acordao crimes hediondos
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Acórdão nº 2007/0019077-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES HEDIONDOS. CONCURSO MATERIAL ... I - ...
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Acórdão nº 2015/0079353-8 de T5 - QUINTA TURMA
... regime aos condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0258713-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 2 TIJOLOS DE MACONHA, PESANDO 524,15 G. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A CONSTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA PARA RECORRER EM LIBERDADE. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PLEITO
... da lei dos crimes ... -
Acórdão nº 2015/0308740-9 de T5 - QUINTA TURMA
... fechado para os condenados por crimes hediondos ...
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Acórdão nº 2016/0234859-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA OU COMUM. FRAÇÃO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO LEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo ...
... Lei dos Crimes ... -
Acórdão nº HC 164769 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0201055-4 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, a fixaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 158964 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0095480-0 de T5 - QUINTA TURMA
... por crimes ...
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Acórdão nº 2016/0062530-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES" HEDIONDOS. ... ENTENDIMENTO ... TRIBUNAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0065154-1 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0309546-0 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes hediondos ou equiparados, devendo ...
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Acórdão nº 2013/0190149-7 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0171155-7 de T6 - SEXTA TURMA
... POR CRIMES" HEDIONDOS. DELITOS PRATICADOS ANTES \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0224221-8 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes de estupro e atentado violento ao pudor nas suas ... no rol dos crimes considerados hediondos, consoante estabelece o art. 1º, incisos V e VI, ...
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Acórdão nº 2012/0103498-5 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0027304-5 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0248829-8 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0143061-7 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0179299-3 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0259040-4 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0084437-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME EM CRIMES HEDIONDOS. FATO ...
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Acórdão nº 2011/0136289-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EM CONDENAÇÃO POR CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. ... NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº HC 294796 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... O argumento da não incidência da lei dos crimes hediondos para majorar a fração de cumprimento ...
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Acórdão nº 2011/0086291-0 de T6 - SEXTA TURMA
... POR CRIMES ... NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS. ...