acordao 2584
- Decisão monocrática Nº 1348868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, COM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA. PROVIMENTO NEGADO. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL.
- Decisão monocrática Nº 1366397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
- Decisões Monocráticas nº 2584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
- Decisão da Presidência nº 2584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
- Decisão monocrática Nº 45409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 823-04.2014.5.04.0662) 01-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO 1º RECLAMADO. BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TETO ESTATUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA APURAÇÃO DA 7ª E 8ª HORAS. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT, NÃO ATENDIDO. Se o recurso de revista obstaculizado, interposto sob a égide da Lei 13.
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Acórdãos nº 2018574-81.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
Embargos de declaração. Acórdão, em que foram apreciadas as questões pertinentes, à luz das normas aplicáveis. Ausentes, omissão, obscuridade e contradição. Embargos de declaração não providos. (TJSP; Embargos de Declaração 2018574-81.2016.8.26.0000; Relator (a): Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2016; Data...
... de Declaração nº 2018574-81.2016.8.26.0000/50000 -Voto nº 2584 2 Embargos de Declaração nº 2018574-81.2016.8.26.0000/50000 ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7164/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-11-2014
- Decisão monocrática Nº 194376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EXTEMPORÂNEA. IMPOSSIBILIDADE (ART. 1.003, § 6º, DO CPC/2015). AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 957.821/MS, firmou entendimento de que a...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1266/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-05-2015
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Processo nº 0289307-17.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos N.º 0289307-17.2016.8.19.0001 Ementa. Restituição de Imposto de Renda Incidente sobre Verba a Título de Auxílio Moradia. Competência Do Juizado Especial Da Fazenda Pública. Anulação Da Sentença. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Relatório. Na Espécie, O Juízo de Primeiro Grau Julgou Extinto O
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Processo nº 0070626-46.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos N.º 0070626-46.2017.8.19.0001 Ementa. Restituição de Imposto de Renda Incidente sobre Verba a Título de Auxílio Moradia. Competência Do Juizado Especial Da Fazenda Pública. Anulação Da Sentença. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Relatório. Na Espécie, O Juízo de Primeiro Grau Julgou Extinto O
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Processo nº 0105300-50.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos N.º 0105300-50.2016.8.19.0001 Ementa. Restituição de Imposto de Renda Incidente sobre Verba a Título de Auxílio Moradia. Competência Do Juizado Especial Da Fazenda Pública. Anulação Da Sentença. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Relatório. Na Espécie, O Juízo de Primeiro Grau Julgou Extinto O
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Processo nº 0312113-46.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos N.º 0312113-46.2016.8.19.0001 Ementa. Restituição de Imposto de Renda Incidente sobre Verba a Título de Auxílio Moradia. Competência Do Juizado Especial Da Fazenda Pública. Anulação Da Sentença. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Relatório. Na Espécie, O Juízo de Primeiro Grau Julgou Extinto O
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Processo nº 0329511-06.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos N.º 0329511-06.2016.8.19.0001 Ementa. Restituição de Imposto de Renda Incidente sobre Verba a Título de Auxílio Moradia. Competência Do Juizado Especial Da Fazenda Pública. Anulação Da Sentença. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Relatório. Na Espécie, O Juízo de Primeiro Grau Julgou Extinto O
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Processo nº 0392340-23.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Noviembre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos N.º 0392340-23.2016.8.19.0001 Ementa. Restituição de Imposto de Renda Incidente sobre Verba a Título de Auxílio Moradia. Competência Do Juizado Especial Da Fazenda Pública. Anulação Da Sentença. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Relatório. Na Espécie, O Juízo de Primeiro Grau Julgou Extinto O
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Processo nº 0411696-04.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Noviembre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos N.º 0411696-04.2016.8.19.0001 Ementa. Restituição de Imposto de Renda Incidente sobre Verba a Título de Auxílio Moradia. Competência Do Juizado Especial Da Fazenda Pública. Anulação Da Sentença. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Relatório. Na Espécie, O Juízo de Primeiro Grau Julgou Extinto O
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Processo nº 0173781-65.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Febrero de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos N.º 0173781-65.2017.8.19.0001 Ementa. Restituição de Imposto de Renda Incidente sobre Verba a Título de Auxílio Moradia. Competência Do Juizado Especial Da Fazenda Pública. Anulação Da Sentença. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Relatório. Na Espécie, O Juízo de Primeiro Grau Julgou Extinto O
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Processo nº 0164760-02.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos N.º 0164760-02.2016.8.19.0001 Ementa. Restituição de Imposto de Renda Incidente sobre Verba a Título de Auxílio Moradia. Competência Do Juizado Especial Da Fazenda Pública. Anulação Da Sentença. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Relatório. Na Espécie, O Juízo de Primeiro Grau Julgou Extinto O
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Processo nº 0340388-05.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos N.º 0340388-05.2016.8.19.0001 Ementa. Restituição de Imposto de Renda Incidente sobre Verba a Título de Auxílio Moradia. Competência Do Juizado Especial Da Fazenda Pública. Anulação Da Sentença. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Relatório. Na Espécie, O Juízo de Primeiro Grau Julgou Extinto O
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Processo nº 0407058-25.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Noviembre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos N.º 0407058-25.2016.8.19.0001 Ementa. Restituição de Imposto de Renda Incidente sobre Verba a Título de Auxílio Moradia. Competência Do Juizado Especial Da Fazenda Pública. Anulação Da Sentença. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Relatório. Na Espécie, O Juízo de Primeiro Grau Julgou Extinto O
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Processo nº 0122923-30.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 25 de Mayo de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos N.º 0122923-30.2017.8.19.0001 Ementa. Restituição de Imposto de Renda Incidente sobre Verba a Título de Auxílio Moradia. Competência Do Juizado Especial Da Fazenda Pública. Anulação Da Sentença. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Relatório. Na Espécie, O Juízo de Primeiro Grau Julgou Extinto O