acórdão 855 2013
38281 resultados para acórdão 855 2013
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... o exercício do cargo de vereador em 2012 e 2013, João Pedro licenciou-se do mandato em 2014 e ... advocatícios sucumbenciais fixados no acórdão recorrido, nos termos do voto do Relator, vencido ... 855 ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA ANTIDUMPING. ALHO CHINÊS. NULIDADE POR OMISSÃO. AMPLIAÇÃO DE ESCOPO. NÃO OCORRÊNCIA. RESOLUÇÃO CAMEX DE CARÁTER INTERPRETATIVO. RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO. DECRETO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA. NATUREZA REGULAMENTADORA DA NORMA.1. Inexiste a omissão quanto à ampliação de escopo das medidas antidumping. A Corte de origem
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 16. ed. São Paulo: Ed. RT, 2013. p. 262-263 ... EBOOK EXECUCAO.indb 263 ... ção da similitude fática entre o acórdão recorrido e os acórdãos paradigmas. 9. Recurso ... Exatamente por isso o § 1º do art. 855 diz que “é prioritária a penhora em dinheiro, ...
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Decisão da Presidência nº 1052252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO AFASTADO ... INCIDÊNCIA DA ... Lewandowski, Plenário Virtual, DJe de 2/10/2013) No tocante à legitimidade do poupador para a ... Barros Monteiro, RTJ 45/855; RE 63.174, Rel ... Evandro Lins, RTJ 45/419; RE ...
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Decisões Monocráticas nº 1215662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... ÕES SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF ... Barros Monteiro, RTJ 45/855; RE 63.174, Rel ... Evandro Lins, RTJ 45/419; RE ... Rosa Weber, Primeira Turma, DJe de 25/6/2013, e ARE 737.360-AgR, rel ... Ricardo Lewandowski, ...
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Proporcionalidade e o controle de constitucionalidade. Uma análise sob a ótica das teorias do ativismo e da autocontenção judicial
A proporcionalidade é inerente à própria noção de direito, sendo considerado justo o que é proporcional e injusto o que não observa a devida proporção. O controle de constitucionalidade, por sua vez, visa autorizar ou desautorizar a aplicação de uma norma jurídica, afirmando ou negando a existência de direitos subjetivos, inclusive direitos fundamentais. Nessa perspectiva, o objetivo do presente...
... âmbito da jurisprudência do STF, na ADI nº 855 18 , que visava a declaração de ... Octavio Gallotti, Relator para o Acórdão: ... Min. Gilmar Mendes, j. 06 mar. 2008 ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 35 ... Proporcionalidade e o Controle de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000080-92.2018.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE EXTINÇAO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO. REJEIÇÃO. Foram deferidos ao autor os benefícios da justiça gratuita, sendo inexigível o depósito prévio, a teor da parte final do art. 836 da CLT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIADE PASSIVA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. NÃO...
... ão da decisão proferida na RT- RR-1415-90.2013.5.03.0054. Fundamenta o pedido no inc. IV do art ... , pretendendo a desconstituição do acórdão de fls. 614/622, proferido nos autos da ... 855). É o relatório. V O T O 1. CABIMENTO ... -
Acórdão Nº 9202-009.483 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... Processo nº ... 13982.720540/2013-71 ... Especial do Procurador e do Contribuinte ... Acórdão nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0242800-57.2009.5.06.0291), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDAE JURÍDICA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. Nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC/2015 e 855-A da CLT, é dever do Juiz , de ofício, instaurar "incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O redirecionamento da execução contra os sócios sem a devida instauração do incidente, implica afronta ao devido...
... Nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC/2015 e 855-A da CLT, é dever do Juiz , de ofício, instaurar "incidente de ... , aventado nos embargos à execução, protocolados em 29/04/2013, e analisado pelo Juízo de 1º grau. Dessa forma, considerando-se que a ... -
Decisão da Presidência nº 1015784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... ÕES SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF ... Barros Monteiro, RTJ 45/855; RE 63.174, Rel ... Evandro Lins, RTJ 45/419; RE ... do Ministro Gilmar Mendes, DJe de 1º/8/2013, Tema 660, conforme se pode destacar do seguinte ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 343724 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 343.724 - RJ (2013⁄0178881-9) ... RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIEMBARGANTE:CAIXA DE ...
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Decisão da Presidência nº 882814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
... ÕES SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ENFRENTADAS NO RE ... SÚMULA 283 ... Roberto Barroso, DJe 9/12/2013; Rcl 16.971, Rel ... Rosa Weber, DJe 3/2/2014; e ... Barros Monteiro, RTJ 45/855; RE 63.174, Rel ... Evandro Lins, RTJ 45/419; RE ...
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Decisões Monocráticas nº 882814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
... ÕES SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ENFRENTADAS NO RE ... SÚMULA 283 ... Roberto Barroso, DJe 9/12/2013; Rcl 16.971, Rel ... Rosa Weber, DJe 3/2/2014; e ... Barros Monteiro, RTJ 45/855; RE 63.174, Rel ... Evandro Lins, RTJ 45/419; RE ...
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Decisões Monocráticas nº 1017142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... ÕES SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... Cármen Lúcia, DJe de 26/2/2013) Cito, também, as decisões monocráticas ... Barros Monteiro, RTJ 45/855; RE 63.174, Rel ... Evandro Lins, RTJ 45/419; RE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001495-50.2017.5.06.0371), 20-08-2019
EMENTA: EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À EMPREGADORA INADIMPLENTE. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE.O artigo 28 do CDC, traz com pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica, medida protetiva ao crédito, tão somente, a caracterização da insolvência ou o descumprimento de obrigação, advinda de transação ou de decisã
... , aplicado ao processo do trabalho, no particular, por força do artigo 855-A da CLT. Porquanto, para que a empregadora incorra em mora não se faz ... (s) trabalhista(s), que o liame empregatício teve início em 25/02/2013 e término em 16/04/2014. A presente ação laboral foi ajuizada em ... -
Decisão monocrática Nº 60859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... acórdão proferido em julgamento de incidente de ... Min. CELSO DE MELLO, Plenário, DJe de 22/2/2013). 4. Recurso de agravo a que se nega ... 855-A da CLT e arts. 133 e seguintes do CPC ...
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Decisão monocrática Nº 62272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... ções Ltda e outra, em face de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ... fls. 855). As reclamadas dispensaram a oitiva da primeira ... de fevereiro de 2011 a dezembro de 2013; que o reclamante exercia função de gerente: ...
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Responsabilidade dos hospitais
... , não se pode dar guarida à tese do acórdão de, arrimado nas provas colhidas, excluir, de ... Des. João Batista Vilhena – j: 12.11.2013, v.u.) ... “Responsabilidade civil. Hospital ... Francisco Loureiro – j: 1.9.2006, v.u., RT 855/1256) ... “Responsabilidade civil. Doente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001113-87.2010.5.06.0020), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ART. 893, § 1.º, DA CLT. SÚMULA N. 214 DO TST. À luz do ordenamento jurídico-processual trabalhista não se admite, como regra, a interposição de qualquer recurso contra as decisões interlocutórias, conforme disposto no § 1.º do art. 893 da CLT. As exceções são pontuais e...
... 855-A da CLT e também na Súmula n. 214 do c. TST, e nenhuma delas se ... : Desembargadora Flávia Simões Falcão , Data de Julgamento: 17/05/2013, 1ª Turma, Data de Publicação: 24/05/2013 no DEJT) ... Ademais, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001331-64.2015.5.06.0142), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA.- A aplicação da exceção prevista no art. 62, II, da CLT depende da presença de dois requisitos: função de gerente, considerando-se como tal os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial, e gratificação
... às diferenças de depósito de FGTS nos meses de agosto e setembro de 2013. Por fim, alega que a partir de abril de 2013, a reclamada restou ... Contrarrazões da reclamante às fls. 850/855 e do reclamado às fls. 860/879 ... Autos remetidos ao Ministério ... -
Acórdão Nº 1451922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... Falcão, RTJ 52/606; RE 60.854, Rel. Min. Barros Monteiro, RTJ ... 45/855; RE 63.174, Rel. Min. Evandro Lins, RTJ 45/419; RE 79.083, ... Rel. Min ... ARE 748.371, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe de 1º/08/2013, ... “Ante o exposto, manifesto-me pela rejeição da repercussão geral ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101528-22.2017.5.01.0069)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO TRANSCENDÊNCIA . HORAS EXTRAS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, II e III, DA CLT , NÃO ATENDIDOS.
... acórdão recorrido revela que a prestação ... 01/01/2013 - Gerente de Operação e Transmissão; ... 854-855; ... 859-867 e 872-873) sem destacar o ...