acordão demarcação
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Acórdão nº 2012/0088314-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA PARCIAL. CITAÇÃO DOS CONFINANTES DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE REIVINDICAÇÃO DO BEM OBJETO DE ESBULHO. ILEGIMIDADE ATIVA DO CONFINANTE CITADO PARA ALEGAR NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A...
... NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA PARCIAL. CITAÇÃO ... DOS CONFINANTES DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE ... REIVINDICAÇÃO DO BEM OBJETO DE ESBULHO. ILEGIMIDADE ATIVA ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1206433 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0117159-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA "GUYRAROKÁ" EM MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. LESÃO AO CONTRADITÓRIO ALEGADAMENTE PRATICADA PELA FUNAI. JUSTO ...
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Acórdão nº 2016/0227227-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... superfície aproximada de 2.170 ha (dois mil cento e setenta hectares) ... 2. O procedimento de demarcação das terras indígenas está ... regulamentado pelo Decreto 1.775/96, nos termos previstos pela Lei ...
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Acórdão nº 2013/0134676-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE ... TERRAS INDÍGENAS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA ...
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Acórdão Nº 1373002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Procedimento de demarcação de terra indígena. Alegada violação ao contraditório e à ampla defesa. Incidência dos temas 660 e 424 da repercussão geral. 4. Necessários prévia análise da legislação infraconstitucional pertinente e reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Ofensa reflexa à Constituição Federal....
... Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito ... Administrativo. 3. Procedimento de demarcação de terra indígena ... Alegada violação ao contraditório e à ampla defesa. Incidência dos temas ... 660 e 424 da repercussão geral. 4 ... -
Acórdão nº 2011/0119170-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRISTIANO DIEHL XAVIER ... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. TERRENO DA MARINHA. ... DEMARCAÇÃO. ... PROCEDIMENTO ... DEMARCATÓRIO. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE ...
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Acórdão nº 2012/0053938-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEMARCAÇÃO" DE TERRAS ... INDÍGENAS. ... CONHECIMENTO. AUTORIDADE CUJOS ATOS ESTÃO SUJEITOS A ... CONTROLE DE LEGALIDADE, NA\xC2" ...
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Acórdão Nº 1358767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Conclusão diversa da proferida pelo Tribunal de origem, quanto à existência de atos tendentes a demonstrar os procedimentos de identificação e demarcação de terra indígena demandaria o reexame dos fatos e...
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ... DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 279/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... I – ... -
Acórdão nº 2008/0257501-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... demarcação efetuada em Imbé é nula por terem colocado a faixa de marinha ...
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Acórdão Nº 54663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional. Ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação de terras indígenas. 3. Alegação, no caso dos autos, de violação à determinação de suspensão de processos correlatos ao tema 1031. 4. Inocorrência de descumprimento. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se...
... Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional. Ações ... possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação de ... terras indígenas. 3. Alegação, no caso dos autos, de violação à ... determinação de suspensão de processos correlatos ao tema 1031 ... -
Acórdão nº 2007/0112112-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DE DESPACHO MINISTERIAL QUE IMPEDE A ...
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Acórdão nº 2014/0273642-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAULO DE TARSO GONÇALVES RODRIGUES ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. ... DEMARCAÇÃO. ... PRETENSÃO ... ANULATÓRIA. ... PRESCRIÇÃO. ... POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. RETORNO DOS AUTOS À ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... RETIFICAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE LIMITE INTERESTADUAL MARÍTIMO ... ROYALTIES DE PETRÓLEO EXTRAÍDO DO MAR. CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DOS ... ESTADOS CONFRONTANTES. EMBARGOS ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... RETIFICAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE LIMITE INTERESTADUAL MARÍTIMO ... ROYALTIES DE PETRÓLEO EXTRAÍDO DO MAR. CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DOS ... ESTADOS CONFRONTANTES. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2010/0112277-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DE INTERESSADO CERTO E DETERMINADO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DEMAIS DISPOSITIVOS SUSCITADOS. 1. A notificação pessoal dos interessados, quando certos e identificados, deve ser observada no procedimento de demarcação de terrenos da marinha. Precedentes. 2. "
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DE INTERESSADO CERTO E DETERMINADO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DEMAIS DISPOSITIVOS ... -
Acórdão Nº 37254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
Direito Administrativo e Constitucional. Agravo interno em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Demarcação de terra indígena. Portaria declaratória. Necessidade de dilação probatória. Descabimento do writ. 1. Agravo interno contra decisão que manteve a extinção sem resolução do mérito de mandado de segurança. 2. A parte agravante insiste na alegação de que a área delimitada...
... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO ... INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. PORTARIA DECLARATÓRIA. NECESSIDADE ... DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DO WRIT ... Agravo interno contra decisão que ... -
Acórdão nº 2015/0217290-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE APONTA SER A MATÉRIA ESTRITAMENTE CONSTITUCIONAL. ÓBICE AFASTADO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL DELIMITADA. DEMARCAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO A FIM DE QUE O COLEGIADO APRECIE O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.Acordao: Ministro BENEDITO GONÇALVES
... ESTRITAMENTE ... CONSTITUCIONAL. ... AFASTADO. ... CONTROVÉRSIA ... INFRACONSTITUCIONAL ... DELIMITADA. ... DEMARCAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. AGRAVO REGIMENTAL ... PROVIDO A FIM DE QUE O COLEGIADO APRECIE O AGRAVO EM ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DEMARCAÇÃO DE ... TERRA INDÍGENA. DOMÍNIO PÚBLICO. DESAPROPRIAÇÃO. MARCO ...
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Acórdão nº 2011/0094355-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... declaração do direito de particular produzir provas no processo de ... demarcação, uma vez que a sua efetiva e ocorrida participação no ...
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Acórdão nº 2015/0121236-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO : UNIÃO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... TERRENO DE MARINHA. DEMARCAÇÃO. FINALIZADA ... ANTES DO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADI ... 4.264/PE. INTIMAÇÃO PESSOAL DOS INTERESSADOS. ...
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Acórdão nº 2015/0285755-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. DEMARCAÇÃO DE VAGAS NA GARAGEM. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COMO VIOLADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. 3. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDOMÍNIO. DISCUSSÃO REFERENTE À...
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Acórdão nº 2014/0333446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS ... INDÍGENAS. PORTARIA 967/97 QUE DEU LASTRO A AÇÃO CIVIL ... JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0104814-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. ANULAÇÃO DA PORTARIA. INDENIZAÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. 1. A União e a Funai se insurgem contra acórdão que declarou nula a Portaria 793/1994 do Ministro da Justiça, demarcatória de terra indígena, e assegurou indenização aos recorridos pelo valor da terra nua. 2. A Corte a quo, reproduzindo literalmente o teor da sentença,...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. ANULAÇÃO DA PORTARIA. INDENIZAÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ... 1. A União e a Funai se insurgem contra acórdão que ... -
Acórdão nº 2012/0201066-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/73. ... DEMARCAÇÃO. ... NOTIFICAÇÃO ... PESSOAL. HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ... 4.264/PE. ...