acordão 325 2007
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Concorrência Pública nº 202107281
... ;}.ybac{bottom:323.990552px;}.y32{bottom:325 ... com valores inferiores ao acrdo do TCU n 325/2007 e n 2.369/2011, onde para materiais o mnimo ...
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Pregão Eletrônico nº 20211208002
... ;}.ybac{bottom:323.990552px;}.y32{bottom:325 ... com valores inferiores ao acrdo do TCU n 325/2007 e n 2.369/2011, onde para materiais o mnimo ...
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Licença nº 22324/2021
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Revisão do lançamento tributário
... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 39-40). Como veremos mais à frente, são ... recurso ao órgão superior ou, mesmo, acórdão emanado do STF – ainda que dele não coubesse ... 325 Como é possível perceber, a motivação nada ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041916-74.2021.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0041916-74.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: RAFAELA DOS SANTOS MOREIRA Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARACAO EM RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS, INSUMOS OU TRATAMENTOS NÃO
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3266 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA E REFORMA DE EDIFÍCIO, A CARGO DO SESC-AR/ES. INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE SOBREPREÇO/SUPERFATURAMENTO. OITIVAS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS JUSTIFICATIVAS DE FORMA A AFASTAR O SOBREPREÇO. OCORRÊNCIA DE OUTRAS FALHAS, INSUFICIENTES PARA CARACTERIZAR DANO OU JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DE SANÇÃO.
... (pea 54) que embasou os ndices de BDI foram referentes ao perodo de 2007 a 2011, onde se enquadram a licitao e contrato em questo, realizados em ... do contrato, no ano de 2009, estavam vigentes as disposies do Acrdo 325/2007-TCU-Plenrio (rel. Guilherme Palmeira) , que firmou entendimentos ... -
Dos crimes contra a administração pública
... 2. Na hipótese, afirmou o acórdão recorrido inexistir tal prejuízo. Para se chegar ... Eliana Calmon, Corte Especial, j. 16/05/2007) ... · Peculato-desvio: utiliza ilegalmente ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 325. Revelar fato de que tem ciência em razão do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0189192-85.2016.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0189192-85.2016.8.19.0001 Recorrente: AFONSO JORGE FRANÇA - autor Recorrida: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - réus Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0246580-38.2019.8.19.0001 (Cível), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0246580-38.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: HENRIQUE DIAS DE DEUS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325 e 326/FPPC. Enunciado 11/ENFAM. Enunciado ... b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... ão da decisão rescindenda " (TST, ROAR-418/2007-000-03-00.5, Rel. Ministro Antônio José de ...
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ACÓRDÃO Nº 3006/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-11-2010
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO NERJ/MS 72/2006. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA REPACTUAÇÃO CONTRATUAL. EXPEDIÇÃO DE ALERTA. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO.
... termos do clculo demonstrado quando da apreciao do Acrdo TCU n 1904/2007-Plenrio;9.2.3.discriminao dos itens que compem as despesas indiretas na ... faixas de referncias estabelecidas pelo Tribunal, por meio do Acrdo n 325/2007-Plenrio;9.3.alertar o Ncleo Estadual do Ministrio da Sade no Rio de ... - Acórdão nº 9101-003.722 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2018
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Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.803 - DF (2007⁄0099458-2) ... RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : ... 323-325): ... Enfatizando ainda o INDEFERIMENTO das acareações solicitadas, ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4520/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-08-2010
... e servios de engenharia, conforme preconizado no item 9.1.3 do Acrdo n 325/2007 TCU/Plenrio, bem como sobre a necessidade de contemplao nos ...
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ACÓRDÃO Nº 1204/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-05-2011
AUDITORIA. FISCOBRAS 2009. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL. OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. ALERTAS À ENTIDADE.
... , seguindo, para a composio do BDI, as orientaes contidas no Acrdo n 325/2007 TCU Plenrio; 9.2.2. adote critrios de aceitabilidade de preos ... -
ACÓRDÃO Nº 1197/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-03-2013
REPRESENTAÇÃO. CONVÊNIOS. SAQUE DOS RECURSOS DA CONTA PRÓPRIA. DOCUMENTAÇÃO IMPRÓPRIA OU AUSENTE PARA COMPROVAR DESPESA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL.
... /20089.2.7 despesas irregulares realizadas na execuo do Convnio n.1013/2007 (Siafi n.619397) celebrado entre o Municpio de Alto Santo e o Ministrio do ... percentuais praticados, conforme determina o item 9.1.3 do Acrdo n.325/2007-Plenrio;9.8 alertar o Ministrio do Turismo, o Departamento Nacional ... -
ACÓRDÃO Nº 2150/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-08-2010
... 217.986-05/2007/Ministrio das Cidades/Caixa, destinado ampliao do sistema de esgotamento ... 325/2007 - Plenrio; (Achado 3.3); 9.2. determinar 1 Secob que adote ...
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Acordao N° 1806033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Embargos de declaração em apelação cível. Omissão. Contradição. Erro material. Vícios elencado no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar...
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... 2007-SLU, o qual serviu de base ao contrato em ... 2 ... Segundo o Acórdão n° 325/2007 do Tribunal de Contas da União, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0176668-17.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-02-2022
Apelação nº 0176668-17.2020.8.19.0001 Apelante: LEONARDO TADEU VAN TOL SOBREIRA Apelado: YANÉLLI CARLI MACHADO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA CRIME. INJÚRIA. DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA POR ATIPICIDADE. RECURSO DO QUERELANTE. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DISCUSSÃO ACALORADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ELEMENTO SUBJETIVO DO...
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ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
... Acórdão nº 1759. - Na apreciação do processo ... Processo TC-007.253/2007-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Apenso: ... 325/2007-TCU-Plenário); 9.1.3. a ausência de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 Segundo Blázquez (2021, p ... desta influência, destaca-se o Acórdão nº 607/2003, do Tribunal Constitucional ... matar os seus prisioneiros de guerra 325 , ou ... ainda, em certos casos, devorá-los ...
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ACÓRDÃO Nº 3034/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-11-2014
... como pagamento antecipado, contraria o disposto no Acrdo 948/2007-TCU Plenrio;9.3.3. a ausncia de apresentao do oramento analtico da licitao ... o entendimento pacificado nesta Corte de Contas, mediante o Acrdo 325/2007 - Plenrio, e que se encontra sedimentado nos Acrdos2.369/2011 e ...
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ACÓRDÃO Nº 2110/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-09-2008
FISCALIS EXECUÇÃO 2008. LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ARACAJU, NO ESTADO DE SERGIPE (ADUTORA DO SÃO FRANCISCO). IRREGULARIDADES. DETERMINAÇÃO. MONITORAMENTO
... elementos que o compem, conforme prev o subitem 9.1.3 do Acrdo TCU n 325/2007-TCU-Plenrio;9.1.6. promova, nas prximas contrataes em que houver a ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... Uma visão Panorâmica sobre a Reforma de 2007”. In Direito da Investigação Criminal e da ... Acórdão" proferido no dia 19/06/2014, o Tribunal da Relaç\xC3" ... a instalação de software para o efeito ” 325 ... 325 Métodos Ocultos de ...
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ACÓRDÃO Nº 1686/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-07-2013
... Taxa de Administrao (Acrdos 2.261/2006, 440/2008, 1.941/2006, 1.477/2007, 1.726/2008, todos do Plenrio), observando-se as faixas de referncias belecidas pelo Tribunal, por meio do Acrdo 325/2007Plenrio;9.4.3.determinar Secex-RJ o monitoramento da determinao ...