acórdão 855 2013 tcu
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005599120164058404), 05-10-2021
PJE 0800559-91.2016.4.05.8404 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MAGISTÉRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. REVISÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO. SUCESSÃO DE LEIS TRATANDO DA MATÉRIA. FIEL OBSERVÂNCIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pelo INSTITUTO FEDERAL DE...
... se verifica no teor dos Acórdãos nº 2303/2003-2ª Câmara, nº 855/2004 - 1ª Câmara e nº 5014/2010 - 2ª Câmara, além de ter sido ... do ingresso, fato este que só ocorreu mediante a Portaria 291/2013/DG/PF; ... d) entende necessária a reforma da sentença vergastada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Min. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, DJe 22/04/2013"). 26. Não se exige que o oferecimento da vantagem indevida guarde vincula\xC3" ... 855. Alguns desses créditos foram provenientes dos aludidos contratos da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1428{bottom:854.486399px;}.y206d{bottom:855 ... administra- tiva pode ser encontrado no acórdão 3402-006.830 do CARF , relatado pelo Conselheiro ... Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 10/2013. Os juros correspondentes ao indébi - to ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede aclaratória (fls ... Herman Benjamin, Corte Especial, DJe 10/5/2013). 6. Embargos de divergência providos. (STJ, ... (STJ, 2a Seção, AgInt no CC 171.855/MS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJe 21/08/2020) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ver EC n. 72/2013 ... • Regime jurídico — CLT e Especial. A ... e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão ... Arts. 18 e 19. (Revogados pela Lei n. 7.855/89) ... Art. 20. As anotações relativas à ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2001/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-08-2019
... TCU 2 Cmara, 1881/2015 TCU Plenrio, 1990/2014 TCU Plenrio e 213/2013 TCU Plenrio) , identificando-se tambm a exigncia de que os softwares de ... como restritivo por esta Corte de Contas, tal como se v no Acrdo 855/2013 TCU Plenrio (fls. 4, pea 11) ; (b) a exigncia, nos itens 1 a 6, de ...
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ATA Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
... - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 1988/2019 - TCU - Plenário Os Ministros do ... VIII, e 9º, inciso XI, do Decreto 7.892/2013, para possível existência de "jogo de planilha" ... Corte de Contas, tal como se vê no Acórdão 855/2013 - TCU - Plenário (fls. 4, peça 11); (b) a ...
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Decisões Monocráticas nº 35489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 2402/ Esta impetração mandamental ... ção do Consórcio, realizada em 14/11/2013, continuando assim o caráter essencialmente ... (RTJ 83/855", Rel ... SOARES MUÑOZ \u0096 grifei) ( ... ) \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 35489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 2402/ Esta impetração mandamental ... ção do Consórcio, realizada em 14/11/2013, continuando assim o caráter essencialmente ... (RTJ 83/855", Rel ... SOARES MUÑOZ \u0096 grifei) ( ... ) \xC3" ...
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Judicialização da saúde: ausência do consequencialismo como método de decisão dos tribunais superiores
... 657 .718, bem como os Recursos Especiais nº 855 .178/SE, 1 .203 .244/SC, 1 .396 .300/SC, 1 .144 ... Belo Horizonte: Fórum, 2013 ... p ... 205-240 ... 5 ... BARCELLOS, Ana Paula de ... Rel ... LUIZ FUX ... Relator p/ acórdão: EDSON ... FACHIN ... Tribunal Pleno ... Julgado ...
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Decisão da Presidência nº 1231049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... ACÓRDÃO Nº 855/2013 - 2ª CÂMARA ... SENTENÇA QUE ...
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Decisões Monocráticas nº 1231049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... ACÓRDÃO Nº 855/2013 - 2ª CÂMARA ... SENTENÇA QUE ...
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Decisão monocrática Nº 60074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... por Maria Esther Senff Lamoglia, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do ... no título executivo oriundo do Acórdão nº 855"/2013, da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014170320174058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0801417-03.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVANDRO GONCALVES LEITE ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra
... SEPLAN nº 217/89, nos Acórdãos TCU nº 2303/2003-2ª Câmara, nº 855/2004 - 1ª Câmara e nº 5014/2010 - 2ª Câmara, e na Nota Técnica nº ... d) após a eficácia da Lei nº 12.772/2012 (1º/03/2013) para os servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do ... -
Legislação Complementar
... Art. 102. (Revogado pelo Decreto n. 9.855", de 25.6.19, DOU 26.6.19) ... Art. 103. As aç\xC3" ... de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de ... publicar, de imediato, o competente acórdão ... Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou ...
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ATA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... Acórdão nº 211. Na apreciação do processo ... Maciel, ex-prefeita de Jupi/PE (gestão 2013-2016) contra o Acórdão 1.882/2022-TCU-2ª ... (078.917.135-02); Moises Odilon Neto (855.025.105-49); Saadia Prates de Oliveira ...
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Não existe saúde grátis
... Mendes; ARE nº 685 .230 AgR, de 05/03/2013, Rel ... Min ... Celso de Mello; ARE nº 744170 AgR, ... O STF assentou no RE nº 855 .178 (com embargos de declaração ainda ... Comunicado de imprensa n° 6/18 ... Acórdão no processo C-179/16 ... Luxemburgo, 2018 ...
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Decisão da Presidência nº 882814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
... ÕES SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ENFRENTADAS NO RE ... SÚMULA 283 ... Roberto Barroso, DJe 9/12/2013; Rcl 16.971, Rel ... Rosa Weber, DJe 3/2/2014; e ... Barros Monteiro, RTJ 45/855; RE 63.174, Rel ... Evandro Lins, RTJ 45/419; RE ...
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Decisões Monocráticas nº 882814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
... ÕES SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ENFRENTADAS NO RE ... SÚMULA 283 ... Roberto Barroso, DJe 9/12/2013; Rcl 16.971, Rel ... Rosa Weber, DJe 3/2/2014; e ... Barros Monteiro, RTJ 45/855; RE 63.174, Rel ... Evandro Lins, RTJ 45/419; RE ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... Presidente da Amatra3 no biênio 2013/2015 ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E ... 016.585/2009-0, que deu origem ao Acórdão n. 772/2016, da sessão plenária de 6.4.2016, ... 855-A, da CLT, com redação imposta pela Lei n ... -
Direito Constitucional
... , Relator: MARCO AURÉLIO, Relator p/ Acórdão: EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 020, Tema 855). AN Gabarito “A” (Analista ... São Paulo: Saraiva/ Almedina, 2013, p. 482) ” (destaques no original). AN ...
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Decisão da Presidência nº 31035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2014
... de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 1833/2008, proferido nos autos do Processo TC ... 22, 3ª ed., revista, atualizada e ampliada, 2013, RT): Dada a natureza jurídica de autarquia ... (RTJ 83/855, Rel ... SOARES MUÑOZ grifei) ( ... ) ...
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Legislação
... Art. 102. (Revogado pelo Decreto n. 9.855", de 25.6.19, DOU 26.6.19) ... Art. 103. As aç\xC3" ... Portaria GM/MTE n. 651, de 14 de maio de 2013 — (DOU 15.5.13) — Concede prazo para que as ... publicar, de imediato, o competente acórdão ... Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou ...
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Legislação
... Art. 102. (Revogado pelo Decreto n. 9.855", de 25.6.19, DOU 26.6.19) ... Art. 103. As aç\xC3" ... de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de ... publicar, de imediato, o competente acórdão ... Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou ...
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Decisão da Presidência nº 31648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 6.131/2012, no qual se manteve a decisão proferida no Acórdão nº ... (RTJ 83/855, Rel ... SOARES MUÑOZ grifei) ( ... ) É da essência do processo de ...