acordão administrativo rs
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Acórdão nº 2012/0133524-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : LUCIANE APARECIDA COSTA FAGIOLI ... : RICARDO HANNA BERTELLI E OUTRO(S) - ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ACOMPANHAR CÔNJUGE, COM EXERCÍCIO PROVISÓRIO. ART. 84, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... além de prejudicar o controle judicial sobre o ato administrativo." (fls. 92-93, ... 2. A análise da existência de nulidade na CDA pode ser fática ou jurídica, a ...
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Acórdão nº 2013/0210272-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. ... ADMINISTRATIVO". ... DESPROVIDO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de ... que, uma vez constitu\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0040320-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A ... : RODRIGO ALVES NUNES E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO". ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... QUITAÇÃO DE CONTRATO HABITACIONAL. SFH. CONTRATO DE M\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0098264-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. ... TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ... INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. PLANO DE CARREIRA. LEI ...
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Acórdão nº 2014/0122776-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADRIANO HAGEMANN - RS041886 ... MAURO BORGES LOCH - RS066815A ... EMBARGADO : UNIÃO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ... PRESCRIÇÃO. SÚMULA 150/STF. DISCUSSÃO QUANTO À ...
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Acórdão nº 2009/0244551-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÕES VERIFICADAS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, DIVERGINDO DO RELATOR.Acordao: Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
... PROCURADOR ... : MARIA HELENA PIERDONA FONSECA E OUTRO(S) ... INTERES. ... : ANOIR BULEGON ... ADMINISTRATIVO" E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO ... AO ART. 535 DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0341315-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVADO ... PROCURADOR ... : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2016/0148004-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... RECORRIDO ... : JOSE FRANCISCO PEREIRA DE MIRANDA ... : LUCIANA INES RAMBO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO ... CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ...
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Acórdão nº 2015/0223517-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS. ACORDO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A Corte de origem não analisou, sequer implicitamente, a tese de violação
... : LUCIANA INES RAMBO E OUTRO(S) - RS052887 ... FELIPE CARLOS SCHWINGEL - RS059184 ... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2013/0211030-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO : NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA ... PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA ... ADMINISTRATIVO" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL. ... LICENCIAMENTO ... AMBIENTAL. ... PREQUESTIONAMENTO. S\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0317618-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : LEILA MIRANDA LAGO ... : ELENISE MARIA VIDALETTI - RS046522 ... FABIANA SCHÜTZ LOPES - RS076291 ... ADMINISTRATIVO" ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ... PÚBLICO. PROFESSOR DO ESTADO DO RIO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0090339-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : DELMAR DA ROSA ... : FÁBIO DAVI BORTOLI - RS066539 ... ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - RS066424 ... ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ...
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Acórdão nº 2009/0027242-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO. CONCESSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A controvérsia ...
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Acórdão nº 2015/0261465-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH E OUTRO(S) - ... ADMINISTRATIVO" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0206751-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : ARI BRITTO DA SILVA ... : FREDERICO ABRAHÃO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS023567 ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O ESTADO. REMUNERAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2014/0071365-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : BANCO MATONE S/A ... : MÁRCIO LOUZADA CARPENA E OUTRO(S) - RS046582 ... ADMINISTRATIVO. ... RESPONSABILIDADE ... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE E ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0041604-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO". SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INDENIZAÇÃO ... POR EXERCÍCIO EM UNIDADES SITUADAS EM LOCALIDADES ... ESTRATÉGICAS,\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0002443-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIGILANTE. JORNADA ESPECIAL DE ... TRABALHO. ...
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Acórdão nº 2013/0411917-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELETROBRÁS ... ADVOGADOS : DIOGO MORADOR BRASIL ... LEANDRO BARATA SILVA BRASIL E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO". ... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. ... REMUNERATÓRIOS. ... LIMITAÇÃO. ... INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0182660-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPITULADA COMO CRIME. PRESCRIÇÃO. PRAZOS PREVISTOS NA LEI PENAL. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. LEGALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 7/STJ. 1.
... RAFAEL DOS SANTOS - SC021951 ... JOSÉ AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA - SC017577 ... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO. ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 ... NÃO CONFIGURADA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPITULADA ... - Acórdão nº 2011/0053113-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0145273-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : MARA LEAL ... : PATRÍCIA MULLER - SC018295 ... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ... OCUPANTE DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0350555-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA DO SERVIÇO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA VISTORIA. DETRAN/RS. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O acórdão recorrido, à luz da prova dos autos, concluiu estar demonstrada a responsabilidade do...
... PROCURADOR ... : RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORRÊA E OUTRO(S) ... : PEDRO LUNARDI ... : MARCEANE GEHLEN ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA DO SERVIÇO PÚBLICO. ... -
Acórdão nº 2014/0057753-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519 ... WERNER DA SILVEIRA REHM - RS091572 ... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 ... DO \xC2" ...