr/kcb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. 2. RESPONS...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-68.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
3ª Turma GMMGD/Kr/kcb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. 2. RESPONS...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-68.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
3ª Turma GMMGD/Kr/kcb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. 2. RESPONS...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-67.2010.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. PREMISSAS FÁTICAS REGISTRADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1 - O Pleno do STF, ao declarar a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93, somente vedou a transferência consequente e automática, fundada no mero inadimplem...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1064-37.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I, DO TST. Nos termos da Súmula 437, I, do TST, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período do intervalo, e não apenas do tempo suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-33.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
- DESCABIMENTO. TEMA COMUM. 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ART. 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. "CALL CENTER". INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. 1.1. Resultado de bem-vinda e...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1064-81.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
GMALB/aao/AB/lds RECURSO DE REVISTA. 1. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). FORMA DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. PARCELAS DEDUTÍVEIS NA APURAÇÃO DO COMPLEMENTO. ADICIONAIS. 1.1. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI; art. 8...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1064-87.2010.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada a possível contrariedade à Súmula nº 327 do TST. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE C...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-62.2011.5.05.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso de revista não alcança conhecimento em virtude da ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297, I, e da OJ nº 62 da SDI-1, ambas, do TST. 2. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O Regional não se pronunciou sobre a questão da impossibilidade jurídica do pedido, tampouco foi instado a fazê-l
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-48.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO AGRAVADA - RAZÕES GENÉRICAS QUE REMETEM AO EXAME DO RECURSO DE REVISTA. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. O agravante tinha o dever de especificar, ainda que de forma concisa, as razões de seu inconformismo e...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016 ... § 1o A ... ARTIGO 1064 ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-01-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-01-2021
- Acórdão nº 2002/0162200-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-05-2021
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Acórdão indexados nº MA-1064/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Noviembre de 2003
1. A retribuição referente à função comissionada constitui parcela não mais incorporável ao vencimento e, por via de conseqüência, aos proventos de aposentadoria. Assim, inviável o desconto de valor a título de previdência social sobre a aludida parcela. 2. O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, mediante a Resolução Administrativa nº 90...
- ACÓRDÃO Nº 1064/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-05-2012
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ACÓRDÃO Nº 1064/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-04-2020
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 161/2018, ORIUNDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. QUESTIONAMENTOS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL E RECEITAS E DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONHECIMENTO. ATENDIMENTO INTEGRAL.
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ACÓRDÃO Nº 1064/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-03-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARIA HELENA/PR. NÃO-APROVAÇÃO DAS CONTAS PELO CONVENENTE. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À 1ª ETAPA. DESVIO DE OBJETO. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA PARCIALMENTE ACOLHIDAS. AUSÊNCIA DE DÉBITO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. QUITAÇÃO. DETERMINAÇÃO AO ÓRGÃO CONCEDENTE E À PREFEITURA MUNICIPAL.
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ACÓRDÃO Nº 1064/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-05-2016
Representação. Possíveis irregularidades na aplicação de recursos oriundos da compensação ambiental por parte de órgão do Governo do Estado do Amazonas. Conhecimento. Restituição do processo à unidade técnica para apuração das irregularidades. Diligências. Ciência.
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ACÓRDÃO Nº 1064/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-05-2009
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA-PETSE. OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS NA BR-153/GO. AUDIÊNCIA DOS GESTORES PÚBLICOS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. DETERMINAÇÕES AO DNIT.
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-05-2015
ACÓRDÃO Nº 1064/2015 - TCU - Plenário Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 38, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c art. 232, §2º, do Regimento Interno, em: não conhecer desta solicitação, por ausência de legitimidad...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-05-2018
ACÓRDÃO Nº 1064/2018 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 1º, inciso XVII, da Lei nº 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso III; 264 e 265 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em não conhecer da consulta, por não atender aos requisitos...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-04-2014
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ACÓRDÃO Nº 1064/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-02-2020
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas, ora em fase de Embargos de Declaração opostos pelo Sr. João Ponciano de Oliveira Dias em face do Acórdão 1.942/2019-TCU-2ª Câmara, corrigido pelo Acórdão 3.099/2019 deste mesmo Colegiado, em razão de erro material detectado em relação à grafia da razão social de uma das empresas res...