acordão 325 2007
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LICITAções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
... diretos e indiretos” (Acórdão 327/2007, Plenário, relator ... Min. Guilherme ... inexecução da proposta (Acórdão 325 ...
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LICITAções - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFormação E Comunicação
... diretos e indiretos” (Acórdão 327/2007, Plenário, relator ... Min. Guilherme ... inexecução da proposta (Acórdão 325 ...
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LICITAÇÕES - CÂMARA MUNICIPAL
... , à inexecução da proposta (Acórdão" ... 325/2007-TCU-Plenário). 2. A desclassificaç\xC3" ...
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LICITAções - COMPANHIA METROPOLITANA DE Habitação
... diretos e indiretos” (Acórdão 327/2007, Plenário, relator ... Min. Guilherme ... inexecução da proposta (Acórdão 325 ...
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Dos atos processuais do juiz
... 11. Sentença e acórdão ... SEÇÃO II – DOS DEMAIS PROVIMENTOS E ... 7ª Ed. Milano: Giuffrè Editore, 2007, p. 219 ... CAPÍTULO XLIX – DOS ATOS ... 5º e 325), o juiz for competente em razão da matéria e ...
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ACÓRDÃO Nº 2049/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-09-2008
AUDITORIA. FISCOBRAS 2008. USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA 3. IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES GRAVES COM RECOMENDAÇÃO DE CONTINUIDADE DA OBRA. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA AO CONGRESSO
... 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 (Lei nº 11.514/2007), ou sua sucessora (LDO 2009), na renegociação de preços a ser ... de valores acima dos de referência médios indicados no Acórdão nº 325/2007-TCU-Plenário; ... 9.1.5. exija da Construtora Andrade Gutierrez: ... - ACÓRDÃO Nº 3695 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-03-2021
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 300 ... Acórdão TCU 3311/2015 ... (Programa de Governo de Janeiro de 2007) ... PADIS Programa de Apoio ao ...
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ACÓRDÃO Nº 1948/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-07-2011
... 325/2007 Plenrio e os percentuais praticados, inserindo, ainda, no ato ...
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ACÓRDÃO Nº 393/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-02-2011
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. FISCALIS 248/2008. RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES AO ÓRGÃO AUDITADO E AOS GESTORES DE CONVÊNIOS. DETERMINAÇÃO À UNIDADE TÉCNICA. ARQUIVAMENTO.
... operacional realizada em cumprimento aos Acrdos 1.778/2005 e 1.960/2007, ambos do Plenrio, com o objetivo de avaliar a efetividade da atuao da ... MPOG/MF/CGU n 127/2008 e o Decreto n 6.170/2007 ao Acrdo/TCU n 325/2007-Plenrio, que versa sobre a composio do BDI de obras; 9.1.4.2 ... - Acórdão nº 3301-004.683 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006098020174058308), 15-12-2021
PROCESSO Nº: 0800609-80.2017.4.05.8308 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: JETA COMERCIO & INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: Celso Luiz De Oliveira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TESES FIRMADAS NO RE 603.624/SC (TEMA
... os valores das chamadas "demais entidades", conforme Lei nº 11.457/2007: ( ... ) ... Sendo assim, a Receita Federal do Brasil tem o dever de ... -
Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... em ação direta e principal, cujo acórdão gerará efeitos prospectivos contra todo e ... São Paulo: Martins Fontes, 2007". p. 251. Neste ponto, deve-se ter em mente que \xE2" ... 325 ... Contraponto essas ideias com a sistemática ...
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ACÓRDÃO Nº 440/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-03-2008
RELATÓRIO LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. ALTERAÇÃO DE BDI SEM DIMINUIÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DE ALÍQUOTAS DE PIS E CONFINS COM VALORES DISCREPANTES DA LEI. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO
... , nos moldes definidos nos subitens 9.1.1 a 9.1.4 do Acrdo n 325/2007 - TCU - Plenrio, a saber:9.2.5.1. os tributos IRPJ e CSLL no devem ... -
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Madrid: Trotta, 2007. p. 72; SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos ... Justiça do Trabalho , n. 325, p. 31, jan. 2011 ... PONTES DE MIRANDA, ... individuais homogêneos: comentário ao acórdão do Resp. 1.070.896. Revista de Processo , São ...
- Acórdão nº 3003-000.041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Enero de 2019
- Acórdão nº 2401-005.336 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Abril de 2018
- Acórdão nº 2402-007.107 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2019
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Decisão monocrática Nº 1429741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de ... Estado de São Paulo em face dos artigos 1º; 325; e 330 da Lei 4.967/2010 do Município de ... e com eficácia ex nunc a partir de 02/08/2007", com redatoria da Ministra Ellen Gracie, na ADI n\xC2" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... do Tribunal Superior do Trabalho; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... 0007000-59.2007.5.03.0014 e, em juízo rescisório, extinguiu o ... Salvador: JusPodivm, 2015. p. 324-325 ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA.REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO.REEXAME DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.DOSIMETRIA. REEXAME DE PROVAS.1. Cuida-se, na origem, de ação civil pública ajuizada pelo Parquetcontra o demandado objetivando sua condenação
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Regime não cumulativo
... , já inequivocamente manifestada.” (Acórdão nº 563/2003. Processo nº 578/98. Plenário ... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 261-286) ... 187. TRF-4ª Região. 2.ª T ... 325 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de ...
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Como funciona o IVA hoje?
... v. IV, RJ: Renovar, 2007. p. 84 ... 21. TIPKE, Klaus; LANG, Joachim ... com tinta – a propósito de um Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia ... a regra geral estipulada por lei complementar 325 limita a competência dos estados federados ...
- Acórdão nº 2202-005.023 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 9303-003.398 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Junio de 2016