acórdão 2692
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2692/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-04-2019
ACÓRDÃO Nº 2692/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar lega...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2692/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-05-2016
ACÓRDÃO Nº 2692/2016 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2692/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-04-2018
ACÓRDÃO Nº 2692/2018 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260,
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2692/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-03-2020
ACÓRDÃO Nº 2692/2020 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a segu...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2692/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-05-2015
ACÓRDÃO Nº 2692/2015 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2692/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-10-2015
ACÓRDÃO Nº 2692/2015 - TCU - PlenárioConsiderando a informação de que o pregão está suspenso, haja vista a necessidade de se analisar as impugnações encaminhadas, bem como de que o projeto básico está sendo revisto pelas áreas competentes, havendo a possibilidade de sua alteração em decorrência da análise das impugnações recebidas e da conclusão de...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2692/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-06-2014
ACÓRDÃO Nº 2692/2014 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pe...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2692/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-03-2016
ACÓRDÃO Nº 2692/2016 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2692/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-06-2014
ACÓRDÃO Nº 2692/2014 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2692/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-04-2012
ACÓRDÃO Nº 2692/2012 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2692/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-05-2012
ACÓRDÃO Nº 2692/2012 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V e 39, I da Lei 8.443/1992, e art. 3º, § 6º e § 7º da Resolução TCU 206/2007, na forma dos artigos 143, II e 260, § 1º do RI/TCU, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM,
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2692/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-05-2017
ACÓRDÃO Nº 2692/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2692/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-05-2015
ACÓRDÃO Nº 2692/2015 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, incisos I e II; 16, incisos I e II ; 17, 18 e 23, incisos I e II; da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea “a”; 207, 208 e 214, incisos I e II; do Regimen...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2692/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-11-2009
ACÓRDÃO Nº 2692/2009 - TCU - Plenário Considerando que o recurso de revisão, conforme estatuído no art. 35, incisos I, II e III, da Lei nº 8.443/1992, deve ser fundado em erro de cálculo; falsidade ou insuficiência de documentos em que se tenha fundamentado o acórdão recorrido; e na superveniência de documentos novos com eficácia sobre a prova pro...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2692/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E REMETEU OS AUTOS À JUSTIÇA COMUM. QUESTÃO PROCESSUAL INSUSCETÍVEL DE RESCISÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2692/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA Agravo de instrumento a que se nega provimento por não demonstradas as violações de lei e da Constituição e a divergência jurisprudencial alegadas no recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2692/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. DA PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Os limites da ação são fixados pela inicial e defesa. Os elementos que constituem uma ação, na lição clássica da doutrina e legislação são partes, causa de pedir e pedido. O art. 301 do CPC consagra esse entendimento ao tratar da litispendência e coisa julgada em seus parágrafos 1º a 3º. Nesse enfoque, o legislador, atento ao...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2692/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos aos quais se nega provimento, por não haver omissão a ser sanada.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2692/2001-038-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 16 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESPROVIMENTO. Não cabe recurso de revista de decisão proferida em consonância com a jurisprudência iterativa do c. TST, nos termos do Precedente 119 da c. SDC e art. 896, § 4°, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2692/1989-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 1999
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos rejeitados.
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2692/1997-046-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - Não existe omissão a ser sanada, pois o que a parte pretende, via Embargos Declaratórios, é analisar a matéria de mérito. Embargos Declaratórios rejeitados.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2692/2001-432-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - SÚMULA Nº 126/TST O Eg. Tribunal Regional consignou que as provas dos autos apontam horas extras não pagas. Nesse passo, a mudança de entendimento demandaria revolvimento de fatos e provas, incidindo o óbice da Súmula nº 126 deste Tribunal. DIFERENÇAS SALARIAIS - SÚMULA Nº 126/TST O acórdão regional consignou que a Reclamada não cumpriu a norma coletiva, pois...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2692/2002-074-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO. FALTA DE TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. NÃO-CONHECIMENTO. Verifica-se a ausência de traslado de todas as peças obrigatórias à regular formação do instrumento, a teor do artigo 897, §5º, I, da CLT. Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2692/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Septiembre de 2002
EMBARGOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. PEÇAS PARA A FORMAÇÃO DO AGRAVO JUNTADAS POR LINHA EXTEM-PORÂNEA Cabe à parte agravante fiscalizar a correta formação do instrumento, não podendo se esquivar de juntar peças essenciais exigidas pela legislação pertinente à época da interposição do agravo. Recurso de embargos não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2692/1999-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
HORAS EXTRAS EMPREGADO COM ATIVIDADE EXTERNA. Matéria de que não se conhece, tendo em vista o disposto no Enunciado 126 deste TST. Revista não conhecida.