acordao crimes hediondos
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Acórdão nº 2012/0238709-4 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0123601-8 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0090897-0 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0084114-3 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0110565-4 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0106132-0 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº HC 284389 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... inicial fechado para as condenações por crimes hediondos e equiparados. A partir de então, as ...
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Acórdão nº 2005/0174282-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DELITO ELENCADO NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS. DIREITO À PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2004/0038690-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AFASTAMENTO DO ÓBICE IMPOSTO NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS ... 1. Possibilidade de progressão de ...
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Acórdão nº 2016/0227919-2 de T5 - QUINTA TURMA
... fixação da pena-base de crimes previstos na Lei ... hediondos cometidos após a sua entrada ...
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Acórdão nº 2013/0179689-4 de T6 - SEXTA TURMA
... entendimento desta Corte de que nos crimes sexuais é desnecessário ... condenados por crimes hediondos ...
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Acórdão nº 2005/0049405-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ão de regime, ainda quando da prática de crimes hediondos ou a eles equiparados ... 3. Recurso ...
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Acórdão nº 2016/0089263-0 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ...
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Acórdão nº 2016/0196172-1 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ...
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Acórdão nº 2016/0005041-9 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ...
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Acórdão nº 2016/0073616-4 de T5 - QUINTA TURMA
... fixação da pena-base de crimes" previstos na Lei n. ... 11.343/2006\xC2" ... hediondos cometidos após a sua entrada ...
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Acórdão nº 2016/0076101-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTUPRO. CONDENAÇÃO EM ... grave contra pessoa ou hediondos ... (arts. 1º e 3º) ...
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Acórdão nº 2014/0028927-9 de T6 - SEXTA TURMA
... prática de crimes" hediondos e equiparados. ... 2. Nos termos\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0206358-4 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes dessa ... Lei de Crimes Hediondos", aplica-se o requisito temporal do\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0216824-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Crimes ...
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Acórdão nº 2001/0065219-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTUPRO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CRIMES HEDIONDOS. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ...
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Acórdão nº 2005/0119755-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO E ATENTADO ... ência presumida, são qualificados como hediondos, nos termos da Lei nº 8.072/90 ... 3 ...
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Acórdão nº 2011/0263858-4 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ... hediondos", desde que preenchidos os demais requisitos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0307354-7 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº HC 211685 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... de o paciente ter sido condenado pelos crimes de roubo e latrocínio, este último praticado em ... à publicação da Lei de Crimes Hediondos ... 4. Esta decisão contraria frontalmente o ...