acórdão concurso crimes
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. APREENSÃO E PERÍCIA. ... abalo psicológico suportado pelas vítimas de crimes de roubo majorado pelo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. CRIME ÚNICO. CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS. INVIABILIDADE. CONCURSO FORMAL. CRIMES PRATICADOS MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO, COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE ROUBO E EXTORSÃO. INVIABILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DISTINTAS....
... ROUBO E EXTORSÃO. INVIABILIDADE. CRIMES DE ... DISTINTAS. ... o que impossibilita o reconhecimento do concurso formal. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... em quarenta e oito horas, publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo ... Dos Crimes Eleitorais ... Art. 57. Constitui crime ... a) a nomeação dos aprovados em concurso público; ... b) a nomeação ou exoneração de ...
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Acórdão nº 2016/0180326-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OBJETIVO. CONCURSO ENTRE CRIME HEDIONDO E CRIME ... EDIÇÃO DA LEI DE CRIMES HEDIONDO. WRIT NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CULPABILIDADE, ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONSEQUÊNCIAS DOS CRIMES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. ... com o concurso ...
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Acórdão nº 2004/0136264-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL. ROUBO. HOMICÍDIO. CONCURSO DE CRIMES. JÚRI. QUESITAÇÃO. DEFEITO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....
... IMPOSSIBILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DIFERENTES. TUTELA DE ... concurso de crimes, ... -
Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... incidência nos casos de crimes afiançáveis, inaplicável, portanto, aos ... 8. Um dos requisitos do concurso aparente de normas penais e do ...
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Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES LICITATÓRIOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ... Precedentes ... CONCURSO DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 90 E 96, INCISO I, DA LEI N. 8.666⁄93 ...
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Acórdão nº 2015/0307360-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DE ROUBO PELO DE EXTORSÃO. DELITOS DE ESPÉCIES ... DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL. EXTORSÃO ... QUALIFICADA. ... PREVISTAS ...
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Acórdão nº 2016/0262171-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO" DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. ... ART. 312 \xC2" ... recorrente responde pelo suposto cometimento dos crimes de ameaça, ...
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Acórdão nº 2016/0198974-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SÚMULA N. 443 DO STJ. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. FRAÇÃO DE AUMENTO. QUATRO INFRAÇ&
... EVIDENCIADO. SÚMULA N. 443 DO STJ. CONCURSO FORMAL DE ... INFRAÇÕES ... crimes deve ser aferida de acordo com o número ... -
Acórdão nº 2016/0089485-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INDULTO. CONCURSO DE CRIMES COMUM E HEDIONDO. ... VIABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0174060-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES. POSSIBILIDADE. REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE PARA O PACIENTE DIOGO. ACUSADO REINCIDENTE. PACIENTE CRISTOFER. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE REGIME INTERMEDIÁRIO. PRIMÁRIO COM...
... CORRUPÇÃO ... RECONHECIMENTO DO CONCURSO" FORMAL ENTRE OS ... POSSIBILIDADE. ... POSSIBILIDADE PARA O \xC2" ... concurso formal de crimes quando o agente, mediante uma só ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... adotados na dosimetria da pena ... 3. O concurso ... do quantum de aumento das majorantes dos crimes de ...
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Acórdão nº 2011/0216967-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA EXASPERAÇÃO ... ção de elementos objetivos - quantidade de crimes ...
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Acórdão nº 2016/0214245-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÊS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS, SENDO DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA EM RELAÇÃO A UM DOS ROUBOS CONSUMADOS. INVERSÃO DA POSSE. SUFICIÊNCIA. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFIC
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÊS CRIMES" DE ... ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS, SENDO ... DOIS \xC2" CONSUMADOS E UM TENTADO, TODOS EM ... CONCURSO" MATERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO ... DA TENTATIVA EM RELA\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. CONCURSO FORMAL. TRÊS PATRIMÔNIOS DISTINTOS ATINGIDOS. AUMENTO NO PATAMAR DE 1/5. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação...
... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. CONCURSO ... pelo réu de três crimes de roubo qualificado, em concurso formal próprio (CP, ... -
Acórdão nº 2015/0203751-0 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes de menor potencial ofensivo, derrogando o art. 61 da Lei n. ... 2. No caso de concurso de crimes, a pena considerada para fins de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TERCEIRA FASE. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DOIS CRIMES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, NESTA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA. 1. É...
... DESCARACTERIZAÇÃO ... MATERIAL ENTRE OS DOIS CRIMES". REEXAME DE MATÉRIA ... FÁTICA. INVIABILIDADE. HABEAS \xC2" ... 2. A descaracterização do concurso material entre os dois crimes cometidos ... -
Acórdão nº 2014/0264131-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 7.873/2012. ... COMUTAÇÃO DA PENA. INDULTO. CONCURSO" DE ... HEDIONDO. ... POSSIBILIDADE. ... CUMPRIMENTO INTEGRAL \xC2" ... crimes comum ...
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Acórdão nº 2016/0149889-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO MATERIAL COM RECEPTAÇÃO DOLOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO CONCURSO FORMAL. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO...
... CONCURSO MATERIAL COM RECEPTAÇÃO DOLOSA E ... ADULTERAÇÃO ... o concurso formal para os crimes praticados pelo paciente, ... -
Acórdão nº 2011/0100799-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBOS. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. AUTONOMIA DE DESÍGNIOS NÃO COMPROVADA. PERSONALIDADE. PENA-BASE REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA/STJ 444. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PENA ABAIXO DO PISO PREVISTO
... DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. AUTONOMIA DE ... próprio, deve ser a pena de um dos crimes ... -
Acórdão nº 2016/0130729-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE CONDENADO PELOS CRIMES" TIPIFICADOS NO ... ART. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA \xC2" LEI N. 11.343/2006, EM ... CONCURSO MATERIAL. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO FORMAL ENTRE OS DOIS PRIMEIROS DELITOS. CONTINUIDADE DELITIVA COM UMA TERCEIRA CONDUTA. AUMENTO NA FRAÇÃO DE 1/3 QUE SE REVELA EXCESSIVO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS CORRÉUS. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...
... RECURSO ESPECIAL. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO FORMAL ... pelo réu de dois crimes de roubo qualificado, em concurso formal próprio ...