acordao 950 07
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Acordão da , 30-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VACINAÇÃO CONTRA A POLIOMELITE. REAÇÕES ADVERSAS. PARALISIA INFANTIL. PENSIONAMENTO. MODIFICAÇÃO DO VALOR. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO...
... INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 876, 884, 885 E 950 DO ... CÓDIGO CIVIL. TESES RECURSAIS NÃO ... 01/07/2020) ... 'ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... á inserida no Código Civil em seus artigos 950 e parágrafo único e 953 e parágrafo único 199 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 481 ... Art. 950. Remetida cópia do acórdão a todos os ... Luiz Fux, julgado em 23/06/2010, DJe 01/07/2010 - dest.) ... 403.3. Ação rescisória: ...
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Acórdão Nº 0304470-68.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... PENSIONAMENTO. ART. 950, PARGRAFO NICO, DO CDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... br/infograficos/2014/07 ... São Paulo: Noeses, 2018. P ... 274 ... 950 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002604-59.2019.8.19.0002 (Fazendária), 31-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0002604-59.2019.8.19.0002 Recorrente: ELVIRIO SILVA SILVEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ EMENTA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. VARIAÇÃO DE ACORDO COM A PRODUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO
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Acórdão nº 0000521-70.2010.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Julio de 2014
... 59 do CP, a pena-base foi ... fixada em 07 (sete) anos de reclusão, a ser ... cumprida em ... 33, § 3º, do ... CP, e 950 (novecentos e cinquenta) dias- ... multa, tornada ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. POLICIAL MILITAR. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PARAPLEGIA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DANO MORAL REFLEXO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação
... 9. A pensão mensal prevista no art. 950 do Código Civil deve ser fixada em apenas ... um ... súmula 07/STJ ... Inclusive, no paradigma citado no REsp, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 641-32.2011.5.04.0271)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 5º, LV, e 93, IX, da CF/88, 832, 833 e 897-A, da CLT, 458 e 535, do CPC/73, e divergência jurisprudencial). A manifestação expressa do Tribunal Regional a respeito das matérias sobre as quais a parte alega a existência de...
... (violação aos artigos 927, 949, 950 e 951, do CC/2002, 7º, XXII, XXVII, 225, da ... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/07 ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Processo: 0001258-95.2014.5.07.0014 Julg.: 06/10/2016 Rel. Desemb.: Fco ... 950 do Código Civil. No caso dos a utos, como o ...
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Sentença nº 1000073-85.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... CAT, permanecendo afastado pelo INSS até 17/07/2022, contudo, foi dispensado em 31/08/2022, ... ão vitalícia Nos termos dos artigos 949 a 950 do Código Civil, os danos materiais decorrentes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001471-52.2016.5.02.0435)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Arguição não analisada, com esteio no artigo 282, § 2º, do CPC. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL
... DEFERIMENTO EM PARCELA ÚNICA. ARTIGO 950, ... PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO ... 25/07/2019 ... , incidem as disposições ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20201-75.2016.5.04.0661)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. VALORES ARBITRADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ENFERMIDADE E ASSÉDIO MORAL. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Entre as...
... 950, PARÁGRAFO ... ÚNICO, DO CÓDIGO ... e peças), nos termos do Decreto nº 6.042/07. Da mesma forma, há Nexo ... Técnico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001360-37.2015.5.06.0006), 07-06-2018
COISA JULGADA. ART. 950 DO CC. DESPESAS DO TRATAMENTO, LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA. Reconhecido o acometimento da reclamante por doença profissional e deferido a ela o ressarcimento de despesas médicas realizadas até 2007, bem como indenização por lucros cessantes, até 26/05/2015, na reclamação 0043900-56.2008.5.06.0003, não há que se cogitar da coisa julgada em relação aos pedidos de...
... ART. 950 DO CC. DESPESAS DO TRATAMENTO, LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA ... -
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 55 15/07/2020 15:23:59 ... 15/07/2020 15:23:59 ... de abril de 2020, editou a Medida Provisória 950/2020 que, alterando a Lei 12.212/2010, a qual ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2912-53.2013.5.02.0027) 18-12-2018
... -53.2013.5.02.0027 - Data de publicação: DEJT 07/01/2019 ... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma ... Ante uma possível afronta ao art. 950 do Código Civil, dá-se provimento ao agravo ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE SERVIDORA PÚBLICADECORRENTE DE "TROPEÇO" EM UMA CADEIRA DURANTE O EXPEDIENTE.PRETENSÃO À REPARAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS E COMPENSAÇÃO DE DANOSMORAIS. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO VERIFICADA.I - Trata-se de ação pleiteando, em suma, danos materiais, morais eestéticos. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve asentença que extinguiu a...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... TRT 7ª R., RO 0010800-22.2009.5.07.0012, 3ª T., Rel. Des. José Antonio Parente da ... Com efeito, o artigo 950 do Código Civil prevê o direito à pensão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 580-41.2017.5.17.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EMENDA À INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA, POR ERRO DE ALVO, ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. ACÓRDÃO DA SDI-1 DO TST QUE NÃO EXAMINOU QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. O acórdão indicado como rescindendo, prolatado pela Terceira Turma do TST, conquanto não haja conhecido do...
... 950 do Código Civil ... Por outro lado, o ... DEJT 07/02/2014 ... ) ... Logo, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000504-29.2016.5.02.0072)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. PERCENTUAL ARBITRADO. Hipótese em que o Tribunal Regional aponta que o Reclamante foi acometido por doença ocupacional que ocasionou...
... O art ... 950 do Código Civil prevê que em caso de redução ... Amaro Santos, DEJT 07/04/2017) ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Sentença com número 5515715-28.2018.8.09.0051 da Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Reg. Púb, 07-03-2023
... Explico ... O artigo 950 do Código Civil assim dispõe: ... “Art. 950. Se da ofensa resultar ...
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Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... de poupança, a partir do evento danoso (07/03/2002), e correção monetária, pelo IPCA-E, a ... 950 do CC: ... Art. 950. Se da ofensa resultar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002169-22.2017.5.02.0468)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇAS OCUPACIONAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de...
... arguição de violação do art. 950 do CCB, suscitada no recurso de revista ... Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/06/2019) (g.n.) ... ( ... ) II - RECURSO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 22341-98.2017.5.04.0030)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 30 MIL). PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO . 1 - Embora a recorrente tenha indicado no recurso de...
... quanto à alegada violação do artigo 950 do Código Civil ... 3 - Agravo de ... Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 01/07/2022) ... "( ... ) C) RECURSO DE REVISTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1196-10.2017.5.05.0013)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme exposto na decisão agravada, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT. Como se observa da leitura dos acórdãos proferidos...
... convalescença, nos termos do artigo 950 do Código Civil, circunstância apta a ... Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 01/07/2022. Destaque meu.) ... DOENÇA ...